TJPR - 0001280-47.2021.8.16.0196
1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2024 13:54
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2024 17:26
Recebidos os autos
-
29/05/2024 17:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/05/2024 00:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2024 14:16
Recebidos os autos
-
10/05/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 18:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/05/2024 16:09
Recebidos os autos
-
08/05/2024 16:09
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 19:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2024 19:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/05/2024 19:09
Expedição de Certidão GERAL
-
02/04/2024 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2024 12:49
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
28/02/2024 12:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 16:16
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
26/02/2024 16:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/01/2024 18:37
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/11/2023 16:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/10/2023 14:35
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
03/10/2023 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2023 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 10:39
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 19:02
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
04/04/2023 15:24
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
27/03/2023 13:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/02/2023 19:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2023 18:11
Recebidos os autos
-
15/02/2023 18:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 22:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/02/2023 22:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 19:16
OUTRAS DECISÕES
-
07/02/2023 01:19
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 17:08
Recebidos os autos
-
06/02/2023 17:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/02/2023 15:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2023 02:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/02/2023 02:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 17:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/01/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 09:12
Expedição de Mandado
-
20/01/2023 09:09
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/11/2022 16:32
Expedição de Certidão GERAL
-
07/08/2022 14:25
Recebidos os autos
-
07/08/2022 14:25
Juntada de CUSTAS
-
07/08/2022 14:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 17:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/07/2022 17:26
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/06/2022 16:32
Recebidos os autos
-
03/06/2022 16:32
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 13:27
Recebidos os autos
-
03/06/2022 13:27
Juntada de CIÊNCIA
-
03/06/2022 11:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 16:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/05/2022 16:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2022 18:16
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
20/05/2022 15:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 15:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/05/2022 15:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022
-
19/05/2022 15:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022
-
19/05/2022 15:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022
-
19/05/2022 15:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022
-
19/05/2022 15:35
Expedição de Certidão GERAL
-
05/04/2022 17:53
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/04/2022 13:18
Recebidos os autos
-
05/04/2022 13:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022
-
05/04/2022 13:18
Baixa Definitiva
-
05/04/2022 13:18
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 12:59
Recebidos os autos
-
09/03/2022 12:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 19:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2022 19:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 16:19
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
07/03/2022 14:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
07/03/2022 14:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/03/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 19:15
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/03/2022 12:29
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
17/01/2022 15:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 14:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 13:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/01/2022 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 13:23
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59
-
14/01/2022 22:32
Pedido de inclusão em pauta
-
14/01/2022 22:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 10:32
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
13/01/2022 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 08:51
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/10/2021 09:43
Recebidos os autos
-
11/10/2021 09:43
Juntada de PARECER
-
11/10/2021 09:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 11:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/10/2021 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 19:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 17:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/09/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 17:55
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/09/2021 17:54
Recebidos os autos
-
09/09/2021 17:54
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/09/2021 17:54
Distribuído por sorteio
-
09/09/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 13:16
Recebido pelo Distribuidor
-
07/09/2021 00:27
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2021 00:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
06/09/2021 14:05
Recebidos os autos
-
06/09/2021 14:05
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
03/09/2021 12:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 17:59
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
24/08/2021 14:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/08/2021 18:42
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
13/08/2021 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 16:25
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
13/08/2021 01:20
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 01:06
Conclusos para decisão
-
13/08/2021 01:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 23:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/07/2021 13:10
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/07/2021 15:18
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
28/07/2021 15:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 12:50
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
28/07/2021 12:39
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/07/2021 12:30
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
22/07/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
22/07/2021 12:24
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 11:28
Recebidos os autos
-
22/07/2021 11:28
Juntada de CIÊNCIA
-
21/07/2021 20:09
Expedição de Mandado
-
21/07/2021 11:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 20:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2021 20:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 19:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 19:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2021 19:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2021 18:28
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
19/07/2021 13:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/07/2021 09:23
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
14/07/2021 12:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 12:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 11:23
Recebidos os autos
-
14/07/2021 11:23
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
13/07/2021 16:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 22:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/07/2021 22:12
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
06/07/2021 18:42
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
06/07/2021 16:10
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
-
30/06/2021 19:33
Recebidos os autos
-
30/06/2021 19:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 19:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2021 19:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 18:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/06/2021 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 17:06
OUTRAS DECISÕES
-
28/06/2021 17:33
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 16:18
Recebidos os autos
-
28/06/2021 16:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/06/2021 16:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 12:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2021 12:52
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 18:38
Expedição de Certidão GERAL
-
11/06/2021 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 17:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
10/06/2021 14:03
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
10/06/2021 12:41
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
09/06/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
31/05/2021 22:56
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
31/05/2021 21:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
24/05/2021 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 15:30
Recebidos os autos
-
24/05/2021 15:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 15:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/05/2021 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 15:28
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
22/05/2021 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 16:44
Expedição de Certidão GERAL
-
21/05/2021 15:17
Conclusos para despacho
-
21/05/2021 15:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 15:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/05/2021 12:56
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/05/2021 10:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/05/2021 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9113 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001280-47.2021.8.16.0196 Processo: 0001280-47.2021.8.16.0196 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 29/03/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): JHONY DEIQUE DOS SANTOS I.
