TJPR - 0001197-11.1996.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ARACI DE OLIVEIRA SANTOS,

CPF *78.***.*55-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO RONALDO DE CUNHA CASTRO

CPF *39.***.*54-04

CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA

CNPJ: 02.086.700/0001-76

MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO

CPF *94.***.*74-04

PAULO MARCOS JUNQUEIRA GUIMARAES

CPF *22.***.*96-49

ANTONIO CUNHA CASTRO

CARMEN ANDRADE CASTRO

CPF *55.***.*81-87

SILVANA DE ANDRADE CUNHA GUIMARAES

CPF *60.***.*04-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 22:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/07/2025 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/07/2025 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2025 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/04/2025 01:04

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2025 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 04/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 10:59

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 14:56

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 14:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2025 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/01/2025 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2024 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 05/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO

  • 31/10/2024 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO

  • 24/09/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 11/09/2024 17:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/09/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 12:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 02/09/2024 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 02/09/2024 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CARMEN ANDRADE CASTRO

  • 22/08/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 22/08/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO

  • 18/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO

  • 07/08/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 18:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 05/08/2024 11:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 02/08/2024 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 31/07/2024 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2024 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 15:27

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 26/07/2024 09:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 24/07/2024 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/07/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 14:19

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 16/07/2024 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO

  • 08/07/2024 10:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 17:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 13/06/2024 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 13/06/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 06/06/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO

  • 05/06/2024 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 03/06/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2024 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 22:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2024 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 17:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 05/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 17:32

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 12/03/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE CARMEN ANDRADE CASTRO

  • 12/03/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO

  • 08/03/2024 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 20/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 10/02/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CARMEN ANDRADE CASTRO

  • 10/02/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO

  • 09/02/2024 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 16:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2024 12:46

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 09:09

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 14:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 16:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/11/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 11:28

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 03/10/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE CARMEN ANDRADE CASTRO

  • 03/10/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO

  • 03/10/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 02/10/2023 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 25/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 17/08/2023 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 16:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 03/07/2023 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 09/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 16:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/05/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2023 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/05/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO

  • 08/05/2023 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 00:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CARMEN ANDRADE CASTRO

  • 05/04/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 15:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 15:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2023 11:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 16:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/12/2022 12:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO

  • 05/12/2022 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 17:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/10/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 28/10/2022 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 17:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/10/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/07/2022 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 12:26

    APENSADO AO PROCESSO 0010847-71.2022.8.16.0001

  • 19/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 15:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/07/2022 15:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/06/2022 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 11:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/05/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 16:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/02/2022 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 10:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/01/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 27/09/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 22:06

    Recebidos os autos

  • 07/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CARMEN ANDRADE CASTRO

  • 04/08/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO

  • 02/08/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 13:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/07/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE CARMEN ANDRADE CASTRO

  • 16/07/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/07/2021 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 20:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 09:51

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 13:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/06/2021 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/06/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 07/06/2021 21:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0001197-11.1996.8.16.0001   Processo:   0001197-11.1996.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$100.819,23 Exequente(s):   Araci de Oliveira dos Santos Executado(s):   Antonio Cunha Castro Antônio Ronaldo de Cunha Castro CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA Carmen Andrade Castro MARCO ANTONIO CUNHA CASTRO Paulo Marcos Junqueira Guimarães Silvana de Andrade Cunha Guimarães   Carmen Andrade Castro manifestou na sequência 328.1, alegando que foi deferido o pedido de penhora de recursos financeiros via bacenjud da peticionária ao fundamento desta ser casada em comunhão universal de bens com o executado Marco Antônio Cunha Castro que foi incluído no polo passivo da lide na fase de execução.

    Defende que não figura como sócia da empresa executada não havendo elementos fáticos e legais que possa justificar sua inclusão no polo passivo da execução.

    Diz que é casada em regime de comunhão universal de bens com o devedor pessoa física, sendo passível pela lei e jurisprudência a penhora de bens do cônjuge somente quando comprovado que a dívida contraída por um dos cônjuges foi revertida em favor da entidade familiar.

