10/08/2022 17:11

Juntada de Certidão
10/08/2022 17:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022
10/08/2022 17:11

Baixa Definitiva
29/07/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE CÍNTIA GRAEFF
15/07/2022 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2022 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2022 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2022 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2022 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2022 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2022 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2022 20:10

Juntada de ACÓRDÃO
23/06/2022 13:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
23/06/2022 13:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
15/06/2022 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 14:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 22/06/2022 13:30
15/06/2022 14:22

Deliberado em Sessão - Adiado
19/05/2022 18:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2022 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 16:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 15/06/2022 13:30
10/05/2022 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 10:44

Pedido de inclusão em pauta
10/05/2022 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 10:44

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
22/04/2022 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2022 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 17:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59
13/04/2022 18:32

Pedido de inclusão em pauta
13/04/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 17:44

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/06/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE CÍNTIA GRAEFF
10/05/2021 20:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0042530-03.2020.8.16.0000, DA 7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA AGRAVANTES: BARBOSA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS E OUTRO AGRAVADA: CÍNTIA GRAEFF 1 RELATOR: JUIZ SUBST. 2º GRAU RUY A.

HENRIQUES 1.

BARBOSA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e GUIA VEÍCULOS LTDA interpuseram agravo de instrumento em face da decisão do mov. 307 complementada pelo mov. 335/origem, com fundamento no art. 1.015, I, CPC.

Sustentou a parte agravante que: a) a venda do imóvel para a mãe de Cornelius foi uma tentativa de fraudar a execução; b) a parte agravada se manifestou nos autos de origem requerendo a revogação da tutela de urgência para cancelar a averbação na matrícula do imóvel após nove meses da decisão; c) “a terceira/Agravada confessou que negociou a compra e venda com o executado Cornélius, assim como que tinha conhecimento que o bem não era da Ré Marlies, pois pagou a dívida da parcela condominial que ainda estava em nome do Sr.

Cornélius”; d) “o reconhecimento da nulidade do decisum da seq. 335.1 é medida que se impõe, restituindo-se ao D.

Juízo ordinário o caso para que enfrente os argumentos escandidos nos embargos de declaração, pois manifesta sua essencialidade ao perfeito deslinde da controvérsia, viabilizando o duplo grau de jurisdição, assim como se afaste a negativa de vigência aos artigos 11º., 489, II, §1º, IV, 1.022, I, II, do CPC/15 e 5º, LV e 93, IX, da CF/88.”; e) “A Agravada deu causa à anotação de registro da demanda na matrícula do imóvel adquirido do executado, pois deixou de registrar sua aquisição, ensejando a ação pauliana; para não se submeter às verbas sucumbenciais decorrentes de sua desídia, decorrente da ação de embargos de terceiro, intervém em processo no qual não é parte, por remédio processualmente descabido, causando enorme prejuízo aos Agravantes.”; f) evidente que 1 1 Em substituição ao Desembargador Tito Campos de Paula.

LN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná a Recorrida tomou conhecimento que o Sr.

Cornélius era o proprietário do imóvel, bem como era devedor das Recorrentes na ação nº. 0002913-92.2004.8.16.0001.

Contrarrazões da agravada ao mov. 25.

Alegou que: a) não há falta de interesse de agir; b) justifica-se a intervenção no bojo dos próprios autos do processo por haver terceira adquirente de boa-fé que pode ser prejudicada; c) o negócio foi intermediado pela Imobiliária da MAISINVEST e d) “Era impossível à Agravante ter conhecimento acerca dos fatos narrados na ação pauliana, ação essa que sequer existia” É o breve relatório. 2.

Pretende a agravante o afastamento da proteção dos benefícios do terceiro de boa-fé à agravada, fundamentando sua pretensão no art. 1.015, I, CPC (tutela provisória) Ocorre que, além da decisão agravada não se referir à tutela provisória, não há previsão no CPC acerca de interposição de agravo de instrumento em face de entendimento do magistrado sobre o terceiro ser de boa ou má-fé.

Em verdade, veja-se que a decisão do mov. 307 não concluiu que a agravada Cíntia é terceira de boa-fé, mas asseverou que na sentença as alegações dela seriam analisadas.

Para ilustrar (mov. 307): Também, com a colheita de novos elementos fático-probatórios e, em momento processual oportuno, a tese da terceira adquirente será analisada, juntamente com avaliação do pedido principal de anulação do contrato de compra e venda do imóvel por fraude.

Portanto, até a decisão de mérito definitiva, resguardadas as partes com LN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná a medida de averbação do feito em matrícula do bem, sob os fundamentos já apontados e também evitando que sobrevenham novas situações como a de CINTIA.

Enfim, a terceira adquirente não trouxe elementos suficientes a desconstituir a determinação de averbação, a qual visou obstar litígios sobre o bem objeto da demanda.

Ainda, destaca-se que por força da legislação civil, serão ressalvados os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico fraudulento.

Se a magistrada de origem tivesse concluído que a agravada Cíntia se enquadrava no conceito de terceiro de boa-fé, evidentemente que não teria mantido a anotação na matrícula do imóvel que, por sua vez, foi objeto do agravo de instrumento 0032007-29.2020.8.16.0000.

Registre-se que, se sequer houve pronunciamento da magistrada de origem sobre a condição de Cintia no processo (até o momento ela é mera terceira interessada), não pode o e.

TJPR decidir que Cíntia não agiu de boa-fé, como pretende a agravante, sob pena de supressão de instância, além de ficar claro que estaria o tribunal antecipando a sentença.

Diante disso, por não haver previsão no CPC quanto à interposição 2 de agravo de instrumento em face de decisão que atribuiu qualidade de terceiro de boa-fé , não conheço o presente recurso, nos moldes no art. 932, III, do CPC.

Curitiba, 29 de abril de 2021.

Relator: JUIZ SUBST. 2º GRAU RUY A.

HENRIQUES 2 A decisão, em verdade, somente assegurou que se existir terceiro de boa-fé, haverá proteção jurídica a ele.

LN
29/04/2021 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 18:15

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
22/04/2021 16:36

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/04/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 19:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 19:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 14:34

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/09/2020 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2020 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2020 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 12:32

Conclusos para despacho INICIAL
28/07/2020 12:32

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
28/07/2020 12:23

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
28/07/2020 07:02

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2020 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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