Ciente da informação retro.
II.
Consigno que o ato poderá ser realizado sem a presença do réu, com anuência da defesa, sem prejuízo de designação de nova data para interrogatório.
III.
Nestes termos, intime-se a defesa para manifestação, inclusive por contato telefônico haja vista a proximidade do ato.
IV.
Desde logo, diligencie-se junto à unidade prisional data para o interrogatório do réu.
V.
Aguarde-se o ato designado.
Curitiba, data da assinatura digital. Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi Juíza de Direito 4 -
11/05/2021 19:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:58
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
11/05/2021 16:57
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/05/2021 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 18:36
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 18:35
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
10/05/2021 18:32
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/05/2021 12:35
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
10/05/2021 12:31
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
09/05/2021 20:30
Recebidos os autos
-
09/05/2021 20:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 18:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
07/05/2021 12:20
Recebidos os autos
-
07/05/2021 12:20
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 14:44
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
06/05/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9113 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001280-47.2021.8.16.0196 Processo: 0001280-47.2021.8.16.0196 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 29/03/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): JHONY DEIQUE DOS SANTOS I.
Oferecida a denúncia (seq. 40.1) o réu foi notificado (seq. 51.1/51.2), apresentando defesa prévia (seq. 66.1) oportunidade na qual não alegou preliminares, tampouco as matérias ventiladas nos art. 55, §5º da Lei 11.343/2006 e 396-A e 397 do CPP.
II.
Inexistindo questões preliminares aventadas pela defesa, não se vislumbrando hipóteses de absolvição sumária do art. 397, do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de JHONY DEIQUE DOS SANTOS, tendo em vista o preenchimento de seus requisitos formais, bem como das condições da ação, nos termos dos artigos 41 e 395, ambos do Código de Processo Penal.
Os elementos indiciários colhidos no inquérito policial e, particularmente, em decorrência do Auto de Prisão em Flagrante de mov. 1.1; Termos de Depoimento de mov. 1.2 e 1.4; Auto de Exibição e Apreensão de mov. 1.6; Auto de Constatação Provisória de Droga de mov. 1.8, dão conta de evidência de materialidade e indícios de autoria do delito, fornecendo justa causa para o exercício da ação penal.
III.
Comunicações necessárias.
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO I.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/05/2021, às 16:30 horas.
II.
Nos termos do Art. 3º da Resolução 329/2020 CNJ, verbis: A realização de audiências por meio de videoconferência em processos criminais e de execução penal é medida voltada à continuidade da prestação jurisdicional, condicionada à decisão fundamentada do magistrado, decido: O estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal 06/2020, em face da pandemia global Novo Coronavírus, demanda dos magistrados medidas concretas de prevenção e controle de disseminação do vírus no âmbito judicial.
Assim e considerando a continuidade da prestação jurisdicional e que, em particular, a primeira fase de retomada do expediente presencial está adstrita aos “serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância”, nos termos do art. 2º do Decreto Judiciário 401/2020, o ato já designado se dará de maneira virtual, assim entendida como aquela na qual todos participam por videoconferência.