    Argumenta que a dívida foi constituída em face da pessoa jurídica de direito privado e decorre de reparação acidentária, não se referindo de qualquer forma a disponibilização de recurso financeiro que fora aplicado ou revertido em favor da entidade familiar, pelo contrário a única beneficiária do labor e serviços executados pelo empregado é a pessoa jurídica principal devedora Construtora Guimarães Castro Ltda.

    Indica que ultrapassadas os argumentos a desconstituir a imposição de responsabilidade de pagamento da execução a impugnante, esta foi incluída na lide como devedora em face da sua condição de cônjuge do devedor pessoa física, e portanto nesta hipótese somente responderia com 50% de seu patrimônio, não podendo validar a constrição judicial incidente sobre 100% do valor arrestado de sua propriedade, ficando efetivamente demonstrado o excesso de penhora que deve ser reconhecido para fins de redução e liberação dos valores.

    Pugnou pela revogação da decisão que lhe incluiu na lide com o levantamento dos valores bloqueados ou, alternativamente, levantamento de 50% da verba.

    Instada a parte adversa manifestou na sequência 345.1, alegando que o marido da Sra Carmen, casados pelo regime universal de bens, há mais de 15 anos, tenta se desvencilhar do pagamento do valor devido à Exequente, utilizando de todos os recursos disponíveis, esvaziando e ocultando patrimônio, em detrimento do direito da Exequente, viúva, qual teve que criar dois filhos sem o pai, pois este faleceu quando caiu de prédio de obra de responsabilidade da Construtora de propriedade do Sr.

    Marco Antônio, falecendo na hora.

    Denuncia que os executados levam vida de luxo, promovendo festas requintadas na mansão que possuem na cidade de Uberaba-MG.

    Diz que o executado Sr.

    Marco Antônio, é empresário, agropecuarista, advogado, possui negócios em ao menos três estados do Brasil, Minas Gerais, Brasília, Mato Grosso do Sul, mas “estranhamente” não possui um centavo em conta bancária, nem automóvel em seu nome.

    Entende que não existe necessidade de comprovar que a dívida foi revertida em favor da entidade familiar, vez que contraída após ao casamento e não anteriormente e ainda que fosse o caso, seria fácil comprovar, ante a mansão adquirida pelos cônjuges, avaliada em mais de R$ 3.500.00,00.

    Pugnou pelo levantamento dos valores.

    DECIDO O casamento consolidado pelo regime de comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens do casal, o que inclui as dívidas passivas de ambos (art. 1.667 do Código Civil).

    Por essa razão, presume-se que os bens encontrados em nome do cônjuge do executado são comuns do casal e, portanto, passíveis de penhora.

    Neste sentido: DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (NOTA PROMISSÓRIA)- INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU A PENHORA ON-LINE DE ATIVOS EM NOME DA CÔNJUGE DO EXECUTADO, BEM COMO SOBRE OS BENS DA EMPRESA INDIVIDUAL DA CÔNJUGE - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE - 1.

    PENHORA DE ATIVOS DA CÔNJUGE DO EXECUTADO - POSSIBILIDADE - REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - COMUNICAÇÃO DOS BENS - 2.

    PENHORA DE BENS DA FIRMA INDIVIDUAL DA ESPOSA DO EXECUTADO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO DOS BENS DA PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA - COMUNICABILIDADE DOS BENS - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO. É cabível a penhora de ativos financeiros existentes em nome da cônjuge do executado, casados sob o regime da comunhão universal de bens, preservando-se a meação. 2.

    Não há distinção entre o patrimônio da pessoa física e pessoa jurídica de firma individual, permitindo-se a penhora de bens da firma em nome da cônjuge do executado, diante da comunicação dos bens, no regime da comunhão universal, quando inexitosas as buscas por ativos e bens em nome do executado. (TJ-SC - AI: 40307622420198240000 Timbó 4030762-24.2019.8.24.0000, Relator: Monteiro Rocha, Data de Julgamento: 12/03/2020, Quinta Câmara de Direito Comercial).

    No caso do regime de comunhão universal de bens presume-se que tanto a dívida quando o numerário encontrado na instituição financeira em nome da esposa do executado, pertencem ao casal.

    Desta forma a penhora é legítima e deve ser mantida.

