TJPR - 0001498-87.2020.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO AUGUSTO CORDEIRO

LIDIANA MARTINS DA SILVA DE FRANCA

CPF *77.***.*15-40

GABRIELA FONTANA DO ROSARIO

ALEXANDRE CORREA

CPF *08.***.*30-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/08/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 19:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 13:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/06/2022 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2022 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022

  • 29/06/2022 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022

  • 29/06/2022 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022

  • 29/06/2022 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022

  • 29/06/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2022 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 09:28

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 15:53

    PRESCRIÇÃO

  • 21/03/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 11:10

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/03/2022 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 21:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2022 21:40

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2022 11:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2022 10:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 14:29

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 02/02/2022 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 11:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2022 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 16:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/10/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 19:35

    Homologada a Transação PENAL

  • 29/09/2021 18:16

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 14:33

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 02/09/2021 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 12:49

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 30/08/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 30/08/2021 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2021 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2021 15:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2021 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 20/08/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 14:11

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2021 14:39

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 21/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 17:10

    Homologada a Transação PENAL

  • 27/05/2021 17:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/05/2021 17:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/05/2021 17:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/05/2021 17:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/05/2021 12:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 10:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001498-87.2020.8.16.0074 Processo:   0001498-87.2020.8.16.0074 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   30/04/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   ALEXANDRE CORREA GABRIELA FONTANA DO ROSARIO LIDIANA MARTINS DA SILVA DE FRANÇA PAULO AUGUSTO CORDEIRO SENTENÇA 1.

    Trata-se de Termo Circunstanciado lavrado para apuração da prática do delito de porte de drogas para consumo pessoal, constando como noticiados ALEXANDRE CORREA, GABRIELA FONTANA DO ROSÁRIO, LIDIANA MARTINS DA SILVA E PAULO AUGUSTO CORDEIRO, sendo designada e realizada audiência preliminar.

    Passo à análise da situação de cada noticiado de forma isolada. 2.

    Quanto à noticiada LIDIANA: Nos termos do artigo 76, §4° da Lei 9.099/1995, acolhendo a proposta do Ministério Público aceita pelo autor da infração, o Juiz aplicará a pena restritiva de direitos ou multa, o que não importará em reincidência.

    Destarte, HOMOLOGO a transação penal efetivada em mov. 49.2 e aplico, desde logo, à noticiada LIDIANA a pena de prestação pecuniária nos termos constantes da proposta aceita, salientando-se que seu descumprimento ensejará no prosseguimento do feito.

    Sentença publicada e registrada e eletronicamente.

    Intimem-se.

    Aguarde-se o cumprimento da medida. 3.

    Quanto ao noticiado PAULO AUGUSTO: Nos termos do artigo 76, §2°, inciso I da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal não pode ser admitida se o noticiado tiver sido condenado pela prática de crime à pena privativa de liberdade por sentença definitiva.

    No presente caso, do oráculo do noticiado, verifica-se que este foi condenado pela prática do crime de tráfico de drogas nos autos 0001233-27.2016.8.16.0074, motivo pelo qual, DEIXO DE HOMOLOGAR a transação penal efetivada. 4.

    Quanto à noticiada GABRIELA: Acolho a manifestação de mov. 55, devendo a intimação da noticiada ser realizada de forma eletrônica, nos termos da Portaria 16/2021. 5.

    Quanto ao noticiado ALEXANDRE: Vistas ao Ministério Público quanto ao prosseguimento do feito.

    Prazo: 15 dias.

    Diligências necessárias.

    Corbélia, 26 de abril de 2021.   Fernanda Batista Dornelles Juíza de Direito

  • 29/04/2021 19:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 21:27

    Homologada a Transação PENAL

  • 09/04/2021 10:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/03/2021 18:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/03/2021 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 10:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2021 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 10:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2021 14:58

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 27/01/2021 20:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2021 20:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2021 17:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2021 11:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 14:33

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2021 14:33

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2021 14:33

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2021 14:04

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/01/2021 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 01:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 08/10/2020 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 13:51

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2020 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 21:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2020 21:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2020 21:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2020 20:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2020 17:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/09/2020 17:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/09/2020 17:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/09/2020 17:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/09/2020 16:27

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2020 16:27

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2020 16:27

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2020 14:24

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2020 13:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 31/07/2020 13:47

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 15:03

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 16:18

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 13/05/2020 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/05/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 11:14

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 30/04/2020 17:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 30/04/2020 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/04/2020 17:37

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2020 17:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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