TJPR - 0000255-45.2019.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS POTOLAN DA SILVA

CPF *72.***.*37-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 17:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/05/2024 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 25/07/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 14:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:13

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 16/05/2023 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/03/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 08/02/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 06/01/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 06/01/2023 15:15

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/01/2023 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2022 16:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/12/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/12/2022 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/12/2022 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2022 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022

  • 06/12/2022 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022

  • 06/12/2022 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2022 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 15:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2022 16:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 13:14

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2022 13:14

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2022 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/10/2022

  • 14/10/2022 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/10/2022

  • 12/10/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 12/10/2022 18:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/10/2022 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

  • 10/10/2022 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2022 18:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/08/2022 12:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/08/2022 22:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/08/2022 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 13:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/08/2022 22:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/08/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/08/2022 10:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2022 10:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 14:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2022 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2022 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2022 10:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 11:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 17:44

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2022 17:44

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2022 17:44

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2022 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 14:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/06/2022 14:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 10/06/2022 18:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/06/2022 07:52

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 15:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/02/2022 17:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/02/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 21:40

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/02/2022 21:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 14/01/2022 17:26

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 01/12/2021 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2021 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2021 20:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 12:16

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2021 16:57

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 16/09/2021 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 13:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2021 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2021 16:34

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 07/06/2021 13:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/05/2021 22:53

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 14:28

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/04/2021 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 08:54

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 08:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000255-45.2019.8.16.0074 Processo:   0000255-45.2019.8.16.0074 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   02/02/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   SAMUEL FREDERICO Réu(s):   JONAS POTOLAN DA SILVA DECISÃO Trata-se de Ação Penal em trâmite para apuração dos delitos de ameaça e vias de fato, previstos nos artigo 147 do CP e 21 da LCP, praticado, em tese, por JONAS POTOLAN DA SILVA.

    Foram realizadas diversas diligências no intuito de localizar o endereço atualizado do autor do fato, no entanto, não se obteve êxito em nenhuma delas.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu a citação por edital do denunciado (mov. 80.1). É o breve relato. Decido.

    Considerando que não foi possível localizar o endereço atualizado do autor do fato, bem como diante da impossibilidade de promover a citação por edital no Juizado Especial Criminal, revela-se necessária a remessa dos autos ao Juízo comum, nos termos do artigo 66 da Lei 9.099/95.

    Diante do exposto, acolho pedido ministerial e declaro a incompetência do Juizado Especial Criminal, determinando a remessa do presente feito para a Vara Criminal.

    Baixas, anotações, intimações e diligências necessárias.

    Corbélia, 22 de abril de 2021.   Fernanda Batista Dornelles Juíza de Direito

  • 29/04/2021 19:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 18:06

    Declarada incompetência

  • 13/04/2021 11:55

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2021 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 15:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 08/04/2021 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 12:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2021 17:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 15:59

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2021 11:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 10:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 10:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2021 10:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2021 10:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2021 11:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 17:44

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2021 09:17

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 09:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2021 09:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 13:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/03/2021 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2021 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2021 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 20:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2021 00:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 15:45

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2021 15:45

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2021 15:45

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 13:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/02/2021 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 13:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 23/01/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2020 15:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/08/2020 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 10:34

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 12:42

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 16:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 29/11/2019 10:35

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 10:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/11/2019 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2019 12:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/10/2019 15:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/07/2019 16:13

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 15:38

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 15:38

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 13:48

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/02/2019 13:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 28/02/2019 13:48

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 22/02/2019 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2019 13:47

    Recebidos os autos

  • 22/02/2019 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/02/2019 15:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/02/2019 15:32

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 02/02/2019 20:10

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 02/02/2019 20:10

    Recebidos os autos

  • 02/02/2019 20:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2019 20:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/02/2019 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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