TJPR - 0004530-60.2021.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2023 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/10/2022 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 14:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/10/2022 06:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 18:10

    Juntada de CUSTAS

  • 10/10/2022 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/08/2022 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/08/2022 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 16:03

    Juntada de CUSTAS

  • 23/08/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/07/2022 11:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2022

  • 28/07/2022 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 15:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/07/2022 12:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2022 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 08:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/07/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 10:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 18:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/05/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2022 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2022 22:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2022 22:10

    CLASSE RETIFICADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/05/2022 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 12:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/05/2022 12:09

    Processo Reativado

  • 18/05/2022 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/04/2022 05:51

    Arquivado Definitivamente

  • 06/04/2022 12:53

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 12:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/02/2022 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2022 17:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2022

  • 23/02/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 12/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 07:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 07:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:15

    Extinto o processo por desistência

  • 22/11/2021 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/11/2021 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 07:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 06/10/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 02:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 15:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/08/2021 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 07:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 07:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 07:08

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/05/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 14/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 10:29

    APENSADO AO PROCESSO 0002382-76.2021.8.16.0173

  • 08/05/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected]   Processo:   0004530-60.2021.8.16.0173 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$9.587,63 Embargante(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Embargado(s):   Município de Umuarama/PR       DECISÃO       1.

    Considerando que houve garantia do juízo pelo integral valor da dívida mediante depósito do valor integral (seq. 10.4 - autos nº 2382-76.2021.8.16.0173), e tendo em conta que o art. 32, § 2º, da Lei de Execuções Fiscais condiciona o levantamento do numerário ao trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos, não há motivo para prosseguimento da execução fiscal.

    Assim, recebo os embargos para discussão, atribuindo a eles efeito suspensivo.

    Certifique-se na execução fiscal.   2.

    Intime-se a parte embargada a, querendo, apresentar resposta no prazo de trinta dias, nos termos do art. 17 da Lei nº 6.830/1980.   3.

    Na sequência, havendo juntada de documentos ou invocação de matéria preliminar ou prejudicial, ouça-se a parte embargante, em réplica, no prazo de quinze dias.   4.

    Em seguida, intimem-se as partes a, no prazo comum de cinco dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento ou preclusão, conforme o caso.   5.

    Cumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.   Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

  • 03/05/2021 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/05/2021 07:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 07:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 23:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 09:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/04/2021 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 16:46

    Distribuído por dependência

  • 16/04/2021 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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