TJPR - 0001202-88.2016.8.16.0144

1ª instância - Ribeirao Claro - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MOVEIS DA CASA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS- LTDA

CNPJ: 82.257.213/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS DE CHAPECO LTDA

CNPJ: 19.076.404/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS DE CHAPECO LTDA

  • 08/04/2025 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 14:36

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/03/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS DE CHAPECO LTDA

  • 28/01/2025 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 15:11

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS DE CHAPECO LTDA

  • 17/11/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS DE CHAPECO LTDA

  • 28/09/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/08/2024 00:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2024 00:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2024

  • 27/07/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS DE CHAPECO LTDA

  • 26/06/2024 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 15:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/04/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CETRIC - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDOS SOLIDOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS DE CHAPECO LTDA

  • 12/02/2024 07:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 18:05

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CETRIC - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDOS SOLIDOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS DE CHAPECO LTDA

  • 04/09/2023 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 19:01

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CETRIC - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDOS SOLIDOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS DE CHAPECO LTDA

  • 18/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CETRIC - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDOS SOLIDOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS DE CHAPECO LTDA

  • 16/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 14:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/03/2023 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/03/2023 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 21:39

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 21:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 19:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2023 07:51

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 17:30

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE CETRIC - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDOS SOLIDOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS DE CHAPECO LTDA

  • 21/03/2022 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 15:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/01/2022 09:11

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CETRIC - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDOS SOLIDOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS DE CHAPECO LTDA

  • 14/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CETRIC - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDOS SOLIDOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS DE CHAPECO LTDA

  • 21/05/2021 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001202-88.2016.8.16.0144   Processo:   0001202-88.2016.8.16.0144 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.000,00 Exequente(s):   MÓVEIS DA CASA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS- LTDA representado(a) por GERALDO PEREIRA DE ALMEIDA Executado(s):   CETRIC - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDOS SOLIDOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS DE CHAPECO LTDA DECISÃO Chamo o feito à ordem.

    Cumpre esclarecer que o cumprimento de sentença do processo principal, é o iniciado em ev. 151.1, onde o exequente pleiteia a exclusão do protesto em nome da exequente, sob pena de multa diária, sob o rito previsto nos arts. 536 e ss do CPC.

    Em ev. 153.1, foi ordenada a intimação do executado para que cumprisse o pleiteado pelo exequente, sob pena de incidência de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais).

    Em decisão de ev. 165.1, foi desabilitado o patrono do executado Dr.

    Cláudio Junio Leocadio e habilitado a Dra.

    Adriana Maria Gottardi, e consequentemente ordenado a intimação para cumprimento da decisão de ev. 153.1.

    Em ev. 170.1 foi apresentada pela executada a impugnação ao cumprimento de sentença.

    Em ev. 173.1, foi ordenada a intimação da exequente para se manifestar acerca da impugnação apresentada pelo executado em ev. 170.1, que o cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais proposto pelo executado seja feito em autos apartados e apensos a este feito, bem como a intimação da parte executada para pagamento do valor atualizado do débito, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor e honorários advocatícios.

    Em ev. 176.3 o exequente informou o pagamento da primeira parcela de 30% (trinta por cento).

    Em ev. 177.1 requereu cumprimento de sentença de honorários e custas processuais.

    Vieram conclusos.

    Decido. 1.

    Primeiramente, à secretaria a fim de que redistribua os cumprimentos de sentença de honorários e custas processuais, para que sejam feitos em autos apartados, (evs. 171.1 e 177.1), evitando-se tumulto processual, nos termos da decisão de ev. 173.1. 2.

    Em seguida, verifica-se que a parte exequente foi devidamente intimada (ev. 175.0) para se manifestar da impugnação apresentada pela executada em ev. 170.1, e se manteve inerte, tendo em ev. 177.1, iniciado outro cumprimento de sentença, que versa acerca dos honorários sucumbenciais e custas processuais, por esta razão, declaro precluso o direito do exequente de réplica à impugnação apresentada (ev. 170.1). 3.

    Passo à análise da impugnação apresentada em ev. 170.1.

    Alega a parte executada que não restou determinada pela sentença e nem pelo acórdão a suspensão ou o cancelamento do protesto, tendo sido o entendimento do Tribunal de que o protesto é devido, mesmo que não seja no valor apontado.

    Aduz que em nenhuma fase processual ficou determinado que a executada realizasse a suspensão dos efeitos do protesto, mas que o Tabelionato efetuasse a suspensão, nos termos da decisão de mov. 33.1 e 35.1.

    Declara que não há que se falar em imposição de multa diária por descumprimento de obrigação determinada por este juízo, uma vez que não foi determinada nem na sentença e nem no acórdão qualquer obrigação a ser executada.

    Por fim, afirma que o inadimplemento pelo exequente foi reconhecido pelo acórdão, mesmo que em valor diverso do protestado, devendo a parte exequente realizar o pagamento para que o protesto seja retirado.

    Inicialmente, importante esclarecer que o acórdão contido em ev. 33.1 que ordenou a sustação do protesto foi deferido em sede de tutela antecipada, ou seja, em cognição sumária e que não foi mantido em sede de sentença (ev. 126.1), uma vez que julgou improcedente os pedidos do autor, bem como não foi mantido pelo acórdão (ev. 140.1).

