TJPR - 0002105-16.2017.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PITANGA/PR

CNPJ: 76.172.907/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVO FERNANDO DA LUZ

CPF *23.***.*10-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 16:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/08/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/07/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/07/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/07/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/07/2023 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 16/02/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2022 19:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/10/2022 12:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2022 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 16:21

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/07/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/07/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 13:58

    Juntada de CUSTAS

  • 20/07/2022 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/07/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2022 02:46

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RENATA FERNANDA DE PÁDUA

  • 18/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 14:31

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 21/01/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 04/11/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PITANGA/PR

  • 07/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/05/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002105-16.2017.8.16.0136   Processo:   0002105-16.2017.8.16.0136 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$559,37 Exequente(s):   Município de Pitanga/PR Executado(s):   IVO FERNANDO DA LUZ I – Ante a certidão retro, e considerando a ausência de legislação a respeito do tema, e nos termos do art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), entendo que os créditos de auxiliares da Justiça (Sr.

    Escrivão, Sr.

    Distribuidor e Srs.

    Oficiais de Justiça) deverão ser pagos mediante despacho do juízo em requerimento, devidamente instruído com cópia da sentença, certidão do trânsito em julgado e certidão do valor das custas devidas, firmado pelo credor respectivo, por si e em nome dos demais interessados, em analogia ao art. 18 da Lei Estadual n. 6.149/1970 que dispõe sobre as custas devidas pela Fazenda Pública estadual e municipal.

    Ainda, com fulcro no art. 35, VII, da LC n. 35/79 (LOMAN), bem como nos arts. 5º, II, e 354 do Código de Normas, intime-se o executado, pessoalmente ou por meio do seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento das custas e despesas processuais.

    II – Decorrido o prazo supra sem pagamento, proceda-se à tentativa de bloqueio do valor devido a título de custas processuais (inclusive taxa judiciária e demais emolumentos), via Sisbajud, com as seguintes providências: II – a) havendo bloqueio, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes, transfira-se a uma conta judicial e proceda-se ao desbloqueio do excedente, intimando-se o executado.

    II – b) se parcial o bloqueio, recolha-se a taxa judiciária e expeça-se alvará em favor do Sr.

    Escrivão, providenciando-se certidão para execução posterior do valor restante, arquivando-se em seguida, também sem baixa na distribuição.

    II – c) não sendo encontrados valores a bloquear ou havendo apenas valores ínfimos (menos de dez por cento do valor devido), considerando a entrega da prestação jurisdicional mediante prolação de sentença, bem como a diligência empreendida por este Juízo na tentativa de levar a efeito a cobrança da taxa judiciária pendente nestes autos e ultimar o desiderato expresso no art. 354 do Código de Normas, HOMOLOGO a conta de custas.

    III – Em relação às custas devidas ao FUNJUS/FUNREJUS, cumpra-se a Instrução Normativa n. 12/2017.

    IV – Após a prática dos atos acima e desde que pendentes as custas, arquivem-se, sem baixa na distribuição, como determina o art. 422 do Código de Normas.

    V – Intimações e diligências necessárias.   Pitanga, datado e assinado eletronicamente Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito  

  • 03/05/2021 23:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 09:41

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 09:41

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 15/03/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 15:39

    Juntada de CUSTAS

  • 15/03/2021 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/03/2021 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2021

  • 27/02/2021 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/02/2021 12:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/02/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 17:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/12/2020 15:25

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 10:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2020 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 11:11

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 15:11

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2020 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 19:20

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2020 15:49

    Recebidos os autos

  • 20/06/2020 15:49

    Juntada de CUSTAS

  • 20/06/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/06/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 08:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2020 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 01:18

    Processo Desarquivado

  • 02/09/2019 14:42

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/07/2019 16:54

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 16:54

    Juntada de CUSTAS

  • 22/07/2019 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 09:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2019 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 20:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/07/2019 20:10

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2019 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 17:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 17/07/2019 15:17

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 15:17

    Juntada de CUSTAS

  • 17/07/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 14:08

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/07/2019 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2019 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2019 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/06/2019 15:44

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 29/05/2019 17:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/05/2019 17:05

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2018 16:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/10/2018 16:24

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2018 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2018 02:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/08/2018 17:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/08/2018 17:13

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2018 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/06/2018 13:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/06/2018 13:10

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2018 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2018 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2018 14:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/04/2018 14:52

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2018 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/08/2017 15:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/08/2017 15:06

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2017 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 17:53

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2017 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2017 13:07

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2017 15:31

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2017 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2017 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 16:53

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2017 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 12:26

    Recebidos os autos

  • 22/06/2017 12:26

    Juntada de CUSTAS

  • 22/06/2017 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/06/2017 15:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/06/2017 13:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/06/2017 15:36

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2017 15:18

    Recebidos os autos

  • 09/06/2017 15:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/06/2017 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2017 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2017

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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Itau Unibanco S.A

Naif Saleh Neto

Advogado: Pio Carlos Freiria Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/09/2015 00:35

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