TJPR - 0015773-68.2019.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDISON ROBERTO MASSEI

CPF *37.***.*79-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2022 18:06

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/10/2022 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2022 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

  • 11/10/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE EDISON ROBERTO MASSEI

  • 19/09/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/08/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 17:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/07/2022 10:55

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/07/2022 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 09:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/06/2022 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/06/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE EDISON ROBERTO MASSEI

  • 25/05/2022 13:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2022 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2022 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE EDISON ROBERTO MASSEI

  • 11/05/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/04/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 16:56

    Juntada de CUSTAS

  • 27/04/2022 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 22:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2022 09:30

    Alterado o assunto processual

  • 07/02/2022 09:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 07/02/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 09:29

    Processo Reativado

  • 03/02/2022 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/01/2022 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 22/12/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 22/12/2021 13:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/12/2021 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 17:31

    Juntada de CUSTAS

  • 22/11/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/11/2021 10:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2021

  • 17/11/2021 23:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE EDISON ROBERTO MASSEI

  • 02/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 18:25

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/06/2021 15:25

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/06/2021 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Vistos Trata-se de Execução Fiscal.

    A Fazenda Exequente requereu a extinção do feito com base no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

    Ao que se verifica, o crédito executado na presente execução restou cancelado.

    Outrossim, não evidenciado flagrante equívoco da Fazenda, não há se impor qualquer ônus de sucumbência.

    Isso posto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

    Sem condenação em custas e despesas processuais para qualquer das partes (art. 26 da Lei n. 6.830/1980).

    Levante-se eventuais penhoras/bloqueios, inclusive, sendo o caso, proceda-se à baixa da anotação no SERASAJUD.

    Se necessário, expeça-se alvará/ofício.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com os registros e baixas necessárias.

    Cumpram-se, no que for pertinente, as disposições do CNCGJ/PR.

    Intimações e diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Apucarana, 28 de abril de 2021.

    Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 29/04/2021 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 21:42

    Extinto o processo por desistência

  • 31/03/2021 18:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/03/2021 18:59

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2021 01:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2020 16:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/07/2020 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 16:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/05/2020 15:06

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/05/2020 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/05/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE EDISON ROBERTO MASSEI

  • 07/05/2020 17:11

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 17:11

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 07/05/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 12:32

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 16:08

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 12/03/2020 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 11:56

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/01/2020 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 16:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2019 12:42

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2019 09:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/10/2019 10:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/10/2019 17:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/10/2019 17:20

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 17:20

    Distribuído por sorteio

  • 21/10/2019 21:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2019 21:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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