21/05/2025 00:20

Arquivado Definitivamente
17/05/2025 19:09

Recebidos os autos
17/05/2025 19:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
15/05/2025 22:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/04/2025 00:52

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO CARLOS PRATA TIBERY GARCIA LOPES
08/04/2025 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2025 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 14:44

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
28/03/2025 14:34

Processo Desarquivado
25/03/2025 18:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2023 09:08

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 13:33

Recebidos os autos
29/08/2023 13:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/08/2023 21:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/07/2023 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO CARLOS PRATA TIBERY GARCIA LOPES
30/06/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2023 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO CARLOS PRATA TIBERY GARCIA LOPES
31/03/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2023 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO CARLOS PRATA TIBERY GARCIA LOPES
07/02/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2023 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2023 12:43

Recebidos os autos
19/01/2023 12:43

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
19/01/2023 12:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2023 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/01/2023 07:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2022 07:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 19:10

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
24/08/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 16:31

Conclusos para decisão
08/08/2022 20:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2022 12:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2022 10:37

Recebidos os autos
21/06/2022 10:37

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
21/06/2022 10:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2022 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2022 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
08/06/2022 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/06/2022 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2022 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2022 18:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2022 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 16:05

Juntada de Certidão
26/05/2022 11:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/05/2022 17:40

Recebidos os autos
19/05/2022 17:40

Juntada de Certidão
19/05/2022 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2022 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2022 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 14:35

Juntada de Certidão
18/05/2022 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2022 19:09

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/03/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:11

Conclusos para decisão
23/02/2022 18:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 01:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 01:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 15:46

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
09/02/2022 08:20

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
02/12/2021 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2021 18:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/11/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 09:12

Recebidos os autos
11/11/2021 09:12

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
11/11/2021 09:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 16:15

Juntada de Certidão
09/11/2021 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/11/2021 12:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2021 09:35

Conclusos para decisão
16/09/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2021 04:33

Conclusos para decisão
05/08/2021 12:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/08/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 11:10

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
21/06/2021 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2021 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 11:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/05/2021 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 10:54

Juntada de Certidão
05/05/2021 00:00

Intimação

Autos nº 0004387-39.2018.8.16.0056 1.

Tendo em vista o requerimento expresso da parte exequente (evento 144.1), fica autorizada a expedição de alvará eletrônico do valor de R$157,31, oriundo do bloqueio de evento 138.1, para a conta bancária indicada pela parte credora (evento 144.1), referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais. 2.

Defiro o pedido de evento 144.1.

Promova-se o bloqueio on line de veículos automotores, através do sistema RENAJUD: a) Promova a Escrivania consulta ao sistema RENAJUD, a fim de que sejam bloqueados eventuais veículos de propriedade dos executados, no limite do crédito executado nestes autos, observado, a princípio, o valor indicado na Tabela FIPE. b) Realizada a diligência, abra-se vista à parte exequente para se pronunciar sobre o resultado e requerer o que de direito, em 5 (cinco) dias. c) Solicitada pelo credor a realização de penhora sobre eventual(is) veículo(s) do devedor localizado(s), independentemente de novo despacho, defiro a penhora pôr termo nos autos do(s) veículo(s), dispensando-se a diligência do meirinho. c.1.

Quanto ao depósito do bem, importa mencionar que a Sra.

Depositária Pública deste Foro Regional, em outros feitos, tem certificado acerca da impossibilidade de assumir o encargo de depositária de veículos em razão da falta de espaço para alocá-los.

Isto posto, determino, primeiramente, seja a parte exequente intimada para que se manifeste sobre o interesse em assumir o encargo ou se concorda que o executado fique como depositário do bem, nos termos do art. 840, §2º, do CPC. c.2.

Com a resposta, lavre-se o respectivo termo, constando como depositário a parte exequente ou o executado, a depender da manifestação da parte exequente, nos termos do item “2.1”.c.2.1.

Nesse ponto, destaco que, sendo o executado proprietário do bem penhorado e, havendo concordância da parte exequente de que seja ele nomeado depositário e impossibilidade de a Depositária Pública assumir o encargo, é a única pessoa que poderia assumir os encargos e responsabilidades referente ao depósito do bem, de modo que, a ausência de assinatura do termo poderá ser suprida com sua intimação sobre a nomeação de depositário do bem, por ocasião do cumprimento do mandado de intimação da penhora e avaliação.

A propósito, assim já decidiu a jurisprudência: E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – NOMEAÇÃO DO EXECUTADO COMO FIEL DEPOSITÁRIO – POSSIBILIDADE – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN – DESNECESSIDADE – RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para a garantia da penhora, nada obsta em se nomear o executado como o fiel depositário do bem, principalmente quando não há nos autos qualquer recusa do credor agravante.

