17/10/2022 10:52

Arquivado Definitivamente
11/10/2022 16:03

Recebidos os autos
11/10/2022 16:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
27/09/2022 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/09/2022 17:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022
26/09/2022 22:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2022 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2022 17:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/09/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 14:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/08/2022 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2022 22:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2022 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/08/2022 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/08/2022 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/08/2022 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/08/2022 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/08/2022 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/08/2022 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2022 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2022 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2022 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2022 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2022 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2022 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/06/2022 15:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
29/06/2022 14:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/06/2022 13:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 14:42

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
03/06/2022 00:27

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 12:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 15:16

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
18/02/2022 14:02

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
09/02/2022 11:50

Recebidos os autos
09/02/2022 11:50

Juntada de CUSTAS
08/02/2022 20:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/02/2022 00:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 10:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 13:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 18:52

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
03/11/2021 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 21:51

DEFERIDO O PEDIDO
22/10/2021 17:10

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
19/10/2021 10:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 13:04

Juntada de COMPROVANTE
28/09/2021 09:44

MANDADO DEVOLVIDO
27/09/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 12:28

Expedição de Mandado
27/09/2021 12:24

Juntada de COMPROVANTE
09/09/2021 17:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/09/2021 09:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 13:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
18/08/2021 12:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 12:21

Recebidos os autos
05/08/2021 12:21

Juntada de CUSTAS
04/08/2021 22:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 15:28

Juntada de COMPROVANTE
03/08/2021 11:30

MANDADO DEVOLVIDO
02/08/2021 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/07/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 16:21

Expedição de Mandado
29/06/2021 17:00

Recebidos os autos
29/06/2021 17:00

Juntada de Certidão
17/05/2021 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2021 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/05/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos O Exequente requereu o redirecionamento da execução em face dos sócios da executada, alegando encerramento irregular das atividades.

Decido Tendo em vista que a sociedade executada não foi localizada no endereço informado ao Fisco, bem como que não houve a quitação integral de seus tributos, presume-se a dissolução de fato, ou seja, sem o atendimento das determinações legais, de rigor o redirecionamento da execução para alcançar os sócios gerentes, na forma do artigo 135, III, do Código Tributário Nacional.

Ademais, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a matéria já restou sumulada, conforme o enunciado da Súmula 435: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”.

Neste sentido: TRIBUTÁRIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXECUÇÃO FISCAL.

ALEGADA NULIDADE DA EXECUÇÃO EM DECORRÊNCIA DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO.EXISTÊNCIA DE NOTAS FISCAIS EM BRANCO.

QUESTÃO NÃO SUSCITADA NEM DECIDIDA EM PRIMEIRO GRAU.INOVAÇÃO RECURSAL.

NÃO CONHECIMENTO.

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.

POSSIBILIDADE.EMPRESA EXECUTADA NÃO ENCONTRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CITAÇÃO EM SEU ENDEREÇO FISCAL.

AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR.

SÚMULA 435 DO STJ. - TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO EM FACE DO SÓCIO.

PRINCÍPIO DA "ACTIO NATA".PEDIDO DE INCLUSÃO FEITO EM MARÇO DE 2002 NÃO ALCANÇADO PELA PRESCRIÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - AI - 1030647-3 - Piraí do Sul - Rel.: Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso - Unânime - - J. 26.08.2014). (grifei). Ressalte-se, por oportuno, que, neste caso, necessário a inversão do ônus probatório, cabendo a parte executada demonstrar que a dissolução foi regular, de forma a afastar a sua responsabilidade solidária, nos termos previstos na Súmula 430 do STJ.

Igualmente, compete à parte executada demonstrar que o caso não é de aplicação do quanto expresso na súmula 435 do STJ.

Por outro lado, necessário o estabelecimento do contraditório para os fins de se permitir a analise da regularidade da dissolução da sociedade executada.

Observe-se, ainda, que, embora os nomes dos sócios não estejam na CDA, o fato de estes não terem adotado as cautelas legais para o encerramento ou, ao menos, a baixa da sociedade executada, presume, até prova em contrário, a dissolução irregular.

No ponto, convém observar que, neste momento, exigir que a Fazenda demonstre de forma peremptória a prática de atos com excesso de poder, a dissolução irregular ou a infração à lei (art. 135 do CTN), é exigir a produção de uma prova diabólica - inviável de ser produzida pelo Fisco -, cabendo ao executado comprovar que cumpriu com as determinações legais na condução da sociedade.

Saliento que a hipótese difere daquela em que se presume o encerramento regular das atividades, conforme tenho rotineiramente decidido nos casos em que a sociedade foi baixada no CAD/ICMS, o qual atrai o quanto decidido pelo STJ no EREsp. n. 702.232/RS e no REsp. n. 1.104.900/ES, este na sistemática dos recursos repetitivos.

No presente caso, como não há qualquer indicativo de regularidade na dissolução da sociedade, imprescindível o estabelecimento do contraditório para oportunizar tal demonstração, o que somente é possível com o redirecionamento da execução.

Sublinhe-se, ademais, que "o sócio-gerente que deixa de manter atualizados os registros empresariais e comerciais, em especial quanto à localização da empresa e à sua dissolução, viola a lei (arts. 1.150 e 1.151, do CC, e arts. 1º, 2º, e 32, da Lei 8.934/1994, entre outros).

A não localização da empresa, em tais hipóteses, gera legítima presunção iuris tantum de dissolução irregular e, portanto, responsabilidade do gestor, nos termos do art. 135, III, do CTN, ressalvado o direito de contradita em Embargos à Execução" (STJ, EREsp 716.412/PR, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Primeira Seção, j. 12.09.2007, DJe 22.09.2008). Isso posto, defiro o pedido para redirecionar a execução para o(s) sócio(s) gerente(s) descrito(s) no petitório retro, sem prejuízo de posterior avaliação, caso sobrevenha resposta do(s) executado(s) - embargos à execução/objeção de pré-executividade.

