TJPR - 0000140-18.2021.8.16.0118

1ª instância - Morretes - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO ALVES DO COUTO

CPF *84.***.*97-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 16/07/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 10/07/2025 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 10/07/2025 13:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/07/2025 13:12

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/06/2025 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 15:55

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2025 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 14:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/05/2025 14:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/05/2025 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2025

  • 30/05/2025 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2025

  • 30/05/2025 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2025

  • 30/05/2025 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2024

  • 27/05/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 16:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 05/03/2025 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2025

  • 05/03/2025 15:35

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2025

  • 05/03/2025 15:35

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2025 15:35

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2025 15:34

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 15:33

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 23:28

    Recebidos os autos

  • 28/12/2024 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2024 15:16

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/12/2024 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2024 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/12/2024 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 19:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/12/2024 12:15

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/12/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2024 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2024 15:31

    Juntada de RELATÓRIO

  • 05/12/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 20:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 19:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2024 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 19:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2024 00:00 ATÉ 13/12/2024 23:59

  • 14/11/2024 18:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/11/2024 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 16:40

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/10/2024 09:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/10/2024 09:05

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 09:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/10/2024 09:05

    Distribuído por dependência

  • 28/10/2024 09:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/10/2024 08:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/10/2024 08:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/10/2024 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 13:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/10/2024 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 18:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/10/2024 19:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 18/10/2024 16:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/09/2024 15:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/09/2024 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2024 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 18:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/10/2024 00:00 ATÉ 18/10/2024 23:59

  • 11/09/2024 18:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/09/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 16:02

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 11/09/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 16:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/08/2024 14:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/07/2024 18:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/07/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 17:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2024 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 15:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/06/2024 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2024 14:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/06/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/06/2024 14:39

    Distribuído por sorteio

  • 21/06/2024 14:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/06/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/06/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 17:45

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 05/06/2024 14:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/06/2024 17:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/06/2024 17:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/05/2024 16:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/04/2024 09:13

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 09:13

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 20/04/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2024 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/04/2024 15:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/04/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2024 14:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/03/2024 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 16:38

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 27/02/2024 11:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2024 14:02

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 23/02/2024 18:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/02/2024 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 14/02/2024 17:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/02/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:35

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 10:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 05/02/2024 10:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/02/2024 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 10:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2024 18:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/01/2024 16:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/11/2023 13:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 24/10/2023 12:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/10/2023 12:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/10/2023 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/10/2023 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 17:41

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/10/2023 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 13:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/10/2023 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2023 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2023 08:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/09/2023 16:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/09/2023 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/08/2023 16:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/08/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 11/08/2023 12:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/08/2023 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 12:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:28

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2023 09:34

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 09:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 12:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/06/2023 17:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/05/2023 16:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/04/2023 13:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/03/2023 15:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/02/2023 14:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/02/2023 12:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/02/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 19:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/01/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/01/2023 17:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/01/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 17:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/01/2023 14:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/12/2022 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 10:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2022 13:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/11/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 17/11/2022 14:24

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2022 18:48

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2022 17:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/08/2022 16:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/07/2022 15:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/07/2022 17:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/06/2022 12:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/05/2022 18:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/04/2022 12:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/03/2022 14:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/03/2022 14:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/02/2022 10:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/02/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 10:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/02/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 20/02/2022 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 16:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/02/2022 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2022 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2022 14:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/02/2022 14:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/02/2022 15:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/01/2022 15:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/12/2021 17:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/11/2021 21:02

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/11/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 11:16

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/10/2021 17:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/10/2021 16:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/09/2021 16:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/08/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 17:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/06/2021 16:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/06/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 12:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/06/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 17:42

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2021 02:43

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CRIMINAL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41-3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000140-18.2021.8.16.0118 1.

    CRISTIANO ALVES DO COUTO, qualificado nos autos, foi denunciado pela prática do crime previsto nos artigos 33, caput da Lei nº. 11.343/06. 2.

    Nos termos do artigo 55 da Lei de Drogas, NOTIFIQUE-SE o Denunciado para que, no prazo de 10 (dez) dias ofereça defesa prévia, por escrito. 3.

    Atenda-se o que foi requerido pelo autor da ação na cota de oferecimento da denúncia. 4.

    Em atenção ao art. 50-A da Lei n°. 11.343/06, DETERMINO a incineração da droga apreendida, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo. 5.

    Cumpra-se, no que for aplicável, a nota de rodapé[1].   Morretes, 5 de março de 2021   Fernando Andriolli Pereira Magistrado       [1] Havendo numerário apreendido, o(a,s) acusado(a,s) deverá(ão) ser intimado(a,s) nos termos do "caput" do art. 60 e § 1º da Lei nº11343/06 para que requeira(m) a produção de provas acerca da origem lícita da importância.

  • 29/04/2021 20:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 06/04/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 14:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2021 17:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/03/2021 17:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/03/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 17:00

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/02/2021 17:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 13/02/2021 10:58

    Recebidos os autos

  • 13/02/2021 10:58

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/02/2021 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 17:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/01/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 15:12

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 25/01/2021 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2021 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 24/01/2021 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2021 23:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2021 22:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 23/01/2021 20:48

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 23/01/2021 20:13

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 23/01/2021 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2021 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 08:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2021 23:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/01/2021 22:05

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 21:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/01/2021 18:59

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 22/01/2021 18:58

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/01/2021 18:58

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/01/2021 18:58

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 18:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/01/2021 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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