TJPR - 0001500-35.2009.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIRCE DA SILVA

CPF *45.***.*73-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0321-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2022 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/12/2022 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 08:37

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/12/2022 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/11/2022 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 16:01

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 19/10/2022 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 20:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 12:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/08/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 26/07/2022 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 12:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/07/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/07/2022 11:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/07/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 16:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/07/2022 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 13:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/06/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/05/2022 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2022 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 31/03/2022 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 22:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 21:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/03/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/03/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 23:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/03/2022 23:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ELEN VILANOVA DA SILVA

  • 14/01/2022 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 07:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 18/11/2021 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 18:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/10/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 14/09/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:40

    Juntada de LAUDO

  • 31/07/2021 01:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 29/06/2021 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 10:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/05/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 24/05/2021 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 09:03

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Fórum - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220637 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001500-35.2009.8.16.0109   Processo:   0001500-35.2009.8.16.0109 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Adimplemento e Extinção Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   DIRCE DA SILVA Réu(s):   OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO 1.

    Trata-se de ação de adimplemento contratual ajuizada por DIRCE DA SILVA em face de OI S.A – em recuperação judicial, definitivamente julgada.

    A parte exequente busca a liquidação do seu crédito para posterior habilitação nos autos de recuperação judicial.

    Para elaboração do cálculo nos moldes da sentença e acórdão, foi determinada a realização de perícia contábil.

    Aportado o laudo pericial aos autos (mov. 129) e complementado no mov. 144, a parte ré sustentou  equívoco na adoção do valor patrimonial da ação (mov. 149).  O requerente pleiteou pela homologação do valor apurado pelo sr. perito (mov. 150).

    Vieram os autos conclusos. É o breve relato.

    Decido. 2.

    Quanto ao valor patrimonial da ação - VPA, a ré sustenta que para apurar a correta quantidade de ações devidas deve-se tomar por base as informações da TELEBRÁS e não da TELEPAR, conforme procedimento adotado pelo sr. perito.

    O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná já se manifestou no sentido de que para a elaboração do cálculo do valor devido nas ações de adimplemento contratual, como no caso dos autos, o VPA a ser utilizado é o da empresa que emitiu a ação.

    Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE.

    DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

    CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA.

    ALEGADO EQUÍVOCO QUANTO AO VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES (VPA) UTILIZADO NA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO.

    OCORRÊNCIA.

    LAUDO PERICIAL QUE UTILIZOU O VPA DA TELEPAR PARA CÁLCULO DO VALOR DEVIDO AOS AUTORES.

    DOCUMENTOS (RADIOGRAFIAS DOS CONTRATOS) QUE INDICAM QUE AS AÇÕES FORAM EMITIDAS PELA EMPRESA TELEBRÁS.

    EFICÁCIA PROBATÓRIA DOS DOCUMENTOS CONFIRMADA.

    EXTRATOS DIGITAIS DE BANCO DE DADOS EQUIVALENTES AOS ORIGINAIS.

    ART. 425, V, DO CPC.

    DOCUMENTOS JUNTADOS PELA COMPANHIA TELEFÔNICA COM PREVISÃO LEGAL NO ART. 100, I, DA LEI 6.404/76 (LEI DAS SAs).

    NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO PERICIAL.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0017097-31.2019.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Desembargadora Lilian Romero - J.17.09.2019).

    No caso dos autos, analisando o documento acostado às fls. 33 do mov. 1.1, constato que a posição acionária foi emitida originalmente pela TELEBRÁS, o que enseja o acolhimento à impugnação apresentada pela parte ré diante do equívoco na elaboração do laudo pericial, uma vez que para a realização de cálculos de diferenças acionárias, deve ser utilizada a tabela de VPA e demais informações acionárias da empresa que emitiu as ações, que no caso dos autos, foi a TELEBRÁS.

    Ademais, as informações acionárias consideradas pelo perito são da TELEBRÁS, não tendo sido observado pelo expert a circunstância anteriormente descrita ao mencionar que o VPA considerado para a elaboração do laudo foi extraído do site da empresa BRASIL TELECOM S/A. 3.

    Pelo exposto, acolho a impugnação apresentada pela parte ré e, por consequência, determino a intimação do sr. perito para, no prazo de 20 (vinte dias) apresentar os cálculos nos termos desta decisão. 4.

    Após, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Em seguida, conclusos para decisão. 6.

    Intimações e diligências necessárias Mandaguari, 27 de abril de 2021.   Max Paskin Neto Juiz de Direito

  • 29/04/2021 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 21:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 08:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/03/2021 20:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 07:04

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 09:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/02/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 06:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 06:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 23:37

    Juntada de LAUDO

  • 20/12/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 17:21

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/08/2020 09:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/08/2020 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 08:53

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 19:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/08/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 20:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 09:11

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 26/05/2020 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 26/05/2020 15:42

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 26/05/2020 15:42

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2020 15:42

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 15:41

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 26/05/2020 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/05/2020 10:01

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2020 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 09:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/04/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 16:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/04/2020 16:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/04/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 14:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/04/2020 14:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/04/2020 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2020 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 13:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/03/2020 00:00 ATÉ 03/04/2020 23:59

  • 28/02/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 13:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/03/2020 00:00 ATÉ 03/04/2020 23:59

  • 28/02/2020 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 02:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/02/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 06:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 06:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2020 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 16:36

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/02/2020 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 16:35

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/02/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 17:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/02/2020 17:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 05/02/2020 17:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/02/2020 17:14

    RETIRADO DE PAUTA

  • 03/12/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 14:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2020 00:00 ATÉ 07/02/2020 23:59

  • 02/12/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 14:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2020 00:00 ATÉ 07/02/2020 23:59

  • 25/11/2019 09:42

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 28/10/2019 17:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/10/2019 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2019 17:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/10/2019 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 09:08

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2019 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 07:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 07:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 14/09/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANGELO APARECIDO DE MOURA

  • 31/08/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 14:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/08/2019 14:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/08/2019 14:46

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 07/08/2019 14:46

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 07/08/2019 12:37

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/07/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANGELO APARECIDO DE MOURA

  • 25/07/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 22:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 22:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 17:34

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/07/2019 14:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/07/2019 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2019 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 17:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2019 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/07/2019 07:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/07/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 18:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/07/2019 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2019 12:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/07/2019 12:12

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/07/2019 17:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/07/2019 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/07/2019 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 07:30

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 14:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/06/2019 09:16

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2019 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 14:48

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 14:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/04/2019 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 12:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/02/2019 12:49

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 06:52

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2019 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 14:44

    Recebidos os autos

  • 30/01/2019 14:44

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2019 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 13:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2009

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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