III.
Consigno que a realização do ato por modo diverso (semipresencial ou presencial) depende de efetiva comprovação de impossibilidade prática ou técnica, assim entendida como: De ordem técnica, nos termos do art. 7º, da Resolução 329/2020 do CNJ: I.
Disponibilidade de câmera e microfone e a disposição desses equipamentos no espaço do ponto de conexão, II.
Conexão estável de internet, III, Gravação audiovisual, IV.
Armazenamento das gravações em sistema eletrônico.
De ordem prática, nos termos do Art. 2p, §2º do Decreto Judiciário 400/2020: Caso não exista consenso entre as partes, o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos, implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada.
IV.
Intimem-se o Ministério Público e a defesa, com urgência, inclusive via contato telefônico, oportunidade na qual poderão manifestar insurgência, nos termos do item supra.
V.
Aventada insurgência de ordem prática ou noticiada impossibilidade técnica, nos termos do item III, tornem conclusos.
VI.
Na forma do art. 10, do Decreto Judiciário 400/2020, DESIGNO a Chefe de Secretaria, Jessie Barizon Braz para expedição de atos necessários à realização do feito e, para as diligências de conferência e acompanhamento da audiência, DESIGNO a Técnica Judiciária, Marisa Mülller Carneiro, podendo ser substituídas por delegação direta em caso de impossibilidade.
VII.
As intimações das pessoas a serem ouvidas deverão observar as exigências constantes do Art. 9, da Resolução 329/2020 CNJ e Art. 22 do Decreto Judiciário 400/2020, prevalecendo o meio eletrônico para fazê-lo, de tudo certificado nos autos.
VIII.
No mais, no que couber, observem-se as determinações constantes da Resolução 329/2020 do CNJ, Decreto Judiciário 400/2020 e Portaria 01/21 deste Juízo.
Int.
Curitiba, data da assinatura digital. Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi Juíza de Direito 4 -
05/05/2021 18:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 18:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
05/05/2021 18:48
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/05/2021 18:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/05/2021 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 05:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/05/2021 05:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 05:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 05:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
03/05/2021 16:30
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/05/2021 16:04
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 19:52
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
30/04/2021 11:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 01:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 01:28
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 13:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2021 13:57
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/04/2021 01:21
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 13:52
Juntada de LAUDO
-
16/04/2021 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 21:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 21:48
Juntada de Certidão
-
08/04/2021 21:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2021 21:41
BENS APREENDIDOS
-
08/04/2021 21:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 19:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/04/2021 14:35
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
08/04/2021 13:24
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
07/04/2021 13:22
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/04/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
06/04/2021 17:21
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 17:19
Expedição de Mandado
-
06/04/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 15:33
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
06/04/2021 15:33
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
06/04/2021 13:26
Recebidos os autos
-
06/04/2021 13:26
Juntada de DENÚNCIA
-
06/04/2021 13:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 16:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/04/2021 16:35
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
05/04/2021 16:35
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
05/04/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2021 10:37
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2021 09:49
Recebidos os autos
-
01/04/2021 09:49
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
01/04/2021 01:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 18:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/03/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
31/03/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
31/03/2021 17:15
Recebidos os autos
-
31/03/2021 17:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 15:56
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
31/03/2021 14:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/03/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 14:11
CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
-
31/03/2021 10:11
Recebidos os autos
-
31/03/2021 10:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
31/03/2021 02:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2021 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 17:39
Conclusos para decisão
-
30/03/2021 14:42
Recebidos os autos
-
30/03/2021 14:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/03/2021 13:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 12:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/03/2021 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 12:49
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
30/03/2021 12:43
Alterado o assunto processual
-
30/03/2021 01:19
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
30/03/2021 01:18
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
30/03/2021 01:18
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
30/03/2021 01:18
Recebidos os autos
-
30/03/2021 01:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/03/2021 01:18
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
30/03/2021 01:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2021
Ultima Atualização
12/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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