TJPR - 0003893-35.2020.8.16.0209

1ª instância - Francisco Beltrao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JAQUELINE TEREZINHA BIAZIN

CPF *86.***.*82-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO/PR

CNPJ: 77.816.510/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 15:33

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 21/11/2024 18:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/10/2024 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/10/2024 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 18:49

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/09/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2024 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2024 17:51

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 15/05/2024 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 18:11

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 27/03/2024 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/03/2024 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 16:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/03/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO/PR

  • 23/11/2023 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 11:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2023 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 17:45

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 02/10/2023 10:10

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 22/09/2023 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO