10/07/2025 00:27

DECORRIDO PRAZO DE RENATO WILLIANS SAMPAIO
10/07/2025 00:26

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA NEGRAO SAMPAIO
05/06/2025 17:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2025 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2025 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2025 00:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/04/2025 15:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE RENATO WILLIANS SAMPAIO
03/05/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA NEGRAO SAMPAIO
02/05/2022 18:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2022 18:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2022 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2022 12:10

Juntada de COMPROVANTE
14/04/2022 11:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 11:31

PROCESSO SUSPENSO
13/04/2022 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 16:06

DEFERIDO O PEDIDO
25/02/2022 10:28

Conclusos para decisão
14/02/2022 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
25/01/2022 17:49

Recebidos os autos
25/01/2022 17:49

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
25/01/2022 17:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/11/2021 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
26/11/2021 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 09:58

Recebidos os autos
17/11/2021 09:58

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
17/11/2021 09:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 15:23

Juntada de Certidão
12/11/2021 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/11/2021 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/11/2021 10:33

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
27/10/2021 16:50

Conclusos para despacho
20/10/2021 17:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2021 01:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 17:14

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
05/10/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 16:39

Juntada de Certidão
12/09/2021 16:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/08/2021 11:41

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
16/08/2021 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2021 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 12:55

Juntada de Certidão
30/07/2021 12:53

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
27/07/2021 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 08:55

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
15/07/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 13:09

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
15/07/2021 13:08

Juntada de COMPROVANTE
15/06/2021 07:56

Juntada de Certidão
11/06/2021 16:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/06/2021 16:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/05/2021 13:10

Recebidos os autos
27/05/2021 13:10

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
27/05/2021 13:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 07:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/05/2021 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
14/05/2021 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0004020-59.2011.8.16.0056 Processo: 0004020-59.2011.8.16.0056 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$4.686,48 Exequente(s): MARIA ALICE LOPES (CPF/CNPJ: *87.***.*70-30) Rua França, 363 - Centro - CAMBÉ/PR Executado(s): MARIA APARECIDA NEGRAO SAMPAIO (CPF/CNPJ: *18.***.*57-31) Rua Antonio Vicentim, 599 - Vila Salomé - CAMBÉ/PR RENATO WILLIANS SAMPAIO (CPF/CNPJ: *80.***.*78-87) Rua Antonio Vicentin, 599 - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-000 1-INDISPONIBILIDADE DE BENS Considerando a manifestação do exequente em seq. 268.1, observa-se que é possível aplicar o mecanismo de indisponibilidade de bens do executado, caso esgotem as diligências de localização de bens penhoráveis, nos termos da Súmula Nº 560 do STJ: A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran.

Observa-se que apesar do enunciado supra ser direcionado às execuções tributárias, os tribunais vêm aplicando analogamente os requisitos para indisponibilidade nas demais execuções, conforme decisões do TJ/PR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PEDIDO DE INSCRIÇÃO DOS DADOS DA EMPRESA EXECUTADA JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.

RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.377.507/SP.

ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA BUSCA DE BENS DO DEVEDOR DEMONSTRADA.

AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0018017-05.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Fabio Andre Santos Muniz - J. 05.06.2019) (destaquei) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS IMÓVEIS INDISCRIMINADOS DA EXECUTADA VIA CNIB (CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS).

POSSIBILIDADE.

ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 39/2014 DO CNJ.

MEDIDA RAZOÁVEL E JUSTIFICADA DIANTE DAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE BLOQUEIO DE BENS VIA BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD.

LIMINAR CONFIRMADA.

RECURSO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0050086-27.2018.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - J. 04.07.2019) (destaquei) Diante disto, considerando que as circunstancias dos autos se alinham ao pedido do exequente, defiro o pedido de indisponibilidade de bens, devendo ser cumprida mediante sistema CNIB. 2- CENSEC O sistema CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) é utilizado, no âmbito judicial, para obtenção de informações positivas ou negativas de testamento, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em todos os cartórios do Brasil, a fim de obtenção de informações acerca de ativos/bens do devedor.

Este sistema é composto por módulos de informação, conforme disposição do artigo 2º, do Provimento 18/2012, do CNJ: “Art. 2º.

A CENSEC funcionará por meio de portal na rede mundial de computadores e será composta dos seguintes módulos operacionais: I.

