TJPR - 0004807-06.2019.8.16.0025
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/10/2022 14:29
Recebidos os autos
-
07/10/2022 14:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
05/10/2022 11:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/10/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2022 11:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 11:19
Juntada de CUSTAS
-
13/09/2022 11:19
Recebidos os autos
-
13/09/2022 10:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 12:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/09/2022 12:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2022
-
12/09/2022 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2022 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2022 18:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 17:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/09/2022 12:19
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2022 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 12:33
DESAPENSADO DO PROCESSO 0002398-67.2013.8.16.0025
-
30/08/2022 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 12:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/08/2022 10:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2022 12:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/08/2022 12:11
Recebidos os autos
-
12/08/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 13:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/08/2022 12:32
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 14:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/07/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 14:57
Alterado o assunto processual
-
27/07/2022 14:57
EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
26/07/2022 19:47
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
12/07/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES ALMEIDA DOS REIS REPRESENTADO(A) POR MARCUS NEDEL
-
21/06/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 18:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/06/2022 17:33
Baixa Definitiva
-
10/06/2022 17:33
Recebidos os autos
-
10/06/2022 17:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2022
-
10/06/2022 17:33
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2022 14:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/03/2022 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 20:28
Recebidos os autos
-
09/03/2022 20:28
Juntada de CIÊNCIA
-
09/03/2022 20:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 13:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 13:14
Juntada de ACÓRDÃO
-
03/03/2022 15:02
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
26/11/2021 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2021 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 08:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 08:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 08:11
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59
-
25/11/2021 08:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 18:27
Pedido de inclusão em pauta
-
24/11/2021 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2021 12:10
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/10/2021 17:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/10/2021 17:42
Recebidos os autos
-
28/10/2021 17:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 16:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/10/2021 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 18:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2021 18:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 17:48
Recebidos os autos
-
13/10/2021 17:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/10/2021 17:48
Conclusos para despacho INICIAL
-
13/10/2021 17:48
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
13/10/2021 17:39
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
13/10/2021 17:04
Recebido pelo Distribuidor
-
13/10/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 12:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
13/10/2021 07:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/09/2021 07:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2021 07:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 12:05
Conclusos para decisão
-
10/09/2021 18:34
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/09/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 12:35
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
16/07/2021 13:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
15/07/2021 13:50
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 08:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2021 08:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2021 07:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 07:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2021 17:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 16:19
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/07/2021 12:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 12:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/07/2021 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2021 12:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 18:34
OUTRAS DECISÕES
-
29/06/2021 20:03
Alterado o assunto processual
-
18/06/2021 18:01
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
18/06/2021 13:26
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 09:07
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
17/06/2021 08:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 08:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/06/2021 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 18:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 17:44
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 16:18
OUTRAS DECISÕES
-
09/06/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
07/06/2021 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 12:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 13:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 13:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 11:26
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/05/2021 17:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/05/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 07:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 12:57
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 07:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
Autos nº 00048070620198160025 1.
Consoante prevê o art. 98, caput, do Código de Processo Civil, "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei".
Já o art. 99, §2º, dispõe que poderá ser indeferido o pedido de gratuidade da justiça quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, desde que antes tenha sido oportunizado à parte interessada a comprovação do preenchimento dos referidos requisitos.
No caso dos autos, não obstante a embargante tenha alegado precariedade financeira, verifica-se que é proprietária de dois veículos, um Honda/Civic LXL e I/GM Classic Life, fato incompatível com a hipossuficiência de renda.
Pelo exposto, conclui-se que o recolhimento das custas iniciais não prejudicará sua subsistência, de modo que resta afastada, portanto, a presunção de pobreza prevista no art. 99, § 3º, CPC. 2.
Intime-se a embargante para efetuar o pagamento das custas iniciais e despesas subsequentes, sob pena de extinção (artigo 485, inciso IV, do CPC). 3.
Efetuada nova tentativa de desbloqueio do veículo no sistema Renajud, verificou-se inexistir restrição correlata ao processo principal, conforme extrato em anexo.
