TJPR - 0003628-33.2020.8.16.0209

1ª instância - Francisco Beltrao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS DE DEUS

CPF *35.***.*63-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO/PR

CNPJ: 77.816.510/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2025 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2025 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2025 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/01/2025 16:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/01/2025 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2024 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/11/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/11/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 12:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2023

  • 29/10/2024 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 04/09/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 11:23

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 06/10/2023 11:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/08/2023 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 11:27

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 11:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2023

  • 27/04/2023 11:27

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2023 11:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/04/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO/PR

  • 01/04/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 18:05

    NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

  • 14/09/2022 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 15:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/09/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2022 15:45

    Distribuído por sorteio

  • 14/09/2022 15:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/08/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/06/2022 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 07:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/03/2022 17:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/03/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2021 16:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/12/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/12/2021 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 15:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/10/2021 12:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/08/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/06/2021 17:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/06/2021 15:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang , 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003628-33.2020.8.16.0209 Processo:   0003628-33.2020.8.16.0209 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Servidores Ativos Valor da Causa:   R$2.046,18 Polo Ativo(s):   JOSE CARLOS DE DEUS (RG: 15064188 SSP/PR e CPF/CNPJ: *35.***.*63-04) km 08, S/N - FRANCISCO BELTRÃO/PR Polo Passivo(s):   Município de Francisco Beltrão/PR (CPF/CNPJ: 77.***.***/0001-66) Rua Otaviano Teixeira dos Santos, 1000 - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-030   Vistos para despacho.   Considerando os recorrentes pedidos de cancelamento das audiências de conciliação nas ações em trâmite perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, os quais estão fundamentados na impossibilidade de realização de acordos ante a ausência de poderes dos seus procuradores para transigir, aliada a disposição do art. 345, II, do CPC/2015, entendo não ser o caso de designação de audiência de conciliação nesses feitos.

    Ante a observância do disposto no art. 7º da Lei 12.153/2009, cite-se a parte ré para apresentação de contestação, no prazo de 30 dias.

    Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la, em 15 dias.

    Na sequência, intimem-se as partes para se manifestaram quanto ao interesse na realização de audiência de instrução ou julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 dias.

    Intimações e diligências necessárias.   Francisco Beltrão, 05 de abril de 2021.   Ivan Buatim Magistrado

  • 05/04/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 14:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/02/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 19/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 20:04

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 20:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/10/2020 12:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/10/2020 10:19

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2020 10:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/10/2020 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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