TJPR - 0004203-15.2019.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

TARNOWSKI E CIA LTDA

CNPJ: 81.171.530/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 17:41

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2025 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 18:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/07/2025 11:56

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 04/07/2025 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/06/2025 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2025 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2025 07:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/06/2025 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/06/2025 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 18:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 07/04/2025 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 05:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/03/2025 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 26/03/2025 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 26/03/2025 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/03/2025 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/03/2025 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/03/2025 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 18:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/02/2025 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/02/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/02/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 03:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 17/01/2025 07:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 09:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/12/2024 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 08:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/12/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/11/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/10/2024 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 26/07/2024 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 22:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/07/2024 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 11/06/2024 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2024 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 13:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/05/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LILIAN MADEIRA VILAS BOAS DE CASTRO

  • 21/05/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 15/05/2024 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ELAINE APARECIDA JAQUES QUISINSKI

  • 25/04/2024 21:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 21:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 20:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 18:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/04/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 20:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/03/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ELAINE APARECIDA JAQUES QUISINSKI

  • 29/02/2024 20:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/02/2024 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 06/02/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 22:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/01/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2024 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 16:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/11/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 11:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/11/2023 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/10/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2023 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/09/2023 20:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 18:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 27/06/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/06/2023 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 06/06/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 04:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/05/2023 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 18:55

    NOMEADO PERITO

  • 19/04/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 17:13

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADALBERTO BORGES DE CARVALHO

  • 29/03/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/03/2023 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADALBERTO BORGES DE CARVALHO

  • 27/02/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/01/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 19/10/2022 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 04:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 18:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ARISTIDES EDUARDO DA SILVA JUNIOR

  • 13/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ARISTIDES EDUARDO DA SILVA JUNIOR

  • 11/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/04/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALISON MARTINS MEURER

  • 29/04/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 10/04/2022 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 18:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/02/2022 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 31/01/2022 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2022 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 10:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/11/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 17:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 21/10/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 17/10/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 03:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALISON MARTINS MEURER

  • 14/10/2021 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 09:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/10/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 07:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 18:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/08/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 27/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/07/2021 20:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 28/06/2021 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/06/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 26/05/2021 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004203-15.2019.8.16.0035   Processo:   0004203-15.2019.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$40.497,72 Autor(s):   TARNOWSKI E CIA LTDA Réu(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Vistos e examinados.

    TARNOWSKI E CIA LTDA ajuizou ação declaratória de nulidade de cláusula contratual em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Citado, o réu apresentou contestação no mov. 35.1.

    Réplica no mov. 40.1.

    Desse modo, passo a sanear o feito.   Código de Defesa do Consumidor Aplica-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor, enquadrando-se a parte autora no conceito de consumidora previsto no art. 2º, e a parte ré como fornecedora (art. 3º, §2º).

    Diante da verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da consumidora, inverto o ônus probatório, nos termos do art. 6º, inc.

    VIII do CDC.   Prescrição Requer a instituição financeira o reconhecimento da prescrição, no tocante aos contratos firmados em 2010 e 2011.

    A presente ação é de natureza pessoal, logo, se sujeita ao prazo prescricional decenal, conforme estabelecido no art. 205 do Código Civil, já que o art. 206, §3º, IV do CC refere-se a enriquecimento ilícito o que não é o caso.

    Nesse sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná: PROCESSUAL CIVIL.

    AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

    CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. 1.

    PRELIMINAR.

    CONTRARRAZÕES.

    ALEGADA PRESCRIÇÃO TRIENAL.

    ART. 206, §3º, IV, DO CCB/02.

    INAPLICABILIDADE.

    AÇÃO DE CARÁTER PESSOAL.

    PRAZO PRESCRICIONAL ORDINÁRIO DO ART. 205 DO CCB/02, OBSERVADA A REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA DO ART. 2.028 DO MESMO CÓDIGO.

    APLICAÇÃO DO PRAZO DECENAL.

    LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

    INOCORRÊNCIA. 2.

    TARIFAS BANCÁRIAS POR SERVIÇOS PRESTADOS.

    POSSIBILIDADE DE COBRANÇA.

    ENCARGOS DECORRENTE DE NORMATIZAÇÃO DO BACEN.