    Por isso, razão assiste a parte executada.

    Verifica-se que o teor do acórdão: Isso porque embora se esteja reconhecendo que o valor da duplicada protestada não é o integralmente devido, o fato é que a própria recorrente admite na inicial que deve a quantia de R$530,00 (quinhentos e trinta reais).

    E como esse valor não foi consignado em pagamento, persistiu o inadimplemento, que revela ser devido o protesto realizado (ainda que em valor distinto do indicado), afastando, com isso a ocorrência do alegado dano moral. (fls. 12/13 ev. 140.1).

    Ou seja, o protesto que a parte exequente pleiteia que a parte executada proceda ao cancelamento, é legítimo, mesmo que não seja o valor efetivamente devido pela primeira.

    Inclusive, não cabe a aplicação da pena de multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao dia, conforme determinado em ev. 153.1.

    Dessa maneira, cabe à parte exequente a realização do pagamento do valor devido à parte executada (R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais) atualizados de acordo com o acórdão de ev. 140.1).

    Após a quitação integral do débito, a executada deverá proceder ao cancelamento do protesto em desfavor do exequente.

    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na impugnação oferecida pela parte executada em ev. 170.1, para conhecer a inexigibilidade da obrigação de fazer de sustação do protesto realizado em desfavor do exequente.

    Em vista do disposto no art. 85, §1º, CPC, ainda, fixo honorários advocatícios em favor do executado no montante de 10% sobre o valor devido pela parte exequente. 4.

    Intime-se a parte exequente para esclarecer acerca do comprovante de pagamento acostado em ev. 176.1, no prazo de 10 (dez) dias, em que aduz ser pagamento da primeira parcela de 30%, esclarecendo se é referente ao valor devido para o executado. 5.

    Intimem-se as partes da presente decisão.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ribeirão Claro, datado digitalmente.

    Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito  

  • 29/04/2021 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:38

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 23/04/2021 09:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/04/2021 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 10:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2021 15:44

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2021 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/12/2020 23:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2020 23:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 17:42

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CETRIC - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDOS SOLIDOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS DE CHAPECO LTDA

  • 30/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 16:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/09/2020 23:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/09/2020 23:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2020 18:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/08/2020 13:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/08/2020 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 17:03

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 14:24

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 31/01/2020 14:24

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2020 14:24

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MÓVEIS DA CASA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS- LTDA

  • 31/01/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CETRIC - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDOS SOLIDOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS DE CHAPECO LTDA

  • 09/12/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 10:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/11/2019 15:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 17/11/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 16:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/11/2019 13:30

  • 31/10/2019 10:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 31/10/2019 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 16:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/10/2019 16:33

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 15/10/2019 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/10/2019 16:04

    Declarada incompetência

  • 07/10/2019 15:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/10/2019 15:06

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/10/2019 14:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/10/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/08/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CETRIC - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDOS SOLIDOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS DE CHAPECO LTDA

  • 09/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CETRIC - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDOS SOLIDOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS DE CHAPECO LTDA

  • 25/06/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/06/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 14:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/03/2019 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/02/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CETRIC - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDOS SOLIDOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS DE CHAPECO LTDA

  • 29/01/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 15:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/10/2018 10:52

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2018 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE CETRIC - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDOS SOLIDOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS DE CHAPECO LTDA

  • 29/07/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2018 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CETRIC - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDOS SOLIDOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS DE CHAPECO LTDA

  • 04/05/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CETRIC - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDOS SOLIDOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS DE CHAPECO LTDA

  • 28/04/2018 20:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2018 20:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 15:27

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/04/2018 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2018 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CETRIC - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDOS SOLIDOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS DE CHAPECO LTDA

  • 16/03/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2018 17:12

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/01/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CETRIC - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDOS SOLIDOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS DE CHAPECO LTDA

  • 20/12/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2017 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2017 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CETRIC - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDOS SOLIDOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS DE CHAPECO LTDA

  • 30/08/2017 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2017 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2017 11:09

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2017 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2017 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CETRIC - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDOS SOLIDOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS DE CHAPECO LTDA

  • 18/07/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2017 14:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CETRIC - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDOS SOLIDOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS DE CHAPECO LTDA

  • 05/07/2017 12:44

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2017 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2017 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 16:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2017 16:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2017 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2017 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2017 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2017 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 12:19

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2017 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 12:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/05/2017 16:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/04/2017 13:00

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2017 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2017 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2017 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2017 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2017 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2017 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2017 09:32

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2017 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2017 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2017 11:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/03/2017 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 14:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2017 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2017 15:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/03/2017 13:17

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2017 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2017 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2017 11:56

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 23/02/2017 19:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2017 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/02/2017 08:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/02/2017 15:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2017 12:24

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2017 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 12:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2017 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/01/2017 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2017 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2016 12:52

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2016 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 12:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/12/2016 17:49

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/12/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2016 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/12/2016 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2016 16:15

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 14/12/2016 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2016 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2016 14:50

    Recebidos os autos

  • 14/12/2016 14:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/12/2016 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2016 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2016 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/12/2016 08:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2016 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2016

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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