Com a nomeação do agravado como fiel depositário do bem, torna-se desnecessária a expedição de ofício ao Detran, uma vez que dentre as suas obrigações encontra-se a de guardar e conservar a coisa, como se sua fosse, não podendo transferi-la aos cuidados de outros, salvo se autorizado. (TJ-MS 14042372920168120000 MS 1404237-29.2016.8.12.0000, Relator: Des.

Eduardo Machado Rocha, Data de Julgamento: 18/05/2017, Mutirão - Câmara Cível III - Provimento nº 391/2017) AGRAVO DE PETIÇÃO.

NOMEAÇÃO COMPULSÓRIA DE FIEL DEPOSITÁRIO.

A intimação do procurador do ora agravante no Diário Eletrônico da Justiça e a carga processual, por representante do executado, no prazo para oposição de Embargos à Execução, dispensou o edital ou qualquer intimação pessoal de que o executado, ora agravante, estava sendo nomeado depositário fiel do bem imóvel objeto da constrição, conforme determina o artigo 659, § 5º do CPC.

Verificando-se o comportamento procrastinatório do agravante de petição, no decorrer da execução, bem como não havendo argumentação válida para a recusa do executado em assumir o encargo de fiel depositário, lícito o ato do juízo da execução ao nomeá-lo, de forma compulsória, principalmente por se tratar de bem imóvel, com remoção fisicamente impossível, e, sendo o agravante o proprietário e possuidor do bem constrito é a única pessoa que poderia assumir os encargos e responsabilidades inerentes ao depósito do bem. (TRT-3 - AP: 01034006720055030027 0103400-67.2005.5.03.0027, Relator: Oswaldo Tadeu B.Guedes, Quinta Turma) LOCAÇÃO DE IMÓVEIS EMBARGOS À PENHORA DEPOSITÁRIO AUSÊNCIA DE ASSINATURA NO TERMO DE PENHORA IRREGULARIDADE FORMAL NULIDADE DO AUTO DE PENHORA NÃO RECONHECIDA SENTENÇA DEIMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

A penhora não se aperfeiçoa enquanto o bem não for depositado e este se completa com a assinatura do depositário ou de seu representante com poderes específicos.

Considerando-se que, na hipótese vertente, a executada foi devidamente citada na pessoa de seu representante legal, bem como constando do termo de penhora a nomeação do depositário do bem, a ausência de assinatura deste, constitui mera irregularidade (formal) que não conduz a nulidade de todo o procedimento. (TJ-SP - APL: 01655095720128260100 SP 0165509-57.2012.8.26.0100, Relator: Paulo Ayrosa, Data de Julgamento: 10/09/2013, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/09/2013) AGRAVO DE PETIÇÃO DA PETROBRAS.

NÃO CONHECIDO.

AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE.

Quando a motivação do recurso está totalmente dissociada dos fundamentos da sentença proferida, nos autos, o apelo não pode ser conhecido, por falta da dialeticidade, que orienta os recursos, entendimento consubstanciado no inciso III, da Súmula 422, do TST- .

II - AGRAVO DE PETIÇÃO DA DEVEDORA PRINCIPAL. 1) IMPENHORABILIDADE DE BEM IMÓVEL.

O teor do inciso V, do artigo 833, do CPC vigente, não pode ser elastecido pelo intérprete, haja vista que a impenhorabilidade, segundo o dispositivo legal retromencionado, refere-se apenas a livros, máquinas, ferramentas, utensílios, instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão de pessoa física. 2) NULIDADE DA PENHORA.

FALTA DE ASSINATURA DO DEPOSITÁRIO.

Em que pese à lei processual civil discriminar no inciso IV, do artigo 838, que o auto ou o termo de penhora deverá conter a nomeação do depositário dos bens, o entendimento jurisprudencial dominante, no cenário jurídico nacional, é no sentido de que tal vício é plenamente sanável, se a finalidade do ato for atingida, e não tiver causado prejuízo à parte. 3) AVALIAÇÃO DO BEM POR OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR IMOBILIÁRIO.

DISCREPÂNCIA.

PROVA PERICIAL NECESSÁRIA.

