TJPR - 0032329-31.2016.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

GRYCAMP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ: 06.915.050/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/3266-54

MANOEL RIBEIRO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS

CNPJ: 79.982.096/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 12:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/07/2025 11:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/07/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2025 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 16:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2025 16:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 26/05/2025 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2025 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2025 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/04/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 16:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/04/2025 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 13:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/02/2025 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2025 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 19:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/02/2025 10:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/02/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2025 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2025 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2024 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 14:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/10/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 10:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 19:20

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2024 16:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2024 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 15:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/05/2024 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 16:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/04/2024 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2024 11:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 19:51

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2024 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 18:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/02/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 10:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/02/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 11:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 16:50

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 16/11/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 18:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/08/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 14:25

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/08/2023 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 09:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/06/2023 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 02/06/2023 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 11:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 14:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/03/2023 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 01/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 12:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/01/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 10:05

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 18/01/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 17:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2022 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 24/08/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 16:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/08/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 08:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/06/2022 11:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/06/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 17:19

    NOMEADO CURADOR

  • 23/05/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 18:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/04/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/02/2022 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 17:45

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 19/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 19:03

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/02/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 15:55

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/02/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 11:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/01/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 19:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/01/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 19:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 08:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2022 17:23

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/01/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 17:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/01/2022 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 06/01/2022 13:33

    Juntada de CUSTAS

  • 06/01/2022 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/11/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/11/2021 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/11/2021 09:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2021

  • 23/11/2021 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 08:50

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/10/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/10/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 15:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 19:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/08/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2021 18:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/07/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 24/06/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/06/2021 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2021 12:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2021 13:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/06/2021 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 12:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2021 11:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/05/2021 11:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA Síntese dos autos Trata-se de ação declaratória de inexistência de débitos c/c danos morais c/c pedido de tutela provisória de urgência envolvendo as 1 partes acima nominadas . 2 Alega a Autora que contratou os serviços da Ré para troca de caixa de radiador, limpeza e conserto de radiador, o que resultou nas NF- e 97 (R$1.870,00) e 399 (R$3.800,00).

    Sustenta que o pagamento das duas parcelas relativas à NF-e 97 foram realizados via pagamento de boleto e depósito (tendo havido, inclusive, duplicidade no pagamento da segunda parcela), assim como das duas parcelas relativas à NF-e 399 (boleto e depósito).

    Pagamentos foram realizados por depósito para que pudessem ser descontados com os valores pagos em duplicidade.

    Teria havido compromisso da Ré para baixa do boleto junto ao banco, mas isso não ocorreu.

    Apesar do pagamento, o título derivado da NF-e 399 foi submetido a protesto.

    Não obstante a negativação decorrente do protesto não seja a única existente contra a Autora, há ação em trâmite perante a 3ª Vara Cível desta Comarca (0014974-08.2016.8.16.0019). 1 Proposta também inicialmente contra BANCO BRADESCO, mas houve desistência no mov. 23.1. 2 Já considerada a emenda do mov. 23, determinada pelo Juízo no mov. 20. 1 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA Requereu: a) a concessão de liminar para o levantamento de negativações e baixa do protesto lavrado contra si perante o Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Cordeirópolis – SP; b) no mérito: • A declaração da inexistência do débito; • Condenação da Ré ao pagamento de R$10 mil para compensação pelo dano moral sofrido (perda de contratos de transporte, restrição de crédito junto a instituições financeiras, restrição de crédito em postos de combustíveis e lojas comerciais).

    Deferiu-se liminar para sustar os efeitos do protesto referente à duplicata 3992P até final solução da demanda (34.1).

    Frustradas as tentativas de citação pessoal, deferiu-se a citação por edital (145.1), com editais nos mov. 152, 153, 154 e 162.

    Nomeado curador (170), que aceitou o encargo e apresentou contestação por negativa geral (173), com réplica pela Autora no mov. 183.1.

    Apenas a Autora solicitou provas (depoimentos pessoais das partes e oitiva de testemunhas).

    A.

    Pressupostos processuais subjetivos e objetivos Estão presentes os seguintes pressupostos processuais: a) subjetivos: em relação ao Juízo (competência interna e absoluta; competência relativa) e em relação à capacidade das partes (de ser parte, processual e postulatória); b) objetivos intrínsecos: dizem respeito à subordinação do procedimento às normas legais; c) extrínsecos: não há exigência prévia de caução, tampouco a ocorrência de coisa julgada, litispendência, perempção ou convenção de arbitragem. 2 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA B.

    Requisitos para o exercício do direito de ação Há interesse processual, composto pela tríade utilidade x necessidade x adequação dos provimentos postulados, através da análise abstrata das questões trazidas para exame e solução pelo Juízo.

    As partes possuem legitimidade ordinária para formar a presente relação processual.

    C.

    Prejudiciais de mérito Não há prejudiciais de mérito a analisar (prescrição e decadência).

    D.

    Julgamento antecipado total do mérito (NCPC, artigo 355) Não é possível, pela necessidade de dilação probatória.

    E.

    Julgamento antecipado parcial do mérito (NCPC, art. 356) Prejudicado.

    F.

    PONTOS CONTROVERTIDOS E PROVAS F.1.

    Questões de fato controvertidas e distribuição do ônus da prova Não há controvérsia, considerando que o Réu foi citado por edital e o curador nomeado apresentou contestação por negativa geral.

    Cabe ao Autor, entretanto, comprovar os fatos constitutivos do direito alegado (CPC, artigo 373, I), quais sejam: a) que houve o pagamento em duplicidade da segunda prestação da NF-97; b) que em razão do pagamento em duplicidade, as partes convencionaram que o pagamento das parcelas seguintes seria realizado por 3 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA depósito, e não por boleto bancário, compensando-se com o valor pago equivocadamente; c) que houve a quitação da integralidade da dívida derivada da NF-e 399.

