TJPR - 0000392-22.2012.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ROSELI DOS SANTOS COSTA

CPF *42.***.*52-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2023 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2023 12:13

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 12:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2023 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 10:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/01/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 12:40

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/01/2022 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/10/2021 13:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/08/2021 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2021 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3267-1331 Autos nº. 0000392-22.2012.8.16.0155 Processo:   0000392-22.2012.8.16.0155 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da Causa:   R$4.976,00 Exequente(s):   ROSELI DOS SANTOS COSTA Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos. 1.

    Noticiado o depósito de valores nos autos, a parte autora requereu a expedição de ofício de transferência à conta de seu patrono. 2.

    Possível o requerimento, conforme as disposições do Decreto Judiciário nº 172/2020, expedido pela Presidência do E.

    TJPR, que dispõe em seu artigo 8º: "Art. 8º.

    Durante o período previsto no caput do art. 1º deste Decreto, desde que não disponibilizado o sistema de alvará eletrônico, fica autorizada a assinatura digital dos alvarás de levantamento e dos ofícios de transferência de valores no sistema PROJUDI. § 1º.

    Assinada digitalmente pelo magistrado, a secretaria da respectiva unidade judicial deve extrair o documento em formato “PDF” e proceder a sua inserção, mediante certidão, em procedimento SEI a ser instaurado especificamente para esse fim. § 2º.

    Inserido o documento no procedimento SEI, a secretaria deve encaminhar chave de acesso, por e-mail, ao funcionário responsável junto à respectiva agência bancária para que se faça a conferência e, em seguida, a liberação ou transferência dos valores".

    DEFIRO a expedição de alvará eletrônico e, caso impossível, a expedição de ofício de transferência em favor do procurador da parte autora, na conta bancária indicada nos autos, para: (a) levantamento dos honorários de sucumbência; (b) levantamento do principal, desde que conste dos autos procuração “ad juditia” expedida há menos de cinco anos e da qual constem poderes especiais para levantar valores em Juízo e dar quitação, o que deverá ser certificado pela Secretaria. 3.

    No caso, a procuração que consta dos autos foi firmada em 2011 (mov. 1.1).

    Assim, intime-se a parte autora para que junte instrumento conforme o item 2, "b" supra, com posterior expedição do alvará eletrônico/ofício, sem necessidade de nova conclusão. 3.1.

    Não cumprida a determinação, o alvará relativo ao principal deverá ser expedido em nome da parte autora ou transferido para conta de sua titularidade. 3.2.

    Em sendo o caso de cumprimento do item 3.1, e não havendo conta bancária de titularidade da parte autora, intime-a, por meio de seu patrono, para que informe a conta bancária, procedendo-se, em seguida, a transferência dos valores devidos, independentemente de nova conclusão. 4.

    Caso não constem dos autos as informações bancárias necessárias para transferência, deverá a Secretaria proceder à intimação da parte para que as forneça. 5.

    Com o levantamento dos valores, intime-se a parte autora, por seu procurador, para que diga acerca da satisfação do crédito, sob pena de presumir-se integralmente quitado, oportunidade em que deverá, igualmente, informar o repasse dos valores a seu cliente. 6.

    Por fim, não se desconhece a superveniência do Decreto Judiciário 382/2020, que regulamenta o pagamento das obrigações de pequeno valor.

    No caso, todavia, já passado o momento processual para manifestação da Fazenda Pública acerca da retenção tributária - o que deveria ocorrer previamente à homologação dos cálculos - fica a questão remetida à via administrativa.

    Notifique-se, assim, a Receita Federal acerca da expedição do RPV nesse feito quando do levantamento do alvará, a fim de que, se caso, eventuais tributos sejam cobrados administrativamente.

    Intimações e diligências necessárias.

    São Jerônimo da Serra, datado digitalmente.   Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

  • 06/05/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/05/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/05/2021 23:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 23:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/04/2021 18:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/01/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 20:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 13:11

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 26/06/2020 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 13:00

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 26/06/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 12:58

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 29/05/2020 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 25/05/2020 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 14:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/04/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 11:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/04/2020 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2020 13:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/04/2020 15:17

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 15:17

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 01/10/2019 14:12

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 18:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2019 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 16:28

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/04/2019 16:28

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 15:39

    Recebidos os autos

  • 25/01/2019 15:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/01/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/01/2019 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2019 18:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/01/2019 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 17:53

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 13/12/2018 13:26

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/09/2018 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/09/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2018

  • 23/08/2018 15:12

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2018 15:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2012

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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