TJPR - 0002903-66.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

LARISSA BIERNATSKI

CPF *42.***.*29-40

ANDERSON RENO DENEGA

CPF *43.***.*80-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ EDUARDO CARVALHO DA SILVEIRA

CPF *26.***.*12-65

LEC SILVEIRA - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ: 07.437.854/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/08/2022 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2022 15:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/08/2022 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 07:34

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/07/2022 01:04

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 25/07/2022 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 13:04

    Juntada de CUSTAS

  • 28/06/2022 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/05/2022 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2022

  • 02/05/2022 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 13:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/05/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/03/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 09:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/02/2022 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 13:38

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/02/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 18:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 13:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2021

  • 13/10/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 01:08

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/09/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LEC SILVEIRA - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

  • 22/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/08/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 19:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002903-66.2019.8.16.0019   Processo:   0002903-66.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$31.886,81 Exequente(s):   ANDERSON RENO DENEGA Executado(s):   LEC SILVEIRA - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

    LUIZ EDUARDO CARVALHO SILVEIRA 1.

    As partes celebraram acordo no mov. 152, nos seguintes termos: "a) A parte requerida Sr.

    Luiz Eduardo Carvalho Silveira compromete-se a realizar a individualização do sistema de captação de águas pluviais do imóvel do autor, consertar a estrutura da janela do quarto, no prazo de 90 (noventa) dias, e realizar o pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos materiais. b) O pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) será efetuado no dia 10 de dezembro de 2020, em parcela única, mediante depósito em conta bancária (BANCO Nº001 - Banco do Brasil, AGÊNCIA Nº 3328-6 , CONTA Nº 45658-6), de titularidade de Anderson Reno Denega CPF *43.***.*80-47). c) Em caso de inadimplemento ou mora, incidirá cláusula penal no importe de 10% sobre o saldo remanescente na obrigação de pagar e na obrigação de fazer 10% sobre o valor da causa. (...)" A transação foi homologada em 09.10.2020 (155.1).

    A parte autora afirmou que a prestação pecuniária foi cumprida e requereu a execução da obrigação de fazer acrescida da cláusula penal (168.1).

    A fim de evitar tumulto processual, foi determinado que o autor apresentasse o requerimento de cumprimento de sentença para pagamento de quantia em dinheiro (cláusula penal) em autos apartados (176.1), o que foi cumprido (autos n. 0005607-81.2021.8.16.0019).

    Intimados para cumprimento da obrigação de fazer, os executados apresentaram impugnação (186.1).

    Aduziram o cumprimento integral do acordo e que eventual descumprimento do prazo estipulado entre as partes decorreu da conduta do exequente e da ausência de insumos na área da construção civil.

    O exequente apresentou manifestação afirmando que a individualização do sistema de captação de águas pluviais do imóvel não estava sendo respeitada pelos executados (187.1).

    A parte executada impugnou a alegação (194.1).

    A réplica à impugnação foi apresentada no mov. 203.

    Aduziu o exequente que os devedores não apresentaram prova de suas alegações e que a execução do sistema individualizado de captação de águas pluviais estava sendo realizada pelos executados. 2.

    Cinge-se a controvérsia acerca de causa extintiva da obrigação, qual seja, o integral cumprimento do acordo celebrado entre as partes na fase de conhecimento.

    Conforme exposto, incumbia aos executados realizar a individualização do sistema de captação de águas pluviais do imóvel do exequente.

    As alegações dos executados, no sentido de que cumpriram integralmente a obrigação e que eventual atraso decorreu da conduta do exequente, se encontram desprovidas de qualquer indício de prova.

    Era dever dos executados, juntar aos autos quando da interposição da impugnação elementos probatórios suficientes para demonstrar o cumprimento da obrigação, tal como registro fotográfico ou comprovantes de prestação de serviço, ônus do qual não se desincumbiram (art. 373, I, CPC).

    Ademais, os devedores alegam que foram afetados pela pandemia da Covid-19, mas não demonstram como.

    Logo, alegar sem nada provar é o mesmo que nada alegar, sendo afastado o argumento de insuficiência de insumos.

