TJPR - 0001081-81.2021.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKSON DE MATTOS SOARES

Advogados

SAMUEL DA ROCHA SOUZA

OAB: 74215/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 14:43

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 18:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2025 18:48

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2025 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2025 17:53

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 22/03/2025 12:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2025 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 18:27

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2025 21:20

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 21:20

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 13/03/2025 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 09:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 11/02/2025 15:04

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/02/2025 13:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2025 18:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/02/2025 18:06

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 10/02/2025 18:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 10/02/2025 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 10/02/2025 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/02/2025 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2025 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2024

  • 10/02/2025 17:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/01/2025 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2024

  • 09/01/2025 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2024

  • 09/01/2025 16:33

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2024

  • 09/01/2025 16:33

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2025 16:33

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2025 16:33

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2025 16:32

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 16:32

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 16:31

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 12/03/2024 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/03/2024 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/03/2024 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 16:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/02/2024 13:59

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 22/02/2024 17:30

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2024 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/02/2024 14:19

    Distribuído por dependência

  • 20/02/2024 14:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/02/2024 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 19/02/2024 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 03/02/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 17:45

    Recurso Especial não admitido

  • 08/01/2024 14:51

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/12/2023 22:36

    Recebidos os autos

  • 27/12/2023 22:36

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 13/12/2023 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/12/2023 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 11/12/2023 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/12/2023 15:08

    Distribuído por dependência

  • 11/12/2023 15:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/12/2023 15:04

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/12/2023 15:04

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 25/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 12:13

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 17:15

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/11/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/11/2023 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 17:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/11/2023 15:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 23:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 15:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/11/2023 00:00 ATÉ 10/11/2023 23:59

  • 21/09/2023 14:10

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/09/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 02:36

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 19/09/2023 02:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 15:14

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 29/08/2023 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2023 15:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/08/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/08/2023 15:14

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 29/08/2023 09:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/08/2023 09:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 28/08/2023 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 12:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/08/2023 12:13

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 12:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 30/06/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2023 11:57

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 11:57

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 13/06/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 18:47

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 08:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2023 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 12:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 13:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/04/2023 13:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/04/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON DE MATTOS SOARES

  • 31/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 17:31

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 17:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/03/2023 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON DE MATTOS SOARES

  • 17/03/2023 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2023 16:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/02/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/02/2023 16:32

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/02/2023 16:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/02/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/02/2023 13:22

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/11/2022 12:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/11/2022 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 18:46

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 18:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 18:56

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2022 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 00:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/09/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 16:32

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 11/07/2022 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/07/2022 14:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/07/2022 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 18:48

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 18:48

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2022 15:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/05/2022 19:01

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 19:01

    Juntada de PARECER

  • 13/05/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 13:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/04/2022 13:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/04/2022 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 12:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 16:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2022 18:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/03/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2022 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2022 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/01/2022 14:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 12/01/2022 18:36

    APENSADO AO PROCESSO 0000043-97.2022.8.16.0048

  • 12/01/2022 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/01/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/12/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 17:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/12/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2021 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 08/12/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2021 18:32

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 18:32

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 18:25

    APENSADO AO PROCESSO 0000485-97.2021.8.16.0048

  • 02/12/2021 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 02/12/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 18:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2021 13:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2021 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/10/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 13:08

    Juntada de PARECER

  • 06/10/2021 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2021 11:08

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 01/09/2021 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 31/08/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 16:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2021 16:13

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 15:50

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 31/08/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 14:58

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 27/08/2021 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/08/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON DE MATTOS SOARES

  • 26/07/2021 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 20:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 16:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 11:57

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 17:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2021 08:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/07/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 09/07/2021 17:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/07/2021 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/07/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 17:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/07/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 16:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/07/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 15:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2021 15:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0001081-81.2021.8.16.0048   Processo:   0001081-81.2021.8.16.0048 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   29/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   JACKSON DE MATTOS SOARES DECISÃO   1.

    O Ministério Público ofereceu denúncia em face de JACKSON DE MATTOS SOARES, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006.

    Houve atendimento aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.

