TJPR - 0006236-39.2020.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENIS HENRIQUE CAETANO SANTOS

CPF *04.***.*07-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/09/2024 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2024 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/09/2024 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2024

  • 16/09/2024 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2024

  • 16/09/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 01/09/2024 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 15:22

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/07/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/06/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE DENIS HENRIQUE CAETANO SANTOS

  • 14/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 09:15

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 09:15

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/05/2024 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2024 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 12:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/04/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 17:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/04/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2024 09:22

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2024 09:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2024 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2024 18:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 18:06

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 18:02

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2024 18:02

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2024 17:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/04/2023 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 13:05

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/03/2023 10:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/02/2022 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/02/2022 19:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/02/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/02/2022 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 08:38

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/01/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSÉ DE OLIVEIRA

  • 29/01/2022 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 14:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 16:55

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2021 16:17

    REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 25/10/2021 09:04

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2021 15:02

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

  • 03/08/2021 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 10:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 17:41

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2021 14:16

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 30/04/2021 11:57

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 11:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0006236-39.2020.8.16.0165   Processo:   0006236-39.2020.8.16.0165 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   01/10/2020 Vítima(s):   NICOLY DE PAULA PADILHA Indiciado(s):   DENIS HENRIQUE CAETANO SANTOS 1.

    Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de DENIS HENRIQUE CAETANO SANTOS, imputando-lhe, em tese, a prática dos crimes previstos artigo 155, caput, do Código Penal c.c artigo 61, inciso II, alínea ‘j’ (calamidade pública).

    RECEBO A DENÚNCIA eis que presentes os requisitos do artigo 41 do CPP, aliados à existência de prova da materialidade e de indícios de autoria. 2.

    CITE(M)-SE o(s) acusado(s) para que ofereça(m) resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de defensor constituído, conforme disposto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

    Cientifique-se o acusado de que a partir do recebimento da denúncia, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial.

    Quando da efetivação da citação/intimação, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá indagar ao(s) acusado(s) se possui(em) advogado e, em caso de resposta negativa, perguntar-lhe(s), sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum ou se necessita(m) que lhe seja nomeado um defensor dativo, certificando o teor da resposta apresentada.

    Não sendo localizado para citação, dê-se vista ao Ministério Público.

    Informado novo endereço, renove-se a diligência.

    Restando também infrutífera citação em novo endereço, cite-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 364, CPP). 3.

    Decorrido o prazo sem oferecimento da defesa ou certificado a impossibilidade financeira de o(s) réu(s) contratar(em) advogado(a), nos termos do art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, deverá ser intimado(a) defensor(a) dativo(a) para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com a lista encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná.

    Deverá a Serventia observar a lista de defensores dativos encaminhada por meio do Ofício-Circular nº 78/2018 da Corregedoria da Justiça, a qual deverá ser acessada no sistema informatizado mediante a utilização de senha própria, observando-se rigorosamente a ordem de nomeação e a especialidade, juntando-se aos autos na sequência o respectivo comprovante de nomeação ou certidão respectiva.

    Advirta-se o(a) causídico(a) nomeado(a) de que sua recusa injustificada poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 264 do Código de Processo Penal, bem como comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, visto que “constitui infração disciplinar recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública” (art. 34, XII da Lei n. 8906/94). 4.

    Atualizem-se os antecedentes criminais do acusado exclusivamente mediante extrato do Sistema Oráculo.

    Por conseguinte, fica INDEFERIDO o pedido de juntada de certidão de antecedentes criminais do acusado via outros sistemas, haja vista que, caso deseje, poderá o próprio d.

    Agente Ministerial providenciar diligências neste sentido. 5.

    Comunique-se o recebimento da denúncia, conforme disposto no Ofício Circular nº 129/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 6.

    Tendo em vista a manifestação ministerial favorável à concessão da suspensão condicional do processo, à Secretaria para que designe data para realização da audiência para oferecimento da proposta ao acusado, nos termos do Art. 89 da Lei n.º 9.099/95.

    Intime-se o acusado, por ocasião do cumprimento do mandado de citação. 7.

    Ciência ao Ministério Público. 8.

    Intimações e Diligências necessárias.

    Telêmaco Borba, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz Substituto

  • 29/04/2021 22:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 22:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 22:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2021 22:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/04/2021 22:02

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/04/2021 22:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 29/04/2021 21:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 05/04/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 13:42

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 08/10/2020 13:42

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/10/2020 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 14:45

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/10/2020 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2020 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 14:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/10/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 18:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 02/10/2020 18:37

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 18:37

    Juntada de PARECER

  • 02/10/2020 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 16:57

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 02/10/2020 15:23

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 16:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/10/2020 15:33

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 15:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/10/2020 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2020 15:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/10/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2020 15:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/10/2020 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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