TJPR - 0002179-20.2021.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NATALINA DE FATIMA ANANIAS

CPF *15.***.*91-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2022 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2022 12:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 17:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/10/2022 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2022 15:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 15:23

    Juntada de CUSTAS

  • 27/10/2022 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/08/2022 12:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 11/08/2022 12:15

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 11/08/2022 12:14

    Processo Desarquivado

  • 10/03/2022 18:38

    APENSADO AO PROCESSO 0002178-35.2021.8.16.0075

  • 10/03/2022 18:38

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0002173-13.2021.8.16.0075

  • 11/11/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 09/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 18:49

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/10/2021 18:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/10/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/10/2021 11:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/10/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 03:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 12:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/09/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 30/08/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 10:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/08/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2021

  • 11/08/2021 17:00

    Baixa Definitiva

  • 11/08/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/08/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/07/2021 21:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2021 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 15:19

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/07/2021 14:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 19/07/2021 14:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/07/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 15:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/07/2021 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 12:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/07/2021 12:41

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/07/2021 12:17

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 15/07/2021 08:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/07/2021 18:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/07/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/07/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:25

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 10/06/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 12:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/05/2021 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 21:46

    APENSADO AO PROCESSO 0002173-13.2021.8.16.0075

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002179-20.2021.8.16.0075   Processo:   0002179-20.2021.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.852,26 Autor(s):   NATALINA DE FATIMA ANANIAS Réu(s):   BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. 1.

    Apesar da previsão legal de presunção relativa de necessidade esculpida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, a novel legislação processual expressamente permite ao juiz indeferir a gratuidade, “se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade” (art. 99, § 1º). 2.

    Isto significa que, no caso de dúvidas, deve o magistrado determinar a produção de provas para corroborar a insuficiência de recursos de forma a minorar situações de flagrante abuso no uso da gratuidade, tendo em vista o dever de cooperação de todos sujeitos do processo (art. 6º do CPC). 3.

    A própria Constituição da República de 1988 prevê, no artigo 5º LXXIV, que a assistência jurídica integral e gratuita será concedida para àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. 4.

    Por estes motivos, no intuito de viabilizar o exame do pedido formulado na inicial de gratuidade de justiça, diligencie a parte autora no sentido da juntada de documentos idôneos tais como: comprovante de rendimentos atualizado, holerite, comprovante de recebimento de provento previdenciário, declarações de bens e rendimentos apresentadas à RFB apresentadas nos últimos 03 (três) anos, certidões negativas de propriedade imobiliária, extratos bancários referentes aos últimos 06 (seis) meses, entre outros. 4.1.

    Ressalta-se que a juntada dos respectivos extratos permitem uma análise detalhada da movimentação bancária do autor, além de possibilitar a verificação de eventual renda complementar usual auferida pelo demandante. 4.2.

    Além disso, deverá a parte autora trazer aos autos sua certidão de nascimento, caso solteiro(a), ou de casamento, inclusive com averbação de divórcio, conforme o caso. 5.

    Caso o(a) autor(a) seja casado(a), em razão do dever de cooperação e assistência mútua (arts. 1.566, inciso III, e 1.568 do Código Civil), deverá indicar a profissão do cônjuge e comprovar a renda atualizada do(a) mesmo(a), nos mesmos moldes do item 4. 6.

    Para cumprimento das diligências supra determinadas concedo o prazo de 15 (quinze) dias, destacando que, a fluência in albis do prazo assinalado importará o indeferimento da gratuidade de justiça.  7.

    Saliento à parte autora que possua renda que poderá ser requerido o parcelamento ou redução proporcional dos valores relativos às custas processuais, a teor do disposto pelo artigo 98, § 5º, do Código de Processo Civil. 8.

    Ainda, considerando que os documentos a serem juntados se revestem de sigilo fiscal, determino a tramitação do feito em segredo de justiça enquanto pendente de julgamento o pedido da gratuidade.

    Anote-se onde couber.

    Ressalto que tão logo analisada a gratuidade, os documentos serão invalidados nos autos. 9.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cornélio Procópio, 29 de abril de 2021.   Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

  • 29/04/2021 23:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 13:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2021 19:31

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 19:31

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2021 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027269-98.2015.8.16.0185

Municipio de Curitiba/Pr

Luiz Mario Ferrari

Advogado: Ana Beatriz Balan Villela

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/10/2015 21:30

Exibir Processo

Processo nº 0005384-32.2014.8.16.0001

Amaury Brandt

Nacional Administradora de Consorcios Sc...

Advogado: Lucianne Bernardino Cardoso

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/02/2014 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0031379-47.2020.8.16.0030

Derli Morinigo

Elenir Dias de Souza

Advogado: Vanessa das Neves Picouto

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/02/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0005139-84.2021.8.16.0030

Riade Armando Assaf

Galvanox Funilaria e Serralheria LTDA

Advogado: Jovanil Teixeira Pedro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/03/2021 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0051422-53.2020.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Genilson Fonceca Pires

Advogado: Sebastiao Nunes da Rosa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/09/2020 12:13

Exibir Processo