17/12/2024 00:54

DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARY HAMMERSCHMIDT
16/12/2024 15:24

Recebidos os autos
16/12/2024 15:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/12/2024 02:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 00:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2024 16:13

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
29/11/2024 16:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/11/2024 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:16

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
06/11/2024 16:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2024
06/11/2024 16:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2024
06/11/2024 16:36

Recebidos os autos
06/11/2024 16:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2024
06/11/2024 16:36

Baixa Definitiva
06/11/2024 16:36

Baixa Definitiva
06/11/2024 16:36

Baixa Definitiva
06/11/2024 16:35

Processo Desarquivado
06/11/2024 16:34

Processo Desarquivado
06/11/2024 16:34

Processo Desarquivado
06/11/2024 16:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2024
06/11/2024 16:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2024
06/11/2024 16:30

Recebidos os autos
06/11/2024 16:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2024
06/11/2024 16:30

Baixa Definitiva
06/11/2024 16:30

Baixa Definitiva
06/11/2024 16:30

Baixa Definitiva
06/11/2024 16:29

Recebidos os autos
06/11/2024 16:29

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:29

Recebidos os autos
30/10/2024 15:28

Recebidos os autos
30/10/2024 15:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/08/2024 00:41

DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARY HAMMERSCHMIDT
20/08/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE BLOCO LAVAGEM E PINTURA DE PREDIOS LTDA
19/08/2024 19:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/08/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2024 12:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2024 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2024 12:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/07/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 01:10

Conclusos para decisão
05/07/2024 23:12

Recebidos os autos
05/07/2024 23:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/05/2024 00:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2024 17:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/03/2024 00:48

DECORRIDO PRAZO DE BLOCO LAVAGEM E PINTURA DE PREDIOS LTDA
05/03/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARY HAMMERSCHMIDT
28/02/2024 17:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2024 14:39

Recebidos os autos
16/02/2024 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024 17:01

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:51

DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARY HAMMERSCHMIDT
13/09/2023 00:50

DECORRIDO PRAZO DE BLOCO LAVAGEM E PINTURA DE PREDIOS LTDA
12/09/2023 02:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/08/2023 00:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2023 13:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/08/2023 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2023 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2023 12:45

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
02/08/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
07/06/2023 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/06/2023 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
17/05/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARY HAMMERSCHMIDT
17/05/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE BLOCO LAVAGEM E PINTURA DE PREDIOS LTDA
15/05/2023 21:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/05/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2023 19:59

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
03/05/2023 19:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2023 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 09:43

Recebidos os autos
25/04/2023 09:43

Juntada de CIÊNCIA
25/04/2023 09:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2023 19:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/04/2023 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023 18:50

OUTRAS DECISÕES
24/04/2023 13:52

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
24/04/2023 07:26

Recebidos os autos
24/04/2023 07:26

Juntada de CONTRARRAZÕES
24/04/2023 07:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2023 09:21

Recebidos os autos
20/04/2023 09:21

Juntada de CIÊNCIA
20/04/2023 09:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2023 13:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/04/2023 13:18

Recebidos os autos
19/04/2023 13:18

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
19/04/2023 13:18

Distribuído por dependência
19/04/2023 13:18

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2023 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
19/04/2023 12:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/04/2023 18:57

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
18/04/2023 18:57

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
25/03/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2023 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 21:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
13/03/2023 21:19

Recurso Especial não admitido
08/03/2023 09:07

Conclusos para despacho
15/02/2023 12:54

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/02/2023 21:02

Recebidos os autos
14/02/2023 21:02

Juntada de CONTRARRAZÕES
14/02/2023 21:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023 12:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/02/2023 12:48

Juntada de Certidão
09/02/2023 18:20

Recebidos os autos
09/02/2023 18:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
09/02/2023 18:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
09/02/2023 18:20

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/02/2023 18:20

Distribuído por dependência
09/02/2023 18:20

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2023 13:26

Juntada de Certidão
17/11/2022 16:00

Recebidos os autos
17/11/2022 16:00

Juntada de CIÊNCIA
17/11/2022 15:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 17:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/10/2022 23:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 18:42

Juntada de Petição de recurso especial
25/10/2022 18:42

Juntada de Petição de recurso especial
19/10/2022 16:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 10:02