    A denúncia não é manifestadamente inepta.

    Há pressuposto processual e condição para o exercício da ação penal e não falta justa causa. 2.

    O acusado apresentou defesa preliminar no mov. 59.1, por meio de defensor constituído.

    Sobre o mérito, reservou-se o direito de tratar em momento oportuno.

    No mais, não se vislumbra a ocorrência de manifesta causa de excludente de ilicitude ou culpabilidade, e tampouco causa extintiva da punibilidade do agente, pelo que não é caso de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal), sendo de rigor o prosseguimento do feito. 3.

    Ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de JACKSON DE MATTOS SOARES. 4.

    Cumpra-se, ainda, o disposto nos artigos 92, inciso I, e 602, inciso III, ambos do Código de Normas da CGJ – Provimento nº 282/2018, comunicando-se o recebimento da denúncia aos órgãos competentes. 5.

    Para realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, designo o dia 29 de novembro de 2021, às 15h00, que será realizada na modalidade virtual. 5.1.

    Caberá às partes informarem, tão logo recebam a intimação, seus números de telefone e contato de e-mail para que, oportunamente, seja-lhes encaminhado o link para participar do ato ou, em sendo caso, comunicar ao senhor oficial de justiça que não dispõe dos recursos adequados para participar da videoconferência. 5.2.

    Oficie-se ao estabelecimento prisional, requisitando a presença do acusado na referida audiência. 6.

    No mais, defiro o requerido no item 5 da Cota Ministerial. 7.

    Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, ao Ministério Público para manifestação, com a devida urgência.

    Após, voltem-me os autos conclusos. 8.

    Intime-se o defensor. 9.

    Diligências necessárias.

    Assis Chateaubriand/PR, datado e assinado digitalmente.   FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito

  • 07/07/2021 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 17:54

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 17:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 07/07/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 07/07/2021 16:23

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2021 16:18

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2021 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/07/2021 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2021 16:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/07/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 16:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/07/2021 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 16:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/07/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/07/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 02/07/2021 17:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/07/2021 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 02/07/2021 17:27

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 17:21

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/07/2021 17:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 02/07/2021 16:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/07/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 16:12

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/06/2021 13:09

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 10/06/2021 05:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/06/2021 00:00 ATÉ 25/06/2021 23:59

  • 02/06/2021 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:05

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/05/2021 16:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/05/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2021 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 15:59

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/05/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/05/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/05/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 13:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/05/2021 13:19

    Distribuído por sorteio

  • 20/05/2021 18:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/05/2021 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/05/2021 17:06

    APENSADO AO PROCESSO 0001187-43.2021.8.16.0048

  • 11/05/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 04/05/2021 20:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/05/2021 18:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/05/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/04/2021 17:12

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 30/04/2021 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 16:42

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 16:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/04/2021 16:16

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 30/04/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 01:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/04/2021 20:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB

  • 29/04/2021 20:30

    Expedição de Mandado (PLANTÃO JUDICIÁRIO/RECESSO)

  • 29/04/2021 20:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 29/04/2021 20:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 20:25

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 29/04/2021 20:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/04/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 18:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 17:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/04/2021 16:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/04/2021 16:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/04/2021 16:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/04/2021 16:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/04/2021 16:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/04/2021 16:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/04/2021 16:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/04/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 16:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/04/2021 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018457-30.2021.8.16.0000

Erbe Incorporadora 019 S.A.

Izaura Midori Ouyama

Advogado: William Lopes Bastos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/06/2022 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0010921-02.2020.8.16.0194

Amelia Kaminski

Otilia Homam

Advogado: Gilberto Cabral Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/01/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0074397-69.2020.8.16.0014

Alexandre Lovato Carminatti

Leticia Zardo

Advogado: Eduardo Gross

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/12/2020 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0077041-19.2019.8.16.0014

Fabricio Pereira da Silva

Ingressos Online Bilheteria Eireli

Advogado: Hugo Jose Sarubbi Cysneiros de Oliveira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0001081-81.2021.8.16.0048

Jackson de Mattos Soares

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Samuel da Rocha Souza

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/11/2024 14:00

Exibir Processo