TJPR - 0013291-09.2007.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EZEQUIEL DIAS PINHEIRO

CPF *17.***.*07-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 10:25

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 10:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/05/2025 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2025 15:30

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 12/01/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 13:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2023 22:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 14:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/10/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/10/2023 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 12:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2021

  • 02/05/2023 17:32

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 25/04/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 25/04/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 21:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 04:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2023 08:13

    Recebidos os autos

  • 25/03/2023 08:13

    Juntada de CUSTAS

  • 25/03/2023 08:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 15:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0013291-09.2007.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000.

    Paranaguá, 28 de abril de 2021.   Rafael Kramer Braga Magistrado

  • 28/04/2021 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 10:45

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 10:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 05:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 05:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2021

  • 05/03/2021 17:13

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2020 20:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/11/2020 07:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 15:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/10/2020 00:00 ATÉ 30/10/2020 23:59

  • 21/09/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 19:20

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/09/2020 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 17:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/09/2020 17:16

    Distribuído por sorteio

  • 10/09/2020 10:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/09/2020 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 07:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/09/2020 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 12:21

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 12:21

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 05:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 17:53

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 20/09/2019 05:24

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 18:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/06/2018 11:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2018 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 14:43

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 01:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/03/2017 18:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/07/2015 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2015 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2015 13:05

    Recebidos os autos

  • 25/06/2015 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/06/2015 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2015 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2015 10:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2015

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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