    Não será apurado se houve dano moral concreto por perdas de contratos de transporte, restrição de créditos junto a instituições financeiras e restrição de crédito em postos de combustíveis e demais lojas comerciais.

    Explica-se.

    Na medida em que a Autora reportou, na petição inicial, que houve dano moral concreto, cabia-lhe especificar exatamente como se deu a repercussão negativa de sua honra no exercício da sua atividade, ou seja: quais foram os contratos de transporte perdidos em razão do protesto; quais instituições financeiras lhe negaram crédito em razão do protesto; quais postos de combustíveis e quais lojas comerciais lhe negaram crédito em razão do protesto.

    Se a Autora não especificou os fatos como deveria, narrando- os apenas genericamente, simplesmente inviabilizou o exercício do contraditório da parte contrária (ainda que representada por curador especial) e da própria apuração do que seria a verdade real sobre o alegado dano à honra objetiva da empresa.

    F.2.

    Questões de direito relevantes para a decisão do mérito a) Se houve a compensação entre as partes, nos termos do artigo 368 do CC/02; b) Se o fato de empresas terem realizado consultas aos dados da Autora junto ao SPC Brasil (no qual também foi divulgado o protesto) corresponde a dano moral concreto passível de indenização e, caso positivo, qual seria o valor adequado a ser arbitrado. 4 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA F.3.

    Aplicabilidade de súmulas, jurisprudência e/ou precedentes invocados pelas partes (para os fins do artigo 489, §1º, VI c/c artigo 927 do NCPC) Cabe verificar se o caso comporta ou não a aplicabilidade da Súmula 385 do STJ: Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento. (Súmula 385, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/05/2009, DJe 08/06/2009) Precedentes oriundos de outros Estados da Federação não serão considerados pelo Juízo para formação de seu convencimento, pois o artigo 927 do novo Código de Processo Civil, aliado ao artigo 332, IV do mesmo diploma legal, não obriga o Juízo a seguir precedentes oriundos de 3 outros Tribunais de Justiça que não o seu próprio .

    Ainda, precedentes meramente exemplificativos de casuística, sem qualquer contribuição hermenêutica para a solução da lide, não serão considerados para julgamento do mérito.

    F.4.

    Provas A Autora não possui interesse processual em solicitar o próprio depoimento pessoal, pois não lhe cabe obter confissão de si própria (vide CPC/15, artigo 385 e §1º).

    Ineficaz deferir o depoimento pessoal do representante legal do Réu, quando ele foi citado por edital.

    Porque pertinente, portanto, defiro a oitiva de testemunhas pela Autora, contanto que apresente seu rol no prazo de cinco dias a partir da intimação desta decisão, sob pena de preclusão (CPC, artigo 357, §4º). 3 Enunciado n. 11 ENFAM: “Os precedentes a que se referem os incisos V e VI do § 1º do art. 489 do CPC/2015 são apenas os mencionados no art. 927 e no inciso IV do art. 332”. 5 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA G.

    Disposições finais Conforme artigo 357, §1º do CPC, e sem prejuízo do cumprimento dos demais prazos acima determinados, intimem-se as partes para que no prazo de cinco dias, querendo: a) solicitem, de forma fundamentada, esclarecimentos quanto à decisão interlocutória saneadora; b) solicitem, de forma fundamentada, ajustes da decisão interlocutória saneadora; c) declarem se têm interesse em designação de audiência para estipulação de calendário para a prática dos atos processuais, nos termos do artigo 191 do CPC – cientes, entretanto, de que o calendário não poderá influir na regra do artigo 12 do NCPC, no que diz respeito à ordem cronológica e às prioridades legais para prolação de sentença.

    Ponta Grossa, quarta-feira, 5 de maio de 2021.

    Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE 6

  • 06/05/2021 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 06:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 06:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/04/2021 20:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 17:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2021 10:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 10:38

    NOMEADO CURADOR

  • 28/10/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 10:33

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 18/08/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 06/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 14:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/07/2020 15:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 01/11/2019 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 16:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/08/2019 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 16:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 15/07/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 11/07/2019 18:14

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 15:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/05/2019 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 09:17

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 13:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/01/2019 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 13:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 07/12/2018 13:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/11/2018 18:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/11/2018 18:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/10/2018 15:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 19/09/2018 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 09:55

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 15:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/08/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 15:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/08/2018 10:07

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2018 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 16:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/07/2018 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 17:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/05/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 09:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/04/2018 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2017 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2017 09:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2017 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 09:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/12/2017 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/12/2017 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 16:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/11/2017 18:57

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/11/2017 18:22

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 13:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/09/2017 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2017 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 15:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/09/2017 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 15:38

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2017 10:25

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2017 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2017 14:14

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2017 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2017 13:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2017 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2017 14:49

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2017 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2017 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2017 14:14

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2017 14:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/02/2017 14:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/02/2017 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 11:57

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/02/2017 08:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/01/2017 11:38

    Recebidos os autos

  • 30/01/2017 11:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/01/2017 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2017 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2017 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2017 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2017 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2017 09:12

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 16/12/2016 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2016 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2016 08:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/12/2016 16:43

    Recebidos os autos

  • 07/12/2016 16:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/12/2016 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2016 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2016 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2016 08:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/11/2016 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/11/2016 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2016 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2016 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2016 08:49

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2016 17:35

    Recebidos os autos

  • 28/11/2016 17:35

    Distribuído por sorteio

  • 28/11/2016 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/11/2016 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2016 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2016 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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