TJPR - 0011695-06.2015.8.16.0033

1ª instância - Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

SANDRA CASTILHO MARTINS DE BARROS

CPF *34.***.*16-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 23:34

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 16:29

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 16:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/04/2025 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2025 15:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2025

  • 23/04/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CASTILHO MARTINS DE BARROS

  • 21/03/2025 21:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2025 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2025 16:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/03/2025 12:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/03/2025 14:32

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CASTILHO MARTINS DE BARROS

  • 06/12/2024 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2024 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 07:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/12/2024 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 17:44

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/07/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 15/07/2024 09:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/07/2024 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2024 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 31/05/2024 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2024 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/02/2024 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/01/2024 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/11/2023 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/11/2023 14:10

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/11/2023 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2023 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/10/2023 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/09/2023 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/09/2023 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/09/2023 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/08/2023 00:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/08/2023 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/06/2023 11:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/06/2023 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/12/2022 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2022 15:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/11/2022 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/07/2022 14:55

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 04/12/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CASTILHO MARTINS DE BARROS

  • 11/11/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2021

  • 08/11/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2021

  • 08/11/2021 12:43

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2021 12:43

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2021 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/10/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/09/2021 13:00

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 24/09/2021 13:07

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/09/2021 13:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/09/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CASTILHO MARTINS DE BARROS

  • 31/08/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CASTILHO MARTINS DE BARROS

  • 31/08/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CASTILHO MARTINS DE BARROS

  • 30/08/2021 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 12:59

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/08/2021 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 30/08/2021 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/08/2021 12:59

    Distribuído por dependência

  • 30/08/2021 12:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/08/2021 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 29/08/2021 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 16/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 18:23

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/08/2021 12:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 10:14

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 10:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/08/2021 09:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 19:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/08/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 17:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/07/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CASTILHO MARTINS DE BARROS

  • 23/07/2021 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/07/2021 19:47

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 05:55

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/07/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/07/2021 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CASTILHO MARTINS DE BARROS

  • 07/07/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011695-06.2015.8.16.0033   Processo:   0011695-06.2015.8.16.0033 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa:   R$28.249,00 Autor(s):   SANDRA CASTILHO MARTINS DE BARROS Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.

    Em atenção aos autos, intime-se o INSS para que apresente comprovante referente ao item I da RPV expedida ao mov. 174.1, no prazo de até 15 (quinze) dias.

    Após, voltem conclusos para expedição de alvará.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Elisiane Minasse Juíza de Direito

  • 06/07/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 07:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2021 05:23

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 28/06/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 07:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/07/2021 00:00 ATÉ 30/07/2021 23:59

  • 23/06/2021 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 11:06

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/06/2021 11:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2021 11:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2021 10:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2021 15:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/06/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/06/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/06/2021 16:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2021 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 13:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/06/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CASTILHO MARTINS DE BARROS

  • 12/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CASTILHO MARTINS DE BARROS

  • 12/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CASTILHO MARTINS DE BARROS

  • 12/06/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CASTILHO MARTINS DE BARROS

  • 12/06/2021 00:46

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 08/06/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2021 00:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2020

  • 22/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CASTILHO MARTINS DE BARROS

  • 19/05/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/05/2021 01:22

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 21:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 21:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 19:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 19:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/05/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 11:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/05/2021 01:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/05/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/05/2021 14:07

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 12/05/2021 13:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/05/2021 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/05/2021 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3026-2334 Autos nº. 0011695-06.2015.8.16.0033   Processo:   0011695-06.2015.8.16.0033 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa:   R$28.249,00 Autor(s):   SANDRA CASTILHO MARTINS DE BARROS Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.

    I.

    Preliminarmente, em atenção à impugnação retro apresentada pelo INSS, acerca das custas de expedição do precatório, esta não merece prosperar.

    Anote-se que a Corregedoria Geral deste Tribunal já ratificou que as custas para o processamento e expedição do Precatório devem ser cotadas com base na alínea “a” do inciso VII da tabela IX, anexa ao Regimento de Custas: requisitório de pagamento.

    Nesse sentido, tem-se o seguinte entendimento do E.

    Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

    DECISÃO QUE INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO DA AGRAVANTE E DETERMINOU A COBRANÇA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO REQUISITÓRIO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO ORIENTATIVO Nº 31 DO FUNJUS.

    INSURGÊNCIA.

    CÁLCULOS EM CONSONÂNCIA COM O REGIMENTO DE CUSTAS.

    TABELA ANEXA IX, ITEM VII, A ORIENTAÇÃO RATIFICADA PELO ENUNCIADO ORIENTATIVO Nº 31 DO FUNJUS.

    INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE.

    INVIABILIDADE DE COBRANÇA DAS CUSTAS DE ACORDO COM OS VALORES REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE RPV.

    PRECEDENTES DESTA CORTE.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0021180-56.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador D'Artagnan Serpa Sá - J. 23.11.2020) Portanto, em que pese toda a argumentação apresentada pelo ente Autárquico, este juízo está seguindo a orientação emanada pela Corregedoria sendo descabida a pretensão.

    II.

    Ademais, à Secretaria para que cumpra conforme determinado ao mov. 144.1.

    Assim, expedindo o precatório requisitório, nele incluindo as custas contadas ao mov. 138.1.

    Bem como, expeça-se RPV, nela incluindo às custas de expedição.

    Por fim, aguarde-se o pagamento.

    Ciência às partes.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Elisiane Minasse Juíza de Direito

  • 29/04/2021 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CASTILHO MARTINS DE BARROS

  • 19/04/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 22:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 22:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:12

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/04/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:09

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/02/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CASTILHO MARTINS DE BARROS

  • 31/01/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 23:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 23:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 06:25

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 07/01/2021 11:25

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 23:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 23:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 15:53

    Juntada de CUSTAS

  • 09/12/2020 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/12/2020 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CASTILHO MARTINS DE BARROS

  • 03/12/2020 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 27/09/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 18:09

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/08/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CASTILHO MARTINS DE BARROS

  • 05/08/2020 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/07/2020 19:15

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 19:03

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 19:03

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/07/2020 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CASTILHO MARTINS DE BARROS

  • 07/07/2020 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2020 14:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/07/2020 12:52

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 12:52

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 22:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2020 22:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 12:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/06/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CASTILHO MARTINS DE BARROS

  • 25/06/2020 13:57

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 12/06/2020 18:34

    Recebidos os autos

  • 12/06/2020 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 12/06/2020 18:34

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2020 18:34

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2020 18:34

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2020 21:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2020 22:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 01:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/05/2020 18:43

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 08/05/2020 15:07

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 08/05/2020 15:07

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 31/05/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 20:02

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 20/05/2019 18:16

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 07/03/2019 16:49

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/03/2019 11:30

    Recebidos os autos

  • 07/03/2019 11:30

    Juntada de PARECER

  • 07/03/2019 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2019 14:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/02/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CASTILHO MARTINS DE BARROS

  • 02/02/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 15:56

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2019 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/01/2019 12:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/01/2019 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 05/01/2019 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 05/12/2018 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CASTILHO MARTINS DE BARROS

  • 10/11/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 13:25

    Recebidos os autos

  • 31/10/2018 13:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/10/2018 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2018 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 15:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/10/2018 17:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 24/10/2018 17:47

    Sentença CONFIRMADA EM PARTE

  • 16/10/2018 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2018 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2018 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 18:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 23/10/2018 13:30

  • 05/10/2018 18:14

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/10/2018 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2018 13:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/07/2018 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2018 16:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/06/2018 16:40

    Recebidos os autos

  • 18/06/2018 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2018 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2018 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2018 14:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/06/2018 14:46

    Distribuído por sorteio

  • 08/06/2018 14:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/06/2018 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/04/2018 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CASTILHO MARTINS DE BARROS

  • 05/04/2018 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CASTILHO MARTINS DE BARROS

  • 26/03/2018 08:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/03/2018 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/03/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 16:45

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 09/03/2018 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 18:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/02/2018 16:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/02/2018 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 18:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/01/2018 22:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 16:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/10/2017 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2017 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CASTILHO MARTINS

  • 05/06/2017 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2017 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/06/2017 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 17:58

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 17:58

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2017 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2017 16:35

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CASTILHO MARTINS

  • 08/02/2017 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 16:04

    Juntada de LAUDO

  • 07/12/2016 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 17:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CASTILHO MARTINS

  • 21/11/2016 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2016 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2016 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CASTILHO MARTINS

  • 19/11/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2016 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2016 12:38

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2016 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2016 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 18:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/11/2016 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2016 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2016 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2016 16:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/03/2016 15:28

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 15:27

    Recebidos os autos

  • 30/03/2016 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2016 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2016 18:33

    Recebidos os autos

  • 11/03/2016 18:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2016 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2016 22:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CASTILHO MARTINS

  • 26/02/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2016 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2016 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2016 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2016 16:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/02/2016 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2016 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2016 18:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/10/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2015 14:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/10/2015 17:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/10/2015 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2015 14:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/10/2015 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2015 16:48

    Recebidos os autos

  • 07/10/2015 16:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/10/2015 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2015 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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