TJPR - 0031639-83.2017.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAUANE CAROLINA GUIMARAES

CPF *11.***.*81-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2024 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 12:46

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 12:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/03/2024 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2024 13:35

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/12/2023 16:36

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/12/2023 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2023 11:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2023 17:24

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2023 15:49

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/08/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 17:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/08/2023 16:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/08/2023 01:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2023 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 23:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2023 23:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2023 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2023 14:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/05/2023 16:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/05/2023 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 14:38

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 15/05/2023 16:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 11/05/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 22:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2023 18:47

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 15:19

    BENS APREENDIDOS

  • 05/04/2023 14:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/04/2023 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2023 14:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2023 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/02/2023 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 18/01/2023 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 18/01/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 03:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 12:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 09:44

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 17:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/07/2022 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 17:52

    PRESCRIÇÃO

  • 30/06/2022 00:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2022 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE KAUANE CAROLINA GUIMARÃES

  • 24/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 23:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 17:26

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/06/2022 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2022 17:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/03/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/03/2022 17:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/03/2022 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 15:00

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 08/02/2022 14:05

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 07/02/2022 16:23

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 02/02/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 18/10/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 02:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 02:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/10/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/10/2021 14:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/10/2021 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 11:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 11:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2021 03:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 18:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 17:58

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/10/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 14:28

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2021 21:48

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 21:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2021 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 17:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2021 15:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 15/09/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 12:41

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 15/09/2021 12:30

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 14/09/2021 19:53

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2021 19:53

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 14/09/2021 14:37

    APENSADO AO PROCESSO 0004727-10.2021.8.16.0013

  • 10/09/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 20:31

    Recebidos os autos

  • 09/05/2021 20:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9113 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031639-83.2017.8.16.0013 Processo:   0031639-83.2017.8.16.0013 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   28/12/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   KAUANE CAROLINA GUIMARÃES AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO I.

    Recebida a denúncia (seq. 122.1), a ré foi citada por edital (seq. 132.1/133.1), sendo o feito suspenso nos termos do art. 366 do CPP (seq. 140.1).

    Operada a citação pessoal (seq. 172.1/172.3), pugnou pelo prosseguimento do feito (seq. 176.1).

    Assim, determino o prosseguimento do feito, bem como o levantamento da suspensão do processo e do prazo prescricional, Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/10/2021, às 13:45 horas.

    II.

    Nos termos do Art. 3º da Resolução 329/2020 CNJ, verbis, A realização de audiências por meio de videoconferência em processos criminais e de execução penal é medida voltada à continuidade da prestação jurisdicional, condicionada à decisão fundamentada do magistrado, decido: O estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal 06/2020, em face da pandemia global Novo Coronavírus, demanda dos magistrados medidas concretas de prevenção e controle de disseminação do vírus no âmbito judicial.

    Assim e considerando a continuidade da prestação jurisdicional e que, em particular, a primeira fase de retomada do expediente presencial está adstrita aos “serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância”, nos termos do art. 2º do Decreto Judiciário 401/2020, o ato já designado se dará de maneira virtual, assim entendida como aquela na qual todos participam por videoconferência.

    III.

    Consigno que a realização do ato por modo diverso (semipresencial ou presencial) depende de efetiva comprovação de impossibilidade prática ou técnica, assim entendida como: De ordem técnica, nos termos do art. 7º, da Resolução 329/2020 do CNJ: I.

    Disponibilidade de câmera e microfone e a disposição desses equipamentos no espaço do ponto de conexão, II.

    Conexão estável de internet, III, Gravação audiovisual, IV.

    Armazenamento das gravações em sistema eletrônico.

    De ordem prática, nos termos do Art. 2p, §2º do Decreto Judiciário 400/2020: Caso não exista consenso entre as partes, o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos, implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada.

    IV.

    Intimem-se o Ministério Público e a defesa, com urgência, inclusive via contato telefônico, oportunidade na qual poderão manifestar insurgência, nos termos do item supra.

    V.

    Aventada insurgência de ordem prática ou noticiada impossibilidade técnica, nos termos do item III, tornem conclusos.

    VI.

