TJPR - 0001088-16.2020.8.16.0143

1ª instância - Reserva - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MARIA DA SILVA

CPF *34.***.*93-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2022 11:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/08/2022 11:55

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 00:43

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/08/2022 19:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2022 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/06/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/06/2022 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2022 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 01/06/2022 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 01/06/2022 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

  • 01/06/2022 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

  • 10/05/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 07/04/2022 00:30

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 07/03/2022 19:21

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/03/2022 19:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/02/2022 14:40

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 14/02/2022 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 19/01/2022 16:42

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 19/01/2022 16:41

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 27/09/2021 11:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/09/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 15:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/09/2021 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 18:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/08/2021 00:22

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:13

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 26/05/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001088-16.2020.8.16.0143   Processo:   0001088-16.2020.8.16.0143 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   20/04/2014 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   IRENE BRATEK BEIRA Réu(s):   JOAO MARIA DA SILVA 1.

    Ante a certidão de mov. 35.1, nomeio o ilustre defensor Dr.

    João Guilherme Nogueira (OAB n° 89.412), sob a fé de seu grau, para atuar na defesa do acusado João Maria da Silva. 2.

    Advirta-se o causídico nomeado que a recusa injustificada pode ensejar aplicação de multa, nos termos do art. 264 do Código de Processo Penal, bem como comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, visto que constitui infração disciplinar ‘‘recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública’’ (art. 34, XII da Lei n. 8906/94).

    Ressalta-se, por oportuno, que as nomeações são feitas de acordo com a ordem da lista de constante do Portal da Advocacia Dativa da OAB/PR (http://advocaciadativa.oabpr.org.br/nomeacao), de modo a não sobrecarregar ou beneficiar apenas um ou alguns dos advogados nela constantes.

    Os honorários advocatícios serão arbitrados ao final do processo. 3.

    Intime-se a advogado nomeado para que informe se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Em caso afirmativo, fica o causídico intimado desde logo, para que apresente resposta à acusação, no prazo legal. 4.

    Decorrido o prazo sem resposta, voltem conclusos para nomeação de novo advogado em substituição. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

  • 04/05/2021 00:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:39

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 23/03/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 16:41

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/03/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 14:54

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 22/01/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 10/12/2020 11:18

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 11:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/12/2020 08:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 16:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/12/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 11:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/12/2020 02:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 02:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/12/2020 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 02:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 02:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 02:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/12/2020 14:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/10/2020 01:06

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 01:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 14/10/2020 01:05

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/10/2020 10:00

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 10:00

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/10/2020 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2020 18:18

    APENSADO AO PROCESSO 0000450-90.2014.8.16.0143

  • 29/09/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2020 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2020 12:31

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/09/2020 12:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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