Retifique-se o polo passivo da autuação incluindo-se o(s) sócio(s) indicados pelo exequente.

Em havendo o endereço nos autos, cite-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito, com juros, multa, encargos, custas e emolumentos ou garantir a execução nomeando bens à penhora, sob pena de penhora.

Para pronto pagamento, ou não havendo oposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor do débito devidamente atualizado.

Não havendo pagamento ou garantia do Juízo, e sendo requerido, desde já defiro o pedido de penhora on line de valores (SISBAJUD) e, havendo pedido neste sentido, de veículos em nome do executado (RENAJUD).

Elabore-se minuta de bloqueio pelo sistema SISBAJUD.

Protocolada a minuta, aguarde-se o prazo da pesquisa e retorno da resposta.

Após, a própria Escrivania deverá acessar o sistema e conferir o resultado da diligência.

Caso não tenha havido bloqueio de valores ou estes sejam ínfimos, realize-se o mesmo procedimento em relação ao RENAJUD, existindo pedido neste sentido, visando ao bloqueio de veículos em nome do executado, impondo-se a restrição para transferência. Bloqueados ativos financeiros, intime-se o executado para que se manifeste, no prazo de 5 dias, nos termos do § 3º do art. 854 do CPC.

Em havendo manifestação do executado no prazo apontado, voltem conclusos.

Não havendo manifestação do executado, efetue-se a transferência para conta judicial, convertido o bloqueio em penhora.

Saliento que o espelho de bloqueio do sistema SISBAJUD substituirá o termo de penhora de eventuais valores indisponibilizados, conforme o disposto no § 5º do art. 854 do CPC (que consolida o pacificado no REsp 1112943/MA, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/09/2010, DJe 23/11/2010 na sistemática dos recursos repetitivos, entendimento reafirmado no REsp. n. 1.220.410/SP, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, julgado em 9/6/2015).

Convertido o bloqueio em penhora, intime-se a parte executada para opor embargos no prazo legal (art. 16 da Lei de Execução Fiscal).

Realizado o bloqueio de veículos, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito do bem, que deverá ser depositado em nome do devedor, que no mesmo ato deve ser intimado para apresentar embargos (art. 16 da LEF).

Neste caso, observo que deverá a escrivania anotar a penhora no sistema RENAJUD.

Sendo encontrados valores ínfimos via SISBAJUD (inferior a R$ 200,00), nos termos do disposto no art. 836 do CPC, proceda-se ao desbloqueio da quantia, independentemente de qualquer manifestação/determinação.

Registro que, nos termos da Instrução Normativa n. 4/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná são devidas custas processuais para os atos relativos a pesquisa, bloqueio de valores, reiteração da ordem, o desbloqueio e a transferência de valores no sistema SISBAJUD, assim como a inserção de restrição, a retirada de restrição e a pesquisa de restrição no sistema RENAJUD, devendo ser observado o inciso III da Tabela IX anexa ao regimento de custas (Artigos 1º e 2º).

Friso, ainda, que, nos termos do artigo 4º da mencionada Instrução Normativa, compete a parte requerente demonstrar a antecipação do numerário através da juntada do comprovante de quitação do boleto bancário emitido no Sistema Uniformizado de Recolhimento de Custas e Despesas Processuais.

Em sendo a parte requerente a Fazenda Pública, observo que não se aplica o adiantamento, devendo as mencionadas custas ser computadas na conta geral e cobradas do vencido ao final.

Sendo infrutíferas as diligências, intime-se a parte exequente acerca do resultado e para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito em dez dias, sob pena de arquivamento provisório da execução pelo prazo de um ano, findo o qual, independente de intimação para o prosseguimento do feito, inicia-se a prescrição intercorrente. Saliento que, neste caso, deverá a Escrivania arquivar provisoriamente os autos e aguardar a manifestação do exequente ou o decurso do prazo (6 anos = 1+5). Observo que, o desarquivamento da execução para o prosseguimento do feito deve ser diligenciado pelo próprio exequente, independente de intimação e que a contagem do prazo da prescrição intercorrente inicia-se automaticamente com o decurso de um ano do arquivamento provisório.

Intimações e diligências necessárias.

Datado e assinado digitalmente. ROGÉRIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito Substituto
29/04/2021 21:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 21:23

DEFERIDO O PEDIDO
23/03/2021 09:46

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
19/03/2021 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 13:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/02/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 08:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2020 19:40

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
06/11/2020 13:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)
19/10/2020 10:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2020 01:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2020 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 15:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
16/09/2020 14:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
08/08/2020 01:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2020 11:27

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
25/05/2020 14:55

CONCEDIDO O PEDIDO
20/05/2020 08:55

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
11/05/2020 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2020 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2020 12:14

Recebidos os autos
11/03/2020 12:14

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
10/03/2020 20:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2020 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/03/2020 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020 15:41

Juntada de COMPROVANTE
09/03/2020 09:40

MANDADO DEVOLVIDO
12/02/2020 17:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/02/2020 13:04

Expedição de Mandado
23/01/2020 08:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2019 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2019 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2019 17:19

Juntada de COMPROVANTE
20/11/2019 10:54

Juntada de Certidão
12/11/2019 10:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/10/2019 13:45

CONCEDIDO O PEDIDO
28/10/2019 18:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/10/2019 16:15

Recebidos os autos
28/10/2019 16:15

Distribuído por sorteio
21/10/2019 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/10/2019 17:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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