Em consulta ao feito executivo, nota-se que de fato o veículo não foi restringido pelo Renajud, tendo o Magistrado informado a impossibilidade de inclusão da constrição em razão da transferência do imóvel para terceira pessoa, conforme consta no mov. 140 daqueles autos.
De acordo com o extrato de mov. 140.2, naquela data já havia restrição veicular anotada.
Ademais, no mov. 57.4 consta nos “dados do Renajud ” que o Município é de São José, divergente do Juízo então competente, que era de Araucária. 4.
Contudo, considerando a expedição de carta precatória (nº 0133682- 59.2013.8.24.0064 e 0003473-31.2015.8.24.0064) para penhora do referido veículo para o Juízo de São José/SC (mov. 177.1 daqueles autos), oficie-se ao Juízo da Vara da Fazenda Pública - São José/SC, para baixa da restrição, no sistema Renajud, referente ao veículo GM CLASSIC LIFE placa MFP1305, Chassi 8AGSA19109R157733, conforme dados indicados no mov. 57.4. 4.1.
A expedição de ofício está condicionada ao prévio cumprimento do item 2, por parte da embargante. 4.2.
Instrua-se o expediente com cópia dos extratos a frente juntados, bem como do mov. 57.4 e 57.5. 5.
Traslade-se cópia para o feito executivo. _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná Diligências necessárias.
Intime-se.
Curitiba, data gerada pelo sistema.
VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná -
06/05/2021 08:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2021 08:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 07:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 07:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 15:38
OUTRAS DECISÕES
-
30/04/2021 08:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2021 15:40
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/03/2021 08:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 08:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/03/2021 12:28
Conclusos para decisão
-
19/03/2021 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2021 11:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 10:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 07:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 07:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 15:54
OUTRAS DECISÕES
-
08/02/2021 13:14
Conclusos para decisão
-
05/02/2021 10:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 07:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2021 13:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2021 12:36
Conclusos para decisão
-
22/01/2021 07:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/12/2020 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2020 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2020 12:51
Conclusos para decisão
-
21/11/2020 09:26
Recebidos os autos
-
21/11/2020 09:26
REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
14/09/2020 14:49
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/09/2020 09:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/09/2020 09:37
Juntada de Certidão
-
14/09/2020 09:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/07/2020 07:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 07:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 19:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 19:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2020 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2020 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2020 13:58
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/11/2019 08:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
07/11/2019 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2019 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2019 15:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/10/2019 07:23
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
01/10/2019 07:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2019 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2019 12:40
Baixa Definitiva
-
09/09/2019 12:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2019
-
09/09/2019 12:40
Recebidos os autos
-
09/09/2019 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 14:55
HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO
-
22/08/2019 12:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/08/2019 11:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
16/08/2019 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2019 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2019 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2019 14:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/08/2019 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2019 07:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2019 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2019 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2019 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2019 14:09
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/07/2019 13:56
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/07/2019 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2019 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES ALMEIDA DOS REIS
-
24/06/2019 14:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/06/2019 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2019 15:54
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/06/2019 15:36
Recebidos os autos
-
19/06/2019 15:36
Juntada de PARECER
-
19/06/2019 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2019 16:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/06/2019 16:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/06/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2019 00:22
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES ALMEIDA DOS REIS REPRESENTADO(A) POR MARCUS NEDEL
-
05/06/2019 13:28
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
03/06/2019 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2019 13:45
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
03/06/2019 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2019 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2019 18:56
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/05/2019 14:00
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/05/2019 14:00
Distribuído por sorteio
-
29/05/2019 13:41
Recebido pelo Distribuidor
-
29/05/2019 09:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
21/05/2019 15:32
Juntada de Petição de contestação
-
21/05/2019 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2019 14:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
08/05/2019 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2019 15:32
Não Concedida a Medida Liminar
-
03/05/2019 15:17
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
03/05/2019 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2019 15:15
APENSADO AO PROCESSO 0002398-67.2013.8.16.0025
-
02/05/2019 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2019 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2019 17:39
Recebidos os autos
-
02/05/2019 17:39
Distribuído por dependência
-
02/05/2019 16:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/05/2019 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2020
Ultima Atualização
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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