Juntada de ACÓRDÃO
22/09/2022 16:42

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
22/09/2022 16:42

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
19/09/2022 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
13/09/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2022 15:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2022 14:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/09/2022 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2022 14:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 22/09/2022 13:30
02/09/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2022 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2022 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2022 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2022 15:47

Pedido de inclusão em pauta
31/08/2022 15:47

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
30/08/2022 15:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 13:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/08/2022 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 13:09

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/10/2022 00:00 ATÉ 07/10/2022 23:59
25/08/2022 16:47

Pedido de inclusão em pauta
25/08/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 12:07

Conclusos para despacho
06/06/2022 17:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 15:29

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/05/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 07:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/03/2022 19:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 14:30

Recebidos os autos
02/03/2022 14:30

Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 00:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 15:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/01/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 13:38

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/12/2021 10:43

Recebidos os autos
13/12/2021 10:43

Juntada de PARECER
27/11/2021 01:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 14:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/11/2021 17:00

Recebidos os autos
10/11/2021 17:00

Juntada de CONTRARRAZÕES
25/10/2021 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 18:03

Recebidos os autos
19/10/2021 01:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 01:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 01:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 12:32

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
14/10/2021 07:04

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
14/10/2021 07:03

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
08/10/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
08/10/2021 17:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/10/2021 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 18:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 13:56

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
04/10/2021 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 15:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/10/2021 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 15:18

Conclusos para despacho INICIAL
04/10/2021 15:18

Recebidos os autos
04/10/2021 15:18

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
04/10/2021 15:18

Distribuído por sorteio
01/10/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 12:49

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2021 19:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
30/09/2021 18:19

Juntada de Petição de substabelecimento
30/09/2021 18:18

Juntada de Petição de substabelecimento
16/09/2021 22:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 19:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2021 02:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 15:22

Juntada de Petição de substabelecimento
30/08/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 15:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/08/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 16:59

ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/06/2021 18:35

Juntada de Certidão
11/06/2021 18:50

Juntada de Certidão
08/06/2021 07:58

APENSADO AO PROCESSO 0005273-07.2021.8.16.0194
07/06/2021 13:25

Conclusos para decisão
01/06/2021 19:28

Juntada de Petição de substabelecimento
26/05/2021 16:05

Recebidos os autos
26/05/2021 16:05

Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 00:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000165-08.1995.8.16.0194 Processo: 0000165-08.1995.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$50.000,00 Exequente(s): ALZIRA FARIAS DE SOUZA Ministério Público do Estado do Paraná Executado(s): BLOCO LAVAGEM E PINTURA DE PREDIOS LTDA ROSEMARY HAMMERSCHMIDT DESPACHO 1.

Através dos sistema Sisbajud verifica-se que a tentativa de restrição de ativos financeiros foi parcialmente frutífera (tela anexa).

No entanto, considerando o teor da impugnação apresentada no mov. 41, deixei de efetivar a transferência, até ulterior análise das questões trazidas pela parte executada. 2.

A alegação de nulidade, prescrição intercorrente, impenhorabilidade e pedido de desbloqueio de valores demandam manifestação da parte contrária, não cabendo, desta forma, concessão do pedido liminar neste momento processual, pois ausentes os requisitos previstos no art. 300, do Código de Processo Civil.

Com efeito, trata-se de processo que tramita há longo período, sem qualquer satisfação do crédito.

Logo, a questão aventada não é passível de análise "inaudita altera parte", sendo de rigor observar o princípio constitucional do contraditório, previsto no art. 5º, inciso LV da Constituição. 3.

Assim sendo, nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, em atenção ao direito de influência e contraditório, que se estende em toda a relação processual, confiança e não surpresa, diga o Ministério Público sobre o petitório de mov. 47.1, o que deverá fazer no prazo de 05 dias. 4.

Oportunamente, independente de cumprimento pelo credor, voltem conclusos para decisão.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente.

PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.

As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior.

Número do protocolo: 20.***.***/5066-37 Data/hora de protocolamento: 27/04/2021 12:08 Número do processo: 0000165-08.1995.8.16.0194 Juiz solicitante do bloqueio: PEDRO RODERJAN REZENDE Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: *00.***.*75-39 Nome do autor/exequente da ação: ALZIRA FARIAS DE SOUZA Bloqueio agendado para envio? Não Repetição programada? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações *33.***.*19-04: ROSEMARY HAMMERSCHMIDT R$ 143.168,12 Respostas PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.

Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 27 ABR 2021 PEDRO R$ 1.838.787,25 (98) Não-Resposta - 29 ABR 2021 05:49 12:08 RODERJAN REZENDE protocolado por (RANDELA ALEXANDRA DE BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 27 ABR 2021 PEDRO R$ 1.838.787,25 (03) Cumprida R$ 1.956,50 28 ABR 2021 04:29 12:08 RODERJAN parcialmente por REZENDE insuficiência de protocolado por saldo. (RANDELA ALEXANDRA DE 07/05/2021 17:44 1 / 2 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 27 ABR 2021 PEDRO R$ 1.838.787,25 (02) Réu/executado - 27 ABR 2021 19:49 12:08 RODERJAN sem saldo positivo.

REZENDE protocolado por (RANDELA ALEXANDRA DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 27 ABR 2021 PEDRO R$ 1.838.787,25 (03) Cumprida R$ 2.108,63 28 ABR 2021 03:09 12:08 RODERJAN parcialmente por REZENDE insuficiência de protocolado por saldo. (RANDELA ALEXANDRA DE PARANÁ BANCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 27 ABR 2021 PEDRO R$ 1.838.787,25 (03) Cumprida R$ 139.102,99 28 ABR 2021 16:23 12:08 RODERJAN parcialmente por REZENDE insuficiência de protocolado por saldo. (RANDELA ALEXANDRA DE Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 79.***.***/0001-63: BLOCO LAVAGEM E PINTURA DE PREDIOS LTDA - R$ 60.907,76 ME Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 27 ABR 2021 PEDRO R$ 1.838.787,25 (25) Cumprida R$ 60.907,76 27 ABR 2021 19:48 12:08 RODERJAN totalmente ou REZENDE parcialmente. protocolado por Bloqueio efetuado (RANDELA em ativo escriturado ALEXANDRA DE ou por instituição ABREU KALIL) sem comando para venda. 07/05/2021 17:44 2 / 2
07/05/2021 19:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/05/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 12:37

Conclusos para decisão
07/05/2021 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
30/04/2021 11:20

Recebidos os autos
30/04/2021 11:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 10:43

Recebidos os autos
30/04/2021 10:43

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000165-08.1995.8.16.0194 Processo: 0000165-08.1995.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$50.000,00 Autor (s): ALZIRA FARIAS DE SOUZA Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): BLOCO LAVAGEM E PINTURA DE PREDIOS LTDA ROSEMARY HAMMERSCHMIDT DECISÃO 1. À Secretaria para promover a alteração da classe processual, fazendo constar "Cumprimento de Sentença". 2.

Indefiro o pleito de penhora via SISBAJUD em nome de ISABELA HAMMERSCHMIDT DE ASSUNÇÃO, porque quando do pedido de desconsideração da personalidade, a decisão de mov. 1.2 (fl. 247) tinha como parâmetro à constituição societária da época que, segundo o contrato social de mov. 1.1 (fl. 71) era composta por ROSEMARY HAMMERSCHMIDT e CELSO MACHADO DE ASSUNÇÃO e não tinha como sócia, salvo equívoco, a pessoa de ISABELA.

Portanto, não é possível considerar que a decisão de mov. 1.2 (fl. 247) teria eficácia em relação a sócios vindouros, sobretudo porque, atualmente, o requisitos para desconsideração da personalidade jurídica são outros, previstos no art. 50 do Código Civil. 2.1 Em relação a novos sócios, indispensável a instauração do incidente previsto no art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil, a fim de apurar a eventual presença dos requisitos do art. 50 do Código Civil. 3.

Quanto aos executados ROSEMARY HAMMERSCHMIDT e BLOCO LAVAGEM E PINTURA DE PRÉDIOS LTDA. defiro, desde já, a penhora de ativos financeiros (penhora "on line" via sistema Sisbajud), nos termos do art. 854, “caput”, do Código de Processo Civil. 4.

Após a protocolização da minuta pela Secretaria, vindo aos autos o resultado positivo da diligência, deverá ser promovida em 24 (vinte e quatro) horas a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (quando bloqueadas quantias acima do limite do crédito). 4.1.

Será considerado irrisório o bloqueio quando: a) forem encontradas quantias inferiores a R$ 100,00 (cem reais) ou; b) se o valor executado for menor do que R$ 1.000,00 (mil reais), forem encontradas quantias menores do que 10% do valor executado. 5.

