TJPR - 0000615-42.2019.8.16.0118

1ª instância - Morretes - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENILSON LUIZ PANNEK

CPF *36.***.*76-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2022 20:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/11/2022 20:25

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/09/2022 18:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2022

  • 23/09/2022 18:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2022

  • 23/09/2022 18:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022

  • 23/09/2022 18:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2022

  • 19/08/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE DENILSON LUIZ PANNEK

  • 10/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CRIMINAL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41-3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000615-42.2019.8.16.0118 Processo:   0000615-42.2019.8.16.0118 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   11/04/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Visconde do Rio Branco, 197 FÓRUM - Centro - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: 41 3462-1683 Réu(s):   DENILSON LUIZ PANNEK (RG: 70192829 SSP/PR e CPF/CNPJ: *36.***.*76-05) Rua Paulina Condessa Ferreira, 283 - Costeira - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.709-130 - Telefone: 99837-2068         Vistos e etc. 1.

    Extinta a punibilidade do acusado, a defensora dativa inicialmente nomeada ao acusado requereu o arbitramento de honorários. 2.

    Considerando que a defensora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa, tendo sido nomeado outro defensor em razão do abandono da causa, com fundamento no artigo 9º, inciso I da Lei nº. 18.664/15, INDEFIRO O PEDIDO. 3.

    Intimem-se.

    Morretes, 3 de março de 2021   Fernando Andriolli Pereira Magistrado    

  • 29/04/2021 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 23:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2020 01:02

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE DENILSON LUIZ PANNEK

  • 18/08/2020 07:48

    Recebidos os autos

  • 16/08/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 09:31

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 07/07/2020 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 16:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 30/03/2020 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2020 17:17

    Recebidos os autos

  • 28/03/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 17:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/03/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 09:21

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 09:21

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 15:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/02/2020 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 17:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/12/2019 15:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/12/2019 13:49

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 27/11/2019 17:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/11/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 13:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE DENILSON LUIZ PANNEK

  • 19/11/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 16:50

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/11/2019 14:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/11/2019 10:45

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 08:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 11/11/2019 18:52

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 13:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/11/2019 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 16:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/10/2019 17:58

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/10/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DENILSON LUIZ PANNEK

  • 27/09/2019 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 15:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/09/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 12:38

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 12:36

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 26/08/2019 17:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/08/2019 15:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/08/2019 08:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/08/2019 08:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/06/2019 15:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/06/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 13:28

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/06/2019 13:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 14/06/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 14:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/04/2019 22:07

    Recebidos os autos

  • 30/04/2019 22:07

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/04/2019 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2019 14:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/04/2019 22:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 22:59

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 16:55

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 23/04/2019 16:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/04/2019 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 16/04/2019 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2019 16:00

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 15/04/2019 18:26

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 18:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/04/2019 16:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2019 16:09

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2019 15:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/04/2019 15:03

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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