TJPR - 0001177-10.2021.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

OLIVIO ROBERTO DE FARIA

CPF *97.***.*15-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 15:17

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 13:31

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 13:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/09/2024 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2024 10:49

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024

  • 02/09/2024 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024

  • 02/09/2024 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2024

  • 30/08/2024 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 06:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2024 06:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 15:26

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 28/08/2024 12:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/08/2024 12:19

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/08/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO FERNANDA DE FREITAS ARAÚJO

  • 12/08/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 18:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/06/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 15:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/06/2024 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 13:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/06/2024 13:36

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/06/2024 18:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/06/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 16:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/06/2024 16:03

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 25/01/2023 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 04/05/2021 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 1177-10.2021 Trata-se de ação que discute a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS.

    Vê-se contudo que o tema foi afetado pelo Colendo Superior Tribunal 1 de Justiça sob o agrupador de n. 986 .

    Dessa forma, ordeno a suspensão do feito até a solução da celeuma.

    Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 26 de abril de 2.021.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto 1 EResp 1163020/RS, REsp 1692023/MT, REsp1699851/TO, REsp 1734902/SP e REsp 1734946/SP.

  • 29/04/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 19:19

    A partir de 29/04/2021 - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)

  • 29/04/2021 15:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 22/04/2021 15:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 15:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/04/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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