Sendo o resultado positivo independentemente de nova conclusão, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (observando-se que na hipótese de ser revel, o prazo deverá transcorrer na forma do art. 346 do Código de Processo Civil) para, em 5 (cinco) dias úteis, arguir as matérias de defesa a que aludem o art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. 6.

Caso venha a ser apresentada impugnação, deverá ser oportunizada vista à parte exequente em respeito ao art. 5º, inciso LV, da Constituição e art. 9º do Código de Processo Civil. 7.

Apresentada impugnação e ouvida a parte contrária, deverá o processo vir concluso para deliberação, sendo que: 7.1 na hipótese de acolhimento da impugnação, deverá haver cancelamento da restrição em 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §4º, do Código de Processo Civil) e se for necessário, desde já resta deferido alvará (ou transferência) para levantamento da quantia. 7.2.

No caso de rejeição da impugnação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, devendo ser imediatamente protocolizada a minuta de transferência (art. 854, 5º, do Código de Processo Civil). 8.

Não apresentada a impugnação pela parte executada, aludida no item 5, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, devendo os autos virem conclusos para protocolização da minuta de transferência (art. 854, 5º, do Código de Processo Civil).

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente.

PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.

As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior.

Número do protocolo: 20.***.***/5066-37 Data/hora de protocolamento: 27/04/2021 12:08 Número do processo: 0000165-08.1995.8.16.0194 Juiz solicitante do bloqueio: PEDRO RODERJAN REZENDE Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: *00.***.*75-39 Nome do autor/exequente da ação: ALZIRA FARIAS DE SOUZA Bloqueio agendado para envio? Não Repetição programada? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas *33.***.*19-04: ROSEMARY HAMMERSCHMIDT 42644 - PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. / Valor a Bloquear 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / R$ 1.838.787,25 (um milhão, oitocentos e trinta e oito mil e setecentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos) 05254 - PARANÁ BANCO / Bloquear Conta-Salário? Não 05237 - BCO BRADESCO / 03008 - BCO SANTANDER / Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 79.***.***/0001-63: BLOCO LAVAGEM E PINTURA DE PREDIOS LTDA - 05237 - BCO BRADESCO ME / Valor a Bloquear R$ 1.838.787,25 (um milhão, oitocentos e trinta e oito mil e setecentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos) Bloquear Conta-Salário? Não 27/04/2021 12:08 1 / 1
29/04/2021 19:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/04/2021 19:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2021 19:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/04/2021 16:32

DEFERIDO O PEDIDO
10/02/2021 12:24

Conclusos para decisão
21/09/2020 17:28

Recebidos os autos
21/09/2020 17:28

Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 01:21

DECORRIDO PRAZO DE BLOCO LAVAGEM E PINTURA DE PREDIOS LTDA
24/07/2020 01:21

DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARY HAMMERSCHMIDT
17/07/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020 12:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/07/2020 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2020 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2020 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 19:25

Conclusos para despacho
26/06/2020 19:25

Cancelada a movimentação processual
26/06/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 22:48

Conclusos para despacho
13/05/2020 15:40

Recebidos os autos
13/05/2020 15:40

Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2020 17:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/08/2019 15:08

APENSADO AO PROCESSO 0000459-16.2002.8.16.0194
30/08/2019 15:08

DESAPENSADO DO PROCESSO 0000459-16.2002.8.16.0194
30/08/2019 15:06

APENSADO AO PROCESSO 0000459-16.2002.8.16.0194
13/08/2019 00:45

DECORRIDO PRAZO DE BLOCO LAVAGEM E PINTURA DE PREDIOS LTDA
13/08/2019 00:43

DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARY HAMMERSCHMIDT
04/08/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2019 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2019 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2019 17:47

Juntada de Certidão
24/07/2019 17:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003000-38.2021.8.16.0038

Roger Albuquerque Polidorio

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Andre Luiz Kravetz

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/03/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0000062-47.2011.8.16.0159

Nelsi Tonello

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Adriana Aparecida da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/05/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0023476-17.2021.8.16.0000

F.r.dias e Cia LTDA

Luiz Carlos Platt Junior

Advogado: Marcelo Dantas Lopes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/09/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0024650-61.2021.8.16.0000

Casoto Embalagens Eireli

Cooperativa de Credito Sicoob Metropolit...

Advogado: Kaleo Semi Rodrigues Chamse Ddine

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/04/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0002665-64.2020.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ilson Rogerio Pezzi de Almeida

Advogado: Bruno de Luca Hubbe

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/07/2020 18:43

Exibir Processo