TJPR - 0002181-87.2021.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NATALINA DE FATIMA ANANIAS

CPF *15.***.*91-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2022 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2022 12:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/10/2022 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2022 15:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 15:20

    Juntada de CUSTAS

  • 27/10/2022 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/08/2022 12:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 11/08/2022 12:16

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 11/08/2022 12:15

    Processo Desarquivado

  • 10/03/2022 18:37

    APENSADO AO PROCESSO 0002178-35.2021.8.16.0075

  • 10/03/2022 18:37

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0002173-13.2021.8.16.0075

  • 11/11/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 08/11/2021 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 18:11

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/10/2021 18:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/10/2021 13:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/10/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 07/10/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/09/2021 10:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/09/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/08/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 09/08/2021 15:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 13:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 22/07/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2021

  • 22/07/2021 13:13

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2021 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2021 19:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 14:51

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/06/2021 14:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 23/06/2021 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/06/2021 18:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/06/2021 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 12:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/06/2021 12:04

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 22/06/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 18:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/06/2021 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:37

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 28/05/2021 12:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/05/2021 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 21:47

    APENSADO AO PROCESSO 0002173-13.2021.8.16.0075

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002181-87.2021.8.16.0075   Processo:   0002181-87.2021.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.268,42 Autor(s):   NATALINA DE FATIMA ANANIAS Réu(s):   BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. 1.

    Apesar da previsão legal de presunção relativa de necessidade esculpida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, a novel legislação processual expressamente permite ao juiz indeferir a gratuidade, “se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade” (art. 99, § 1º). 2.

    Isto significa que, no caso de dúvidas, deve o magistrado determinar a produção de provas para corroborar a insuficiência de recursos de forma a minorar situações de flagrante abuso no uso da gratuidade, tendo em vista o dever de cooperação de todos sujeitos do processo (art. 6º do CPC). 3.

    A própria Constituição da República de 1988 prevê, no artigo 5º LXXIV, que a assistência jurídica integral e gratuita será concedida para àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. 4.

    Por estes motivos, no intuito de viabilizar o exame do pedido formulado na inicial de gratuidade de justiça, diligencie a parte autora no sentido da juntada de documentos idôneos tais como: comprovante de rendimentos atualizado, holerite, comprovante de recebimento de provento previdenciário, declarações de bens e rendimentos apresentadas à RFB apresentadas nos últimos 03 (três) anos, certidões negativas de propriedade imobiliária, extratos bancários referentes aos últimos 06 (seis) meses, entre outros. 4.1.

    Ressalta-se que a juntada dos respectivos extratos permitem uma análise detalhada da movimentação bancária do autor, além de possibilitar a verificação de eventual renda complementar usual auferida pelo demandante. 4.2.

    Além disso, deverá a parte autora trazer aos autos sua certidão de nascimento, caso solteiro(a), ou de casamento, inclusive com averbação de divórcio, conforme o caso. 5.

    Caso o(a) autor(a) seja casado(a), em razão do dever de cooperação e assistência mútua (arts. 1.566, inciso III, e 1.568 do Código Civil), deverá indicar a profissão do cônjuge e comprovar a renda atualizada do(a) mesmo(a), nos mesmos moldes do item 4. 6.

    Para cumprimento das diligências supra determinadas concedo o prazo de 15 (quinze) dias, destacando que, a fluência in albis do prazo assinalado importará o indeferimento da gratuidade de justiça.  7.

    Saliento à parte autora que possua renda que poderá ser requerido o parcelamento ou redução proporcional dos valores relativos às custas processuais, a teor do disposto pelo artigo 98, § 5º, do Código de Processo Civil. 8.

    Ainda, considerando que os documentos a serem juntados se revestem de sigilo fiscal, determino a tramitação do feito em segredo de justiça enquanto pendente de julgamento o pedido da gratuidade.

    Anote-se onde couber.

    Ressalto que tão logo analisada a gratuidade, os documentos serão invalidados nos autos. 9.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cornélio Procópio, 29 de abril de 2021.   Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

  • 29/04/2021 23:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 13:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2021 19:38

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 19:38

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2021 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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