Registro Central de Testamentos On-Line -RCTO: destinado à pesquisa de testamentos públicos e de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, lavrados no país; II.

Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários -CESDI: destinada à pesquisa de escrituras a que alude a Lei n° 11.441, de 4 de janeiro de 2007; III.

Central de Escrituras e Procurações -CEP: destinada à pesquisa de procurações e atos notariais diversos.

IV.

Central Nacional de Sinal Público -CNSIP: destinada ao arquivamento digital de sinal público de notários e registradores e respectiva pesquisa” Contudo, a busca de determinadas informações não prescinde de decisão judicial para obtenção, já que pode ser feita de forma pública pelos interessados.

No caso dos autos, verifica-se que o Exequente requer que sejam obtidas informações sobre a existência de escrituras de qualquer natureza e/ou procurações, o que é requisitado mediante pelo módulo “CEP”, caso em que se reputa necessária a determinação judicial para obtenção.

Neste sentido, já se posicionou o TJ/PR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENSEC.

PEDIDO PARCIALMENTE ACOLHIDO.

MÓDULO CEP.

RESTRIÇÃO DAS INFORMAÇÕES.

CONSULTA QUE DEPENDE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

MÓDULOS CESDI E RCTO.

LIVRE ACESSO A QUALQUER INTERESSADO.

ORDEM JUDICIAL.

DESNECESSIDADE.1.

Esgotados os demais meios para busca de bens, é possível que o magistrado defira a expedição de ofício à CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), para que sejam disponibilizados os dados referentes ao módulo CEP (Central de Escrituras e Procurações), cujo acesso depende de ordem judicial.2.

Os módulos CESDI (Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários) e RCTO (Registro Central de Testamentos On-line), componentes da CENSEC, são de consulta pública, pelo que desnecessária intervenção judicial para satisfação da pretensão do interessado.3.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0025586-23.2020.8.16.0000 - Toledo - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 20.07.2020) (destaquei) Portanto, defiro o pedido do Exequente, devendo ser requisitadas ao CENSEC, às informações disponíveis pelo módulo “CEP”.

Ressalto que deve ser realizada a diligência preferencialmente por meio eletrônico, e sendo impossível, mediante expedição de ofício. 3- CNSEG A CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) é associação civil que congrega informações a respeito de contratações de planos de previdência privada, de saúde e outros.

Nestes termos, a busca de bens dos executados, mediante expedição de ofício, é medida cabível ao caso concreto, haja vista que as demais diligências efetuadas nos autos restaram infrutíferas.

Neste sentido é o posicionamento do TJ/PR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SUSEP E À CNSEG, PARA OBTENÇÃO DE DADOS ACERCA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DE TITULARIDADE DOS EXECUTADOS.

DADOS PROTEGIDOS POR SIGILO FINANCEIRO.

OBTENÇÃO POR MEIO JUDICIAL.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO REFORMADA.“(...) Viável a requisição de informações relativas à existência de planos de previdência privada em nome do executado, ressalvando-se a posterior apuração da impenhorabilidade, a ser verificada com base nas peculiaridades do investimento eventualmente encontrado”. (TJPR - 15a C.Cível - 0040386-90.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 09.10.2019).AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0054884-60.2020.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo - J. 19.04.2021) (destaquei) Deste modo, defiro parcialmente o pedido do Exequente, devendo ser expedido ofício à CNSEG, requisitando informações acerca de eventuais planos de previdência privada e títulos de capitalização de titularidade dos Executados.

Intimem-se.

Diligências necessárias. (d) (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito
30/04/2021 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 07:50

Juntada de Certidão
22/04/2021 14:11

DEFERIDO O PEDIDO
09/03/2021 10:33

Conclusos para decisão
02/03/2021 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 08:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
02/12/2020 16:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2020 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2020 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 10:14

Juntada de Certidão
13/11/2020 18:55

CONCEDIDO O PEDIDO
09/10/2020 08:34

Conclusos para decisão
07/10/2020 09:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 11:38

Juntada de Certidão
16/09/2020 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 09:13

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
14/07/2020 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
14/07/2020 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2020 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 14:22

Juntada de Certidão
18/06/2020 15:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2020 09:25