    Na forma do art. 10, do Decreto Judiciário 400/2020, DESIGNO a Chefe de Secretaria, Jessie Barizon Braz para expedição de atos necessários à realização do feito e, para as diligências de conferência e acompanhamento da audiência, DESIGNO a Técnica Judiciária, Marisa Mülller Carneiro, podendo ser substituídas por delegação direta em caso de impossibilidade.

    VII.

    As intimações das pessoas a serem ouvidas deverão observar as exigências constantes do Art. 9, da Resolução 329/2020 CNJ e Art. 22 do Decreto Judiciário 400/2020, prevalecendo o meio eletrônico para fazê-lo, de tudo certificado nos autos.

    VIII.

    No mais, no que couber, observem-se as determinações constantes da Resolução 329/2020 do CNJ, Decreto Judiciário 400/2020 e Portaria 01/2021 deste Juízo.

    Int.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi Juíza de Direito 4

  • 05/05/2021 12:19

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 05:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 05:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/05/2021 05:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 05:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 05:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 05:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/05/2021 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 21:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/04/2021 01:55

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 16:11

    Juntada de APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/04/2021 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 02:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 02:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 13:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 07/04/2021 18:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/04/2021 18:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/04/2021 18:41

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 06/04/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 17:19

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 14:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/10/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 14:35

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 28/09/2020 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 17:54

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 17:52

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2020 01:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 24/09/2019 17:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2019 17:06

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 17:06

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 12:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/09/2019 17:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2019 10:29

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 20:09

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 20/09/2019 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2019 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2019 19:12

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 11/09/2019 22:21

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 17:45

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2019 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2019 13:08

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/08/2019 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 12:28

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 12:28

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 18:10

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 31/07/2019 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/07/2019 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2019 15:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/07/2019 17:06

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/07/2019 17:06

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/07/2019 15:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/06/2019 15:52

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 22:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2019 22:45

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2019 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/05/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 16:37

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 23:12

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 23:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2019 13:06

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/04/2019 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 27/02/2019 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 15:33

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 22:37

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 22:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2019 14:24

    Recebidos os autos

  • 15/02/2019 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2019 15:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2019 10:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2019 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2019 18:19

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2019 17:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/01/2019 13:55

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2019 18:32

    Recebidos os autos

  • 09/01/2019 18:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/01/2019 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2018 17:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/12/2018 13:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/12/2018 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 13:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/10/2018 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 12:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/10/2018 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 13:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/10/2018 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 17:08

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/09/2018 12:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/09/2018 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 17:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2018 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2018 11:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 18/08/2018 23:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/08/2018 23:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/08/2018 23:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/08/2018 23:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/08/2018 23:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/07/2018 13:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2018 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 17:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/07/2018 16:58

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 28/06/2018 14:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/06/2018 14:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/06/2018 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 16:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/05/2018 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 00:26

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 12:49

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 12:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2018 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2018 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2018 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2018 11:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO

  • 26/04/2018 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 13:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 09/03/2018 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 02:13

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2018 15:46

    Juntada de LAUDO

  • 26/01/2018 13:17

    Juntada de PARECER

  • 26/01/2018 13:16

    Recebidos os autos

  • 26/01/2018 13:16

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/01/2018 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2018 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2018 12:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/01/2018 18:33

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2018 18:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/01/2018 17:51

    Recebidos os autos

  • 03/01/2018 17:51

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/01/2018 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/01/2018 16:41

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 03/01/2018 16:36

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 03/01/2018 16:36

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 02/01/2018 23:33

    Recebidos os autos

  • 02/01/2018 23:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2018 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2018 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/01/2018 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2018 15:56

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 02/01/2018 15:55

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 02/01/2018 13:19

    Recebidos os autos

  • 02/01/2018 13:19

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 01/01/2018 21:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/12/2017 19:22

    Recebidos os autos

  • 29/12/2017 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2017 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/12/2017 16:31

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 29/12/2017 11:50

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2017 11:37

    Recebidos os autos

  • 29/12/2017 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/12/2017 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2017 09:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/12/2017 09:19

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2017 01:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/12/2017 01:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/12/2017 01:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/12/2017 01:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/12/2017 01:32

    Recebidos os autos

  • 29/12/2017 01:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/12/2017 01:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2018

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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