Considerando a profunda divergência entre as avaliações do imóvel penhorado, elaboradas por oficial de justiça e por avaliador imobiliário,conforme laudo juntado aos autos, pela executada, impõe-se a produção de prova técnica, por perito de confiança do juízo de origem, ante a fundada dúvida inerente ao corretovalor de mercado do bem constrito. (TRT-1 - AP: 00117130420155010483 RJ, Relator: TANIA DA SILVA GARCIA, Data de Julgamento: 09/06/2020, Quarta Turma, Data de Publicação: 23/06/2020) Assim, ressalto que, resta dispensada a assinatura do executado no termo de penhora a ser expedido nos autos, devendo ser o executado intimado, quando da expedição do mandado de avaliação e intimação abaixo ordenada, de que foi nomeado como Depositário do bem penhorado. d) Lavrado o termo, deverá ser realizada avaliação pelo Oficial de Justiça em 10 dias.e) Informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (CPC, art. 870, parágrafo único). f) Após efetivado o termo de penhora nos autos, seguida de auto de avaliação, proceda-se à intimação das partes sobre a penhora e avaliação. g) Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar a penhora (e avaliação) na presença do executado, caso em que se reputa intimado.

Do contrário, a intimação do executado será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. h) Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). i) A intimação do exequente deverá ser na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC).

Intimações e diligências necessárias.

Cambé, data da inserção no sistema.

KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta
23/04/2021 19:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/04/2021 11:44

Conclusos para despacho
23/04/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 01:00

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO CARLOS PRATA TIBERY GARCIA LOPES
05/04/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2021 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 08:05

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
22/03/2021 07:48

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
09/02/2021 14:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 11:37

Recebidos os autos
25/01/2021 11:37

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
25/01/2021 11:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 13:53

Recebidos os autos
22/01/2021 13:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
22/01/2021 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 10:03

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
22/01/2021 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/01/2021 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/01/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/01/2021 00:39

Conclusos para decisão
18/01/2021 11:24

Juntada de Petição de substabelecimento
08/01/2021 21:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 11:38

Conclusos para decisão
12/11/2020 17:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2020 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2020 01:12

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO CARLOS PRATA TIBERY GARCIA LOPES
11/10/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 14:34

Recebidos os autos
08/10/2020 14:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
30/09/2020 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/09/2020 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2020 09:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/09/2020 18:12

CONCEDIDO O PEDIDO
18/09/2020 08:33

Conclusos para decisão
18/09/2020 08:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2019
15/09/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 15:08

Conclusos para decisão
10/08/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 14:55

Conclusos para decisão
08/07/2020 14:54

Processo Reativado
03/07/2020 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2019 16:44

Arquivado Definitivamente
21/11/2019 16:44

Juntada de Certidão
16/11/2019 10:14

Recebidos os autos
16/11/2019 10:14

Juntada de Certidão
16/11/2019 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2019 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/10/2019 00:57

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO CARLOS PRATA TIBERY GARCIA LOPES
08/10/2019 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/10/2019 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2019 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2019 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2019 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2019 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2019 08:28

Conclusos para decisão
20/06/2019 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO CARLOS PRATA TIBERY GARCIA LOPES
19/06/2019 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO CARLOS PRATA TIBERY GARCIA LOPES
10/06/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2019 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2019 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2019 08:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2019 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2019 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2019 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2019 09:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/05/2019 17:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2019 17:11

Recebidos os autos
06/05/2019 17:11

Juntada de Certidão
29/04/2019 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/04/2019 09:16

Recebidos os autos
25/04/2019 09:16

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
25/04/2019 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2019 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO CARLOS PRATA TIBERY GARCIA LOPES
25/04/2019 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO CARLOS PRATA TIBERY GARCIA LOPES
14/04/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2019 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2019 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2019 08:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2019 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2019 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/03/2019 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2019 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019 18:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/03/2019 11:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/02/2019 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2019 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2019 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2019 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2019 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2019 18:52

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
15/01/2019 16:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/01/2019 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/12/2018 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2018 14:02

Recebidos os autos
20/12/2018 14:02

Juntada de CUSTAS
20/12/2018 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2018 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2018 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2018 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/12/2018 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2018 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2018 16:56

CONCEDIDO O PEDIDO
28/11/2018 07:51

Conclusos para decisão
27/11/2018 14:55

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
26/11/2018 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2018 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2018 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2018 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2018 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2018 09:29

Juntada de Certidão
12/11/2018 19:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/10/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2018 16:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2018 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2018 17:38

Juntada de Petição de contestação
18/09/2018 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2018 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2018 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2018 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2018 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2018 14:44

CONCEDIDO O PEDIDO
04/06/2018 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2018 08:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/05/2018 09:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 15:01

Juntada de Certidão
29/05/2018 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2018 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2018 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2018 08:54

APENSADO AO PROCESSO 0006361-87.2013.8.16.0056
17/05/2018 08:53

Juntada de Certidão
16/05/2018 12:24

Recebidos os autos
16/05/2018 12:24

Distribuído por dependência
15/05/2018 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2018 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2018 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2018 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2018

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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