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
26/05/2020 10:04

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
05/05/2020 10:57

Recebidos os autos
05/05/2020 10:57

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
05/05/2020 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/04/2020 10:04

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
30/04/2020 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 10:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2020 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2020 11:29

Juntada de Certidão
08/04/2020 15:20

Recebidos os autos
08/04/2020 15:20

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
08/04/2020 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/03/2020 00:18

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA NEGRAO SAMPAIO
05/03/2020 00:18

DECORRIDO PRAZO DE RENATO WILLIANS SAMPAIO
11/02/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 13:49

Recebidos os autos
04/02/2020 13:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
31/01/2020 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/01/2020 09:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/01/2020 16:29

CONCEDIDO O PEDIDO
23/10/2019 17:54

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
03/10/2019 13:18

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
01/10/2019 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2019 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2019 10:05

Juntada de Certidão
20/09/2019 10:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2019
20/08/2019 00:37

DECORRIDO PRAZO DE RENATO WILLIANS SAMPAIO
20/08/2019 00:35

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA NEGRAO SAMPAIO
02/08/2019 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2019 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2019 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2019 17:50

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2019 13:56

Conclusos para decisão
25/04/2019 00:18

DECORRIDO PRAZO DE RENATO WILLIANS SAMPAIO
25/04/2019 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA NEGRAO SAMPAIO
08/04/2019 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2019 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2019 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2019 00:27

DECORRIDO PRAZO DE RENATO WILLIANS SAMPAIO
27/03/2019 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA NEGRAO SAMPAIO
21/03/2019 09:09

Recebidos os autos
21/03/2019 09:09

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
21/03/2019 09:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2019 00:49

DECORRIDO PRAZO DE RENATO WILLIANS SAMPAIO
19/03/2019 00:44

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA NEGRAO SAMPAIO
10/03/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2019 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2019 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2019 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2019 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019 08:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/02/2019 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2019 18:20

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
12/11/2018 17:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/11/2018 15:57

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA NEGRAO SAMPAIO
06/11/2018 04:46

DECORRIDO PRAZO DE RENATO WILLIANS SAMPAIO
05/11/2018 17:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2018 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2018 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2018 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2018 14:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 16:27

Recebidos os autos
30/08/2018 16:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/08/2018 15:46

Conclusos para decisão
23/08/2018 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/08/2018 15:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 01:01

DECORRIDO PRAZO DE PAULO DE SOUZA MARTINS
21/08/2018 01:14

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA NEGRAO SAMPAIO
21/08/2018 01:14

DECORRIDO PRAZO DE RENATO WILLIANS SAMPAIO
20/08/2018 17:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2018 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2018 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2018 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2018 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2018 21:12

Extinto o processo por desistência
20/03/2018 16:27

Conclusos para decisão
15/02/2018 00:44

DECORRIDO PRAZO DE RENATO WILLIANS SAMPAIO
15/02/2018 00:39

DECORRIDO PRAZO DE PAULO DE SOUZA MARTINS
15/02/2018 00:36

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA NEGRAO SAMPAIO
21/01/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2018 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2018 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2018 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2017 13:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 13:18

Conclusos para decisão
11/09/2017 17:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2017 19:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2017 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2017 10:10

Juntada de COMPROVANTE
23/06/2017 10:33

Juntada de Certidão
17/05/2017 11:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2017 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2017 07:46

Juntada de Certidão
03/03/2017 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2017 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2017 09:47

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/02/2017 12:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2017 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2017 08:04

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
13/01/2017 10:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
13/01/2017 10:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
12/01/2017 16:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
10/01/2017 15:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
10/01/2017 15:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
10/01/2017 15:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
10/01/2017 14:11

Juntada de Certidão
07/10/2016 17:21

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
07/10/2016 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2016 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2016 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2016 08:32

Juntada de Certidão
04/08/2016 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2016 00:18

DECORRIDO PRAZO DE PAULO DE SOUZA MARTINS
23/07/2016 00:18

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA NEGRAO SAMPAIO
23/07/2016 00:17

DECORRIDO PRAZO DE RENATO WILLIANS SAMPAIO
05/07/2016 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2016 17:23

Conclusos para despacho
24/06/2016 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2016 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2016 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2016 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2016 09:17

Juntada de Certidão
24/06/2016 09:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2016

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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