STJ - 0002961-93.2011.8.16.0037

18/12/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

18/12/2023 14:53

Transitado em Julgado em 18/12/2023

08/12/2023 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1194992/2023

08/12/2023 17:18

Protocolizada Petição 1194992/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/12/2023

07/12/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023

06/12/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2023 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023

05/12/2023 22:00

Não conhecido o recurso de RAPHAEL MENDES RAMOS

08/11/2023 10:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/11/2023 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/09/2023 19:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