TJPR - 0001643-64.2019.8.16.0144
1ª instância - Ribeirao Claro - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 17:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/07/2025 17:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2025
-
31/03/2025 20:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2025 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2025 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2025 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 15:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/01/2025 10:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/12/2024 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
08/12/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2024 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2024 18:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2024 22:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2024 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2024 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2024 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2024 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2024 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2024 23:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2024 23:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2024 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2024 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2024 21:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2024 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 16:59
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
07/03/2024 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2024 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2024 20:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 20:26
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
10/01/2024 19:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2023 10:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2023 08:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2023 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2023 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2023 12:39
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
21/09/2023 09:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2023 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2023 23:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 17:50
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
09/08/2023 10:03
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 08:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2023 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2023 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2023 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 16:15
Recebidos os autos
-
03/07/2023 16:15
Juntada de CUSTAS
-
29/06/2023 15:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2023 15:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/04/2023 21:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2023 08:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2023 19:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2023 18:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/03/2023 08:35
Conclusos para decisão
-
20/02/2023 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2023 18:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/12/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2022 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2022 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
07/12/2022 15:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2022 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 12:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2022 10:01
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
04/12/2022 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2022 09:49
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
20/11/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 10:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2022 13:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2022 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 14:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
27/10/2022 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 16:58
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/10/2022 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 16:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022
-
21/10/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 16:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/10/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 20:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2022 20:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 13:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2022 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2022 17:02
Recebidos os autos
-
09/09/2022 17:02
Juntada de CUSTAS
-
08/09/2022 16:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2022 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2022 12:32
Recebidos os autos
-
08/09/2022 12:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/09/2022 11:02
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
06/09/2022 11:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/09/2022 11:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/09/2022 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 11:01
Recebidos os autos
-
18/08/2021 02:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 08:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
-
27/07/2021 23:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/07/2021 23:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 18:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/06/2021 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 19:29
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/05/2021 20:59
Alterado o assunto processual
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10/05/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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10/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001643-64.2019.8.16.0144 Processo: 0001643-64.2019.8.16.0144 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa: R$24.000,00 Autor(s): JOÃO BERNARDO DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de embargos declaração opostos por João Bernardo da Silva alegando a ocorrência de omissão na sentença quanto ao pedido subsidiário de aposentadoria híbrida (ev. 87.1).
O INSS se manifestou desfavoravelmente aos embargos (ev. 91.1). É a síntese do necessário.
Decido.
Os embargos são tempestivos, pelo que deles os conheço.
No mérito, entretanto, não merecem prosperar, uma vez que a sentença atacada conta com fundamentação clara sobre os documentos encartados aos autos, sobre os artigos de lei pertinentes e sobre o entendimento jurisprudencial, que culminaram na parcial procedência dos pedidos.
Da simples leitura da inicial, não se vê pedido de aposentadoria por idade híbrida, motivo por que não há que se falar em julgamento aquém do pedido ou omissão.
Assim, eventuais irresignações devem vir pelo recurso próprio, que não pela via dos embargos.
Portanto, no caso em tela, o que se constata é que a embargante pretende verdadeiro juízo de retratação, incabível em sede de embargos de declaração.
De outro turno, não se observa na decisão recorrida a ocorrência de erro material ou qualquer outro vício.
Veja-se que há admissão de interposição dos aclaratórios com efeito infringente (art. 1.022, inciso III, do CPC), a fim de correção de erro material, mas, apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido, o que não se aplica ao presente caso.
Face ao exposto, CONHEÇO os embargos de declaração de ev. 87.1, e NEGO-LHES provimento.
Intimações e diligências necessárias.
Ribeirão Claro/PR, data da assinatura eletrônica. Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito -
29/04/2021 22:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 22:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 17:33
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
20/04/2021 15:35
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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31/03/2021 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 15:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/03/2021 15:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/03/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 20:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 20:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 13:08
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
22/02/2021 11:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/02/2021 08:21
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
03/02/2021 00:37
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
03/02/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2021 19:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 19:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 17:30
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
28/01/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
26/01/2021 03:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/01/2021 03:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 16:10
Juntada de Certidão
-
11/01/2021 12:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2021 17:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/10/2020 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 08:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/10/2020 07:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 12:04
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 15:18
Expedição de Mandado
-
16/10/2020 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 15:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
13/10/2020 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2020 12:18
Conclusos para decisão
-
30/09/2020 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 01:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 07:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/09/2020 07:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 18:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/08/2020 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 15:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/08/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 22:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 22:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2020 17:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/07/2020 12:39
Conclusos para decisão
-
22/07/2020 09:33
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
21/07/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
13/07/2020 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2020 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2020 14:44
Juntada de Certidão
-
03/07/2020 16:31
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
20/06/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2020 12:43
Juntada de Petição de contestação
-
13/05/2020 13:48
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/04/2020 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 07:45
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/03/2020 15:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
26/03/2020 14:30
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/03/2020 16:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2020 18:50
Conclusos para decisão
-
11/03/2020 09:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2020 20:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2020 15:20
Declarada incompetência
-
10/02/2020 14:44
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/01/2020 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2019 09:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2019 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 13:57
Recebidos os autos
-
13/12/2019 13:57
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
13/12/2019 13:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/12/2019 13:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2019
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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