TJPR - 0024758-24.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

VILMAR LIBANHA

CPF *39.***.*72-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELSO ALVES DA SILVA PONTES

CPF *76.***.*59-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARIA ANGELICA CASAGRANDE

CPF *36.***.*82-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 12:27

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 18/06/2024 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 13:53

    Processo Desarquivado

  • 20/03/2024 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2023 07:57

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/11/2023 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VILMAR LIBANHA

  • 07/11/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 16:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/11/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 19:09

    DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

  • 23/09/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 17:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VILMAR LIBANHA

  • 30/08/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 16/08/2022 18:05

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 17:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/07/2022 18:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 17:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 14:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2022 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 15:34

    APENSADO AO PROCESSO 0004551-33.2022.8.16.0001

  • 09/03/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE VILMAR LIBANHA

  • 09/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 20:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE VILMAR LIBANHA

  • 13/10/2021 22:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 18:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/09/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 23:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/05/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE VILMAR LIBANHA

  • 25/05/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE VILMAR LIBANHA

  • 10/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024758-24.2020.8.16.0001   Processo:   0024758-24.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$48.201,81 Exequente(s):   Vilmar Libanha Executado(s):   Celso Alves da Silva Pontes 1.

    Em atenção ao contido em petitório anexado ao mov. 38.1, esclareço ao exequente que a constrição de transferência do veículo de titularidade da parte Executada, perante o sistema Renajud, é medida assecuratória suficiente aos objetivos da execução, já que a anotação administrativa referida, por si só, já impede a alienação do bem à terceiro.

    Ademais, não traz o Exequente qualquer justificativa para o bloqueio da circulação do automóvel constrito, o que se mostra, por ora, medida excessiva e contrária ao princípio da menor onerosidade da execução. 2.

    Assim, à Escrivania para que proceda as diligências necessárias junto ao sistema Renajud e promova o bloqueio de transferência do veículo descrito no mov. 38.1. 3.

    Ademais, em atenção ao contido em petitório de mov. 39.1, determino a consulta de ativos financeiros em nome da parte executada, perante o sistema Sisbajud, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 4.

    Junte a Escrivania os comprovantes de consulta e resposta. 5.

    Saliento que o recibo emitido pelo sistema Sisbajud acerca dos valores bloqueados, penhorados e transferidos para uma conta judicial vinculada a esta demanda serve como termo de penhora, já que dele constam todas as informações necessárias, possibilitando a completa defesa do executado, sem qualquer prejuízo à marcha processual. 6.

    Deste modo, do cumprimento do item ‘2’ deste decisum, sem necessidade de nova conclusão, intime-se o devedor, por intermédio de seu procurador devidamente constituído, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, caso não possua causídico habilitado nos autos, nos termos do artigo 841 c/c artigo 854, parágrafo 2º, ambos do Código de Processo Civil vigente, para que tome ciência da constrição. 6.1.

    Ressalte-se que incumbe ao devedor, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados, ou eventual excesso de penhora, nos termos do artigo 854, parágrafo 3º do CPC. 6.2.

    Em mesma oportunidade, querendo, deverá se manifestar quanto a possibilidade consignada no artigo 847 do CPC, esclareço que, para tanto, o prazo é de 10 (dez) dias. 6.3.

    Saliente-se que, conforme sedimentado no Código de Processo Civil, no § 5º do art. 854: Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.   7.

    Em sendo apresentada manifestação, nos termos supra expostos, manifeste-se o credor, no prazo de 10 (dez) dias. 8.

    Em caso de inércia, certifique-se, tornando-me conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito IV

  • 29/04/2021 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 21:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/04/2021 21:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 21:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 13/04/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 10:38

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 12:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/03/2021 21:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/03/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 23:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 15:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/12/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO ALVES DA SILVA PONTES

  • 23/11/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 21:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/11/2020 19:38

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/10/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 11:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/10/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 20:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/10/2020 15:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/10/2020 14:34

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/10/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 16:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/10/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 15:52

    Distribuído por sorteio

  • 23/10/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 20:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2020 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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