    Ainda, não houve o reconhecimento do serviço por parte do exequente, que noticiou nos autos a evolução da obra.

    Assim, devida a instauração do cumprimento do julgado, sobretudo porque a parte executada não logrou êxito em comprovar a execução da obra nos termos acordados e no prazo fixado. 3.

    Diante do exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença.

    As custas da impugnação deverão ser arcadas pelos executados.

    Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando o enunciado da súmula 519 do Superior Tribunal de Justiça. 4.

    Intimem-se (15 dias). 5.

    Sem prejuízo, diga o exequente sobre o contido no mov. 210.

    Ponta Grossa, 05 de julho de 2021.   Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

  • 06/07/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 19:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/06/2021 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:40

    APENSADO AO PROCESSO 0005607-81.2021.8.16.0019

  • 25/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected]   Processo:   0002903-66.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$31.886,81 Exequente(s):   ANDERSON RENO DENEGA Executado(s):   LEC SILVEIRA - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

    LUIZ EDUARDO CARVALHO SILVEIRA 1.

    Dispõe o artigo 525, §6º do NCPC que “a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo por penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se os fundamentos foram relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação”.

    No caso dos autos, a parte executada não requereu a concessão de efeito suspensivo. 2.

    Cumpra-se o artigo 68, VII do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça:  Art. 68.

    No curso do processo, serão objeto de registro ou anotação, sem prejuízo da manutenção das informações já existentes: (...) VII - as fases de liquidação e de cumprimento de sentença e eventual impugnação; 3.

    Ao exequente, para réplica em 15 dias. 4.

    Após, voltem conclusos para decisão. 5.

    Sem prejuízo, intime-se a parte exequente acerca do exposto no mov. 194, com prazo de 15 dias.

    Decorridos os prazos, voltem conclusos para decisão.

    Ponta Grossa, 05 de maio de 2021.   Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

  • 06/05/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 13:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/05/2021 07:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 07:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 16:01

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/03/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2021 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 09:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/02/2021 08:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2021 08:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/02/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 15:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/02/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 20:01

    Processo Reativado

  • 13/01/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/11/2020 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2020 15:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2020 11:20

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 11:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/11/2020 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 08:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2020

  • 09/10/2020 07:31

    Homologada a Transação

  • 09/10/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 06/10/2020 19:56

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 06/10/2020 19:56

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 05/10/2020 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 15:44

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 07:38

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 01/10/2020 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 18:32

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 29/09/2020 10:35

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 29/09/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 10:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/09/2020 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 21:12

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 15/09/2020 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 20:01

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/09/2020 13:46

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 10/09/2020 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 15:19

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 08/09/2020 20:43

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 06/08/2020 09:19

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 13/07/2020 12:57

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 08/07/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE LEC SILVEIRA - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

  • 28/06/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO CARVALHO SILVEIRA

  • 17/06/2020 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 15:15

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 17/06/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 19:09

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/06/2020 19:08

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 09:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/05/2020 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 19:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/05/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/05/2020 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/04/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2020 19:05

    Juntada de CUSTAS

  • 14/02/2020 17:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/01/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 18:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/11/2019 13:54

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 15:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/10/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/10/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 14:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/10/2019 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON RENO DENEGA

  • 07/10/2019 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2019 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2019 16:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/09/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/09/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/09/2019 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 18:49

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 10/09/2019 18:48

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/09/2019 16:15

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 10/09/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 16:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/08/2019 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 13:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/08/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 18:48

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 30/07/2019 18:10

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2019 15:55

    Decisão DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/07/2019 12:53

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 12:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/07/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON RENO DENEGA

  • 08/07/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 11:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/07/2019 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 09:29

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 09:29

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 21:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 18:58

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 17/05/2019 17:49

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 10:16

    APENSADO AO PROCESSO 0005916-44.2017.8.16.0019

  • 29/03/2019 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 17:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/03/2019 17:48

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 09:53

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 09:53

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 06/02/2019 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 00:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2019 00:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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