TJPR - 0018400-47.2020.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOBER DE OLIVEIRA MORAES

CPF *88.***.*56-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

CNPJ: 72.820.822/0027-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2022 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 18:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/10/2022 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/09/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 01:11

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE SKY BRASIL SERVICOS LTDA

  • 09/09/2022 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 13:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2022 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2022

  • 05/08/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/08/2022 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SKY BRASIL SERVICOS LTDA

  • 12/07/2022 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/07/2022 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 16:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/07/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2022 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 29/05/2022 13:32

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/05/2022 22:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/05/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/05/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SKY BRASIL SERVICOS LTDA

  • 25/04/2022 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 03:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 13:49

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/04/2022 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/03/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE SKY BRASIL SERVICOS LTDA

  • 17/03/2022 03:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 17:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 10/03/2022 17:50

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SKY BRASIL SERVICOS LTDA

  • 23/02/2022 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 20:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/01/2022 09:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/12/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 14:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59

  • 21/10/2021 14:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/10/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 17:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/09/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2021 17:31

    Distribuído por sorteio

  • 23/09/2021 17:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/09/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/09/2021 15:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/08/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE SKY BRASIL SERVICOS LTDA

  • 04/08/2021 20:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/08/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SKY BRASIL SERVICOS LTDA

  • 31/07/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 03:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 18:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/07/2021 12:59

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 12:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/07/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/07/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE SKY BRASIL SERVICOS LTDA

  • 28/06/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 03:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SKY BRASIL SERVICOS LTDA

  • 31/05/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 10:31

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 27/05/2021 11:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/05/2021 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018400-47.2020.8.16.0129 DESPACHO   1.

    Indefiro o pedido do mov. 56.1, eis que não houve inversão do ônus da prova nesse sentido na sentença condenatória e é ônus do autor provar fato constitutivo do seu direito (art. 373, inciso I do CPC), no que concerne a liquidação do dano material. 2.

    Cumpra-se o despacho do mov. 50.1. 3.

    Dil. necessárias.

    Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

  • 10/05/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/05/2021 23:33

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 17:59

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/05/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018400-47.2020.8.16.0129 DESPACHO 1.

    Remetam-se os autos ao Distribuidor para as anotações devidas e ao Contador para atualização da dívida. 2.

    Após, intime-se a parte devedora, para que efetue o pagamento do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, § 1º do CPC. 3.

    Não havendo o pagamento no prazo supra, incida-se a multa de 10% e proceda a penhora “on-line” pelo convênio SISBAJUD (Enunciado 147 do FONAJE: (Substitui o Enunciado 119) – A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (XXIX Encontro – Bonito/MS). 4.

    Caso a penhora “on-line” reste frutífera, intime-se o devedor para que se manifeste em 15 (quinze) dias.

    No caso de infrutífera, intime-se o exequente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias. 5.

    Havendo determinação para obrigação de fazer na sentença prolatada, intime-se a parte executada na forma pessoal para o seu cumprimento, conforme recente decisão da corte especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do ERESP n°. 1.360.577/MG, publicado em 07.03.2019, que pacificou o entendimento de que “é necessária a prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer antes e após a edição das leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006, nos termos da súmula 410 do STJ, cujo teor permanece hígido também após a entrada em vigor do novo código de processo civil”.

    Observe-se ainda, o disposto no art. 346 do NCPC, quanto a intimação do revel. 6.

    Diligências necessárias.   Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

  • 05/05/2021 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 08:33

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 08:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/05/2021 01:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2021 01:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 01:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/05/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021

  • 03/05/2021 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE SKY BRASIL SERVICOS LTDA

  • 18/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 03:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE SKY BRASIL SERVICOS LTDA

  • 05/04/2021 18:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/04/2021 16:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/04/2021 16:22

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/03/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 03:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 11:20

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 11:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/03/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SKY BRASIL SERVICOS LTDA

  • 23/02/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 16:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/02/2021 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 16:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/12/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 19:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/11/2020 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 19:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/11/2020 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 13:45

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 13:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/11/2020 11:26

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 11:11

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2020 11:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/11/2020 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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