    A impugnante solicita subsidiariamente que seja levantado em seu favor 50% do valor constrito ao argumento de que tem direito a meação.

    Sem razão.

    No caso, para a garantia da meação é necessário que o cônjuge comprove que a dívida não foi contraída em benefício da família, o que não resta evidenciado nos autos.

    Assim, mantenho a penhora realizada.

    Considerando que houve interposição de agravo de instrumento, entretanto, foi indeferido o efeito suspensivo, DEFIRO o levantamento dos valores em favor do credor.

    Intimem-se.

    Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

  • 05/05/2021 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 15/04/2021 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 16:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/04/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 16:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/03/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/03/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE CARMEN ANDRADE CASTRO

  • 22/03/2021 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/03/2021 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/02/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/02/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 09:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/02/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/01/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 18:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2020 21:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 16/11/2020 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 15:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2020 16:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/10/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 07:27

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 22/10/2020 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 14:45

    APENSADO AO PROCESSO 0016901-24.2020.8.16.0001

  • 09/10/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2020 18:04

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 22:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 22:36

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 22:28

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 23/07/2020 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 19:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 12:50

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 15:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/06/2020 07:05

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 18:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/06/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 17:52

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 19:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/05/2020 19:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/05/2020 07:49

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 07:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/05/2020 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2020 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 15:04

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 11:44

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 11:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/04/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 10:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/03/2020 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 12:41

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 10:36

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 09/12/2019 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 04/11/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 12:21

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2019 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 17:21

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 05/10/2019 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 28/09/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 15/08/2019 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 18:15

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 18:15

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/06/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 18/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 14:40

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 11:49

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/03/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 16:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/02/2019 15:59

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2019 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 15:30

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2018 10:40

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 13:39

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2018 13:46

    Expedição de Carta precatória

  • 12/11/2018 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2018 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 16/10/2018 10:42

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 17:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/09/2018 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 16:59

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 14:36

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 17/09/2018 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 12:00

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 08:28

    Recebidos os autos

  • 03/09/2018 08:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2018 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 15:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/08/2018 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2018 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2018 10:13

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 12/07/2018 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/07/2018 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 14:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/05/2018 11:20

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 23/05/2018 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE ARACI DE OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 23/05/2018 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 14/05/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 23/03/2018 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 10:45

    Recebidos os autos

  • 08/03/2018 10:45

    Juntada de CUSTAS

  • 05/03/2018 14:51

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2018 15:04

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2017 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/11/2017 09:49

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2017 13:51

    Recebidos os autos

  • 09/11/2017 13:51

    Juntada de CUSTAS

  • 03/10/2017 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 19/09/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 19/09/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ARACI DE OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 17/09/2017 23:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2017 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2017 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2017 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2017 15:23

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 15:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/08/2017 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2017 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2017 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 15:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/08/2017 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 11/08/2017 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 13:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/07/2017 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 16:54

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2017 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 16:54

    Expedição de Carta precatória

  • 22/07/2017 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2017 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2017 17:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/06/2017 15:31

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2017 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2017 11:10

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 17:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/05/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2017 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2017 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2017 16:14

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 31/03/2017 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2017 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 13:09

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 13:08

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 21/02/2017 13:03

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2017 13:01

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2017 18:14

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2016 10:40

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2016 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/11/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 07/11/2016 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 14:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/10/2016 14:30

    Recebidos os autos

  • 14/10/2016 14:30

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2016 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2016 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2016 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 28/07/2016 13:41

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2016 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 13/07/2016 16:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/07/2016 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2016 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2016 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2016 16:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/07/2016 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 14:56

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2016 14:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/07/2016 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2016 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2016 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2016 13:05

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2016 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/06/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 20/06/2016 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2016 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2016 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2016 17:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/05/2016 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2016 16:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/04/2016 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/04/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 28/03/2016 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2016 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2016 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2016 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2016 16:09

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2016 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2016 16:41

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2016 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2016 15:25

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 16/12/2015 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/12/2015 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2015 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2015 15:46

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA

  • 03/07/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ARACI DE OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 21/06/2015 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2015 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2015 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2015 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2015 15:03

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2015 14:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2015

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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