TJPR - 0001707-47.2019.8.16.0153

1ª instância - Santo Antonio da Platina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VICENTE DIAS CHAVES JUNIOR

CPF *36.***.*10-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2025 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/09/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE DIAS CHAVES JUNIOR

  • 19/09/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2025 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2025 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/09/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE DIAS CHAVES JUNIOR

  • 29/08/2025 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2025 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2025 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2025 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2025 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2025 21:01

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 06/08/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2025 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2025 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 17:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/04/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE DIAS CHAVES JUNIOR

  • 19/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE DIAS CHAVES JUNIOR

  • 26/02/2025 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2025 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 22:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/01/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 15:15

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 15:15

    Juntada de CUSTAS

  • 17/01/2025 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/11/2024 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2024 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 23:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/11/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 10:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/09/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE DIAS CHAVES JUNIOR

  • 04/09/2024 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE DIAS CHAVES JUNIOR

  • 02/08/2024 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2024 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 19:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/07/2024 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 18:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/07/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2024 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/04/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE DIAS CHAVES JUNIOR

  • 19/02/2024 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2024 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2024

  • 07/02/2024 14:58

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 02:55

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE DIAS CHAVES JUNIOR

  • 13/12/2023 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 14:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/11/2023 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 10:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2023 10:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/11/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE DIAS CHAVES JUNIOR

  • 08/11/2023 17:25

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 17/10/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 00:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/10/2023 13:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/10/2023 10:43

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 06/09/2023 11:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2023 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 09:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/10/2023 00:00 ATÉ 06/10/2023 23:59

  • 28/08/2023 21:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/08/2023 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 10:41

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 19/07/2023 19:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/07/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2023 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2023 15:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE DIAS CHAVES JUNIOR

  • 11/07/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE DIAS CHAVES JUNIOR

  • 18/06/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 23:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 12:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/06/2023 12:11

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/06/2023 12:11

    Distribuído por sorteio

  • 06/06/2023 11:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/06/2023 10:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2023 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/05/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE DIAS CHAVES JUNIOR

  • 24/04/2023 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 20:31

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/02/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 11:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/11/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE DIAS CHAVES JUNIOR

  • 07/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE DIAS CHAVES JUNIOR

  • 26/07/2022 10:27

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 10:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/07/2022 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 13/07/2022 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2022 11:07

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/07/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 17:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE DIAS CHAVES JUNIOR

  • 08/03/2022 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

    Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8100 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001707-47.2019.8.16.0153 Processo:   0001707-47.2019.8.16.0153 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.271,34 Exequente(s):   Município de Santo Antonio da Platina/PR Executado(s):   VICENTE DIAS CHAVES JUNIOR SENTENÇA

    Vistos. 1.

    O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA opôs, com fundamento nos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração em face à decisão de seq. 83.1, alegando que esta foi omissa, uma vez que deixou de analisar os requisitos essenciais ao recebimento da peça executória apresentada ao seq. 76.1.

    Instada, a embargada deixou o prazo decorrer “in albis” (evento 107). É o relatório do essencial.

    Fundamento e decido.

    Os embargos foram interpostos no prazo legal.

    Dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. ” Oportuno ressaltar o cabimento dos embargos declaratórios para suprir possíveis obscuridades, contradições ou omissões nas decisões judiciais.

    Com efeito, conheço dos embargos e acolho-os, visto que, de fato, houve a referida omissão.

    No caso dos autos, se trata, pois, do instituto “error in procedendo”, ou seja, erro formal ou procedimental adotado pelo Juízo, ante a inobservância dos requisitos formais inerentes ao ato a ser praticado.

    Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios opostos, na forma do art. 1.022, inciso I do CPC e, por conseguinte, declaro nula e sem efeito a decisão proferida no seq. 83.1, revogando-a. 2.  Ato contínuo.

    Intime-se a credora a proceder à emenda da petição de solicitação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, bem como como os demais requisitos legais, nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil.

    Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Intimações e diligências necessárias na forma estabelecida pelo CNCGJ/PR.

    Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente.  Daniela Fernandes de Oliveira Magistrada

  • 07/03/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2022 15:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/09/2021 18:02

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 13:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/08/2021 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE DIAS CHAVES JUNIOR

  • 03/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 10:11

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE DIAS CHAVES JUNIOR

  • 01/06/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE DIAS CHAVES JUNIOR

  • 23/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 11:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/05/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

    Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8100 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0001707-47.2019.8.16.0153   Processo:   0001707-47.2019.8.16.0153 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.271,34 Exequente(s):   Município de Santo Antonio da Platina/PR Executado(s):   VICENTE DIAS CHAVES JUNIOR     DECISÃO     1- Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, na forma dos artigos 534 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.   2- Considerando o requerimento do exequente, recebo o pedido de cumprimento de sentença.   3- Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC), nos moldes do art. 535, incisos I a VI e seguintes, do CPC.   4- Não impugnada a execução no prazo legal (art. 535, §3º, CPC), ou tratando-se de impugnação parcial - em que a parte não questionada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4°, CPC) - fica, desde já, autorizada, a expedição de ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor (RPV) ou precatório(s), pela via eletrônica.   5- Intimações e diligências necessárias.

    Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente.     Heloísa Helena Avi Ramos Juíza de Direito

  • 06/05/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 14:55

    Juntada de CUSTAS

  • 06/05/2021 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 07:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2021 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/12/2020 14:44

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 11:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE DIAS CHAVES JUNIOR

  • 24/08/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 17:37

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/08/2020 15:58

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 09:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2020

  • 21/07/2020 09:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2020

  • 21/07/2020 09:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2020

  • 20/07/2020 12:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE DIAS CHAVES JUNIOR

  • 14/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 13:27

    Juntada de CUSTAS

  • 23/06/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/06/2020 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2020 18:59

    Extinto o processo por desistência

  • 19/02/2020 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 14:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/01/2020 09:27

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE DIAS CHAVES JUNIOR

  • 24/10/2019 13:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2019 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 16:29

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 16:29

    Juntada de CUSTAS

  • 19/09/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/08/2019 21:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2019 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 15:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2019 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE DIAS CHAVES JUNIOR

  • 19/07/2019 22:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2019 22:28

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 19/07/2019 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/07/2019 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 14:24

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2019 10:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/05/2019 13:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2019 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 29/04/2019 10:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2019 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2019 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 08:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/03/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 18:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/03/2019 08:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/03/2019 17:08

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 17:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/02/2019 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2019 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002803-34.2014.8.16.0069

Antonio Lopes Ruiz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/04/2014 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0001786-69.2021.8.16.0116

Municipio de Matinhos/Pr

Cidade Balnearia Caiuba

Advogado: Michel Laureanti

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/04/2025 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0005357-93.2007.8.16.0001

Sompo Seguros S.A.

Os Mesmos

Advogado: Luana Gauer Vieira Scheid

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/08/2020 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0005079-10.2020.8.16.0075

Antonio Juliao

Paulo Roberto Gomes Sociedade de Advogad...

Advogado: Andre Alexandre Kuritza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/09/2020 06:24

Exibir Processo

Processo nº 0001097-75.2020.8.16.0143

Ministerio Publico do Estado do Parana

Josemar Pissini

Advogado: Recieri de Tarso Zenardi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/09/2020 17:00

Exibir Processo