TJPR - 0000939-48.2021.8.16.0187

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO SEVERIANO DE CARVALHO

CPF *05.***.*31-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZEBAS CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS

CNPJ: 36.709.452/0001-94

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *85.***.*81-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 18:32

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO SEVERIANO DE CARVALHO

  • 20/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 16:17

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 30/08/2023 09:43

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/08/2023 19:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2023 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/08/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2023 13:13

    Processo Reativado

  • 31/07/2023 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 27/07/2023 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/07/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 06:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2023 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 17:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023

  • 06/06/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO SEVERIANO DE CARVALHO

  • 29/05/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023

  • 11/05/2023 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023

  • 11/05/2023 16:16

    Baixa Definitiva

  • 11/05/2023 16:16

    Baixa Definitiva

  • 11/05/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 20:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 18:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/04/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 18:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/03/2023 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2023 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 18:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2023 00:00 ATÉ 31/03/2023 23:59

  • 13/02/2023 14:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/02/2023 14:44

    Distribuído por dependência

  • 13/02/2023 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/02/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 14:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/02/2023 23:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/02/2023 23:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/02/2023 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 16:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/12/2022 13:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/11/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 19:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/10/2022 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 19:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59

  • 24/10/2022 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 10:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/10/2022 16:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/10/2022 09:26

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/10/2022 13:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/10/2022 20:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 23/09/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 14:02

    Distribuído por sorteio

  • 21/09/2022 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 14:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/09/2022 14:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/08/2022 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/08/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 11:55

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/08/2022 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2022 20:32

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/06/2022 11:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

  • 10/05/2022 07:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO SEVERIANO DE CARVALHO

  • 27/04/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 15:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2022 14:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/02/2022 12:17

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 04/02/2022 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO SEVERIANO DE CARVALHO

  • 26/01/2022 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/01/2022 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

  • 11/12/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/10/2021 00:25

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/10/2021 14:18

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 06/10/2021 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/09/2021 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2021 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 09:52

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 09:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2021 17:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/06/2021 01:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/06/2021 01:55

    Despacho

  • 13/06/2021 01:55

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 11/06/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 18:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 18:01

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 13/05/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000939-48.2021.8.16.0187   Processo:   0000939-48.2021.8.16.0187 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$21.000,00 Polo Ativo(s):   CARLOS ALBERTO SEVERIANO DE CARVALHO Polo Passivo(s):   MARCELO PEREIRA DOS SANTOS ZEBAS CAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS DECISÃO   Trata-se de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais.

    O autor narra, em síntese, que em 11/09/2020 adquiriu o veículo GM/CELTA 4P LIFE, Placa DTZ - 2671, 2006/2007, RENAVAM *08.***.*27-40, mediante contrato escrito, no valor de R$ 10.900.00.

    O valor foi pago à vista via transferência bancária no ato da aquisição.

    De acordo com o autor, mesmo tendo efetuado o pagamento do bem, a transferência do veículo ainda não foi feita em seu nome, não sendo entregue o documento de transferência Diante disso, o autor requer que a empresa ré seja compelida a entregar o documento de transferência devidamente assinado pelo proprietário do veículo, conforme negócio jurídico, , datado e com firma reconhecida no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária não inferior a R$ 500,00. É o relatório.

    Decido.

    A tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do CPC, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Essa tutela pode ser cautelar, quando destinada a assegurar o resultado útil do processo, ou satisfativa, quando se pretende a antecipação do direito material pleiteado.

    No caso, pleiteia o autor requer a antecipação do provimento final, consistente na entrega da documentação de transferência do veículo.

    Acerca da probabilidade do direito, a parte autora logrou êxito em comprovar, ao menos em sede de cognição sumária, que realizou negociação de compra e venda do veículo GM/CELTA 4P LIFE, e que, conforme as mensagens de WhatsApp juntadas, a loja tem se furtado a entregar o documento de transferência.

    Nesse contexto, a parte autora demonstrou a ocorrência da negociação de compra e venda de veículo e o pagamento do veículo.

    O perigo da demora também está presente, já que o autor mesmo na posse veicular não pode dele se utilizar, uma vez que não possui a documentação necessária para circular e transferir a propriedade registral, podendo o veículo ser apreendido pela Polícia.

    Ante o exposto, uma vez que preenchidos os requisitos legais para a concessão da medida, DEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência.

    Assim, DETERMINO que a empresa reclamada efetue a entrega do documento de transferência do veículo GM/CELTA 4P LIFE, Placa DTZ - 2671, 2006/2007, RENAVAM *08.***.*27-40, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitada, por ora, ao montante total de R$ 6.000,00.

    Ressalto que a presente decisão é tomada em sede de cognição sumária e, portanto, poderá vir a ser modificada ou revogada a qualquer tempo, desde hajam fundamentos para tanto.

    Aguarde-se a audiência de conciliação virtual já designada.   Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

  • 06/05/2021 01:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 20:16

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/05/2021 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/05/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/04/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 13:31

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 27/04/2021 02:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 18:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/03/2021 11:31

    Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP

  • 26/03/2021 09:27

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 09:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/03/2021 22:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/03/2021 13:25

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 25/03/2021 12:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/03/2021 12:48

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 12:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/03/2021 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2021 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0081461-14.2012.8.16.0014

Vanda Aparecida Di Carmine Souza

Banco Bradesco

Advogado: Leandro Isaias Campi de Almeida

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/12/2012 11:52

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