TJPR - 0002154-07.2021.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELENA ORICOLI

CPF *98.***.*69-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE HELENA ORICOLI

  • 19/03/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 21/02/2025 03:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 18:39

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 19/02/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 15/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE HELENA ORICOLI

  • 26/11/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 14/11/2024 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 11:30

    Processo Desarquivado

  • 22/10/2024 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/07/2023 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/07/2023 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2023 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 19/06/2023 04:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 19:07

    Juntada de CUSTAS

  • 16/06/2023 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/06/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 16:59

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 07/06/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2023

  • 07/06/2023 12:41

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 07/06/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 01/06/2023 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 04:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 04:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 14:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/05/2023 13:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/05/2023 13:00

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 03/04/2023 04:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 14:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59

  • 30/03/2023 19:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/03/2023 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 04:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 12:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/03/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/03/2023 12:40

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 21/03/2023 13:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/03/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/03/2023 09:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 12:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/02/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/01/2023 04:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/12/2022 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 18:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/09/2022 10:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/08/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 08:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 22/07/2022 04:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 19:28

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/04/2022 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/02/2022 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 18/01/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2022 11:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/12/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/12/2021 17:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 11:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 02/12/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/11/2021 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/11/2021 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/11/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/10/2021 16:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/10/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/09/2021 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 08:36

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 08:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2021 08:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:07

    APENSADO AO PROCESSO 0003719-06.2021.8.16.0075

  • 31/08/2021 15:07

    APENSADO AO PROCESSO 0002157-59.2021.8.16.0075

  • 31/08/2021 15:06

    APENSADO AO PROCESSO 0002155-89.2021.8.16.0075

  • 31/08/2021 15:06

    APENSADO AO PROCESSO 0002153-22.2021.8.16.0075

  • 23/08/2021 19:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2021 15:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/07/2021 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 12:45

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 22/06/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 15:46

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/06/2021 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:37

    DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • 28/05/2021 12:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/05/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] 1.

    Apesar da previsão legal de presunção relativa de necessidade esculpida no art. 99, § 2º, do CPC/2015, a novel legislação processual expressamente permite ao juiz indeferir a gratuidade, “se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade” (art. 99, § 1º). 2.

    Isto significa que, no caso de dúvidas, deve o magistrado determinar a produção de provas para corroborar a insuficiência de recursos de forma a minorar situações de flagrante abuso no uso da gratuidade, tendo em vista o dever de cooperação de todos sujeitos do processo (art. 6º do CPC/2015). 3.

    A própria Constituição da República de 1988 prevê, no artigo 5º LXXIV, que a assistência jurídica integral e gratuita será concedida para àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. 4.

    Por estes motivos, no intuito de viabilizar o exame do pedido formulado na inicial de gratuidade de justiça, diligencie a parte autora no sentido da juntada de documentos idôneos tais como: comprovante de rendimentos atualizado, holerite, comprovante de recebimento de provento previdenciário, declarações de bens e rendimentos apresentadas à RFB apresentadas nos últimos 03 (três) anos, certidões negativas de propriedade imobiliária, extratos bancários, entre outros. 4.1.

    Além disso, deverá a parte autora trazer aos autos sua certidão de nascimento, caso solteiro(a), ou de casamento, inclusive com averbação de divórcio, conforme o caso. 5.

    Caso o(a) autor(a) seja casado(a), em razão do dever de cooperação e assistência mútua (arts. 1.566, inciso III, e 1.568 do Código Civil), deverá indicar a profissão do cônjuge e comprovar a renda atualizada do(a) mesmo(a), nos mesmos moldes do item 4. 6.

    Para cumprimento das diligências supra determinadas concedo o prazo de 15 (quinze) dias, destacando que, a fluência in albis do prazo assinalado importará o indeferimento da gratuidade de justiça.  7.

    Saliento à parte autora que possua renda que poderá ser requerido o parcelamento ou redução proporcional dos valores relativos às custas processuais, a teor do disposto pelo artigo 98, § 5º, do Código de Processo Civil. 8.

    Ainda, considerando que os documentos a serem juntados se revestem de sigilo fiscal, determino a tramitação do feito em segredo de justiça enquanto pendente de julgamento o pedido da gratuidade.

    Anote-se onde couber.

    Ressalto que tão logo analisada a gratuidade, os documentos serão invalidados nos autos. 9.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cornélio Procópio. data gerada pelo sistema.

    Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito      

  • 29/04/2021 23:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 12:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 16:34

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2021 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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