TJPR - 0002182-72.2021.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NATALINA DE FATIMA ANANIAS

CPF *15.***.*91-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2022 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2022 15:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 15:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/10/2022 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2022 14:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2022 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 14:26

    Juntada de CUSTAS

  • 27/10/2022 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/08/2022 12:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 11/08/2022 12:17

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 11/08/2022 12:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/03/2022 18:38

    APENSADO AO PROCESSO 0002178-35.2021.8.16.0075

  • 10/03/2022 18:38

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0002173-13.2021.8.16.0075

  • 12/11/2021 12:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/11/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 21:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 15:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/10/2021 11:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/10/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/09/2021 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 12:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/09/2021 15:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/08/2021 16:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 12:01

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/08/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2021

  • 11/08/2021 17:07

    Baixa Definitiva

  • 11/08/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 16:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2021

  • 11/08/2021 16:59

    Baixa Definitiva

  • 11/08/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 14:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/08/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/08/2021 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/07/2021 21:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2021 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 15:18

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/07/2021 14:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 19/07/2021 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/07/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 16:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 16/07/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 15:42

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 15/07/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 14:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/07/2021 14:05

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/07/2021 13:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2021 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 12:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/07/2021 12:40

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/07/2021 12:15

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 15/07/2021 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/07/2021 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/07/2021 08:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/07/2021 18:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/07/2021 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/07/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:25

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 10/06/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 12:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/05/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 21:46

    APENSADO AO PROCESSO 0002173-13.2021.8.16.0075

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002182-72.2021.8.16.0075   Processo:   0002182-72.2021.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.887,48 Autor(s):   NATALINA DE FATIMA ANANIAS Réu(s):   BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. 1.

    Apesar da previsão legal de presunção relativa de necessidade esculpida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, a novel legislação processual expressamente permite ao juiz indeferir a gratuidade, “se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade” (art. 99, § 1º). 2.

    Isto significa que, no caso de dúvidas, deve o magistrado determinar a produção de provas para corroborar a insuficiência de recursos de forma a minorar situações de flagrante abuso no uso da gratuidade, tendo em vista o dever de cooperação de todos sujeitos do processo (art. 6º do CPC). 3.

    A própria Constituição da República de 1988 prevê, no artigo 5º LXXIV, que a assistência jurídica integral e gratuita será concedida para àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. 4.

    Por estes motivos, no intuito de viabilizar o exame do pedido formulado na inicial de gratuidade de justiça, diligencie a parte autora no sentido da juntada de documentos idôneos tais como: comprovante de rendimentos atualizado, holerite, comprovante de recebimento de provento previdenciário, declarações de bens e rendimentos apresentadas à RFB apresentadas nos últimos 03 (três) anos, certidões negativas de propriedade imobiliária, extratos bancários referentes aos últimos 06 (seis) meses, entre outros. 4.1.

    Ressalta-se que a juntada dos respectivos extratos permitem uma análise detalhada da movimentação bancária do autor, além de possibilitar a verificação de eventual renda complementar usual auferida pelo demandante. 4.2.

    Além disso, deverá a parte autora trazer aos autos sua certidão de nascimento, caso solteiro(a), ou de casamento, inclusive com averbação de divórcio, conforme o caso. 5.

    Caso o(a) autor(a) seja casado(a), em razão do dever de cooperação e assistência mútua (arts. 1.566, inciso III, e 1.568 do Código Civil), deverá indicar a profissão do cônjuge e comprovar a renda atualizada do(a) mesmo(a), nos mesmos moldes do item 4. 6.

    Para cumprimento das diligências supra determinadas concedo o prazo de 15 (quinze) dias, destacando que, a fluência in albis do prazo assinalado importará o indeferimento da gratuidade de justiça.  7.

    Saliento à parte autora que possua renda que poderá ser requerido o parcelamento ou redução proporcional dos valores relativos às custas processuais, a teor do disposto pelo artigo 98, § 5º, do Código de Processo Civil. 8.

    Ainda, considerando que os documentos a serem juntados se revestem de sigilo fiscal, determino a tramitação do feito em segredo de justiça enquanto pendente de julgamento o pedido da gratuidade.

    Anote-se onde couber.

    Ressalto que tão logo analisada a gratuidade, os documentos serão invalidados nos autos. 9.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cornélio Procópio, 29 de abril de 2021.   Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

  • 29/04/2021 23:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 13:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2021 19:42

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 19:42

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2021 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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