    REPETIÇÃO EM DOBRO.

    DESCABIMENTO. 1.Prevalece na jurisprudência deste Tribunal o entendimento de que o direito de o consumidor requerer a revisão do contrato firmando com a instituição bancária é de natureza pessoal e, portanto, prescreve em vinte anos de acordo com o Código Civil de 1916 ou em dez anos de acordo com o Código Civil vigente, observada a regra de transição (art. 2.028 do CCB/022. [...] (TJPR - 15ª C.Cível - 0076704-30.2019.8.16.0014 - Londrina -  Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO -  J. 01.03.2021) Assim, tendo em vista que os contratos estão dentro do prazo estabelecido, afasto prejudicial aventada.   Art. 330, §2º do CPC Em sede de preliminar de contestação o réu aduziu que não houve o cumprimento do art. 330, §2º do CPC: “Art. 330.

    A petição inicial será indeferida quando: § 2º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.” Contudo, ao compulsar os autos, verifiquei que houve a juntada dos cálculos nos mov. 1.2/1.4.

    Logo, houve o devido cumprimento do art. 330, §2º do CPC.

    Portanto, afasto a preliminar arguida.   Inépcia da petição inicial – pedidos genéricos Em sede preliminar, a instituição financeira ré sustenta a inépcia da petição inicial em razão da existência de pedidos genéricos.

    No entanto, em sua petição inicial a parte autora especifica os fatos e fundamentos que embasam o seu pedido, que é certo e determinado.

    Além disso, sustenta a existência de irregularidades no contrato e requer readequação do contrato, a fim de evitar abusividades.

    Assim, a exordial cumpriu os requisitos previstos nos artigos 319 e 330 do CPC.

    Ademais, não houve prejuízo à defesa.

    Desta forma, afasto a preliminar ora aventada.   Pontos controvertidos Processo em ordem, fixo como pontos controvertidos e pendentes de prova: a) ocorrência de valores cobrados a maior dos contratos; b) necessidade de devolução do montante da conta corrente; c) cálculo correto da dívida da cédula de crédito.   Provas Para solução dos pontos controvertidos, defiro a produção de prova pericial.

    Nomeio o perito JOSE ALBERTO BONASSOLI (telefone: 99893-1035 / e-mail: [email protected]), que deverá atuar sob a fé de seu grau.

    Intimem-se as partes para os fins do artigo 465 do Código de Processo Civil.

    Indicados os assistentes técnicos e formulados os quesitos, intime-se o sr. perito de sua nomeação, a fim de que, em cinco dias, informe o valor de seus honorários.

    Informado o valor da verba, dê-se conhecimento às partes, devendo a parte autora (CPC, artigo 95) depositar o valor pedido, em cinco dias, salvo o caso de discordância fundamentada.

    Para que a perícia seja viabilizada, caberá às partes fornecer ao perito todos os documentos solicitados.

    Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.

    Deverá o sr. perito comunicar o Juízo com antecedência a data de início dos trabalhos, a fim de que sejam intimadas as partes, advogados e assistentes técnicos.

    Poderá a sra. perita, igualmente, proceder à notificação direta das partes, advogados e assistentes do início da perícia, desde que por meio idôneo e comprovado quando da entrega do laudo.

    Com o laudo nos autos, digam as partes e assistentes no prazo de 15 (quinze) dias.

    Havendo quesitos complementares, intime-se o perito para que preste esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 477, §2º).

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 04 de maio de 2021.   Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (A)

  • 05/05/2021 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 19:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/03/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 11/03/2021 20:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 19:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 19:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 11/08/2020 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2020 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 14:14

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 20:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2020 01:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 08/05/2020 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 06/02/2020 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2020 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 12:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/09/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 10/09/2019 09:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2019 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/09/2019 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2019 11:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/08/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 25/07/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2019 11:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2019 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/06/2019 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/06/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE TARNOWSKI E CIA LTDA

  • 11/06/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE TARNOWSKI E CIA LTDA

  • 11/06/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE TARNOWSKI E CIA LTDA

  • 27/05/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 14:11

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 16:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/05/2019 07:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/05/2019 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/04/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 12:34

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 16:25

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2019 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 17:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/03/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 15:05

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 15:05

    Distribuído por sorteio

  • 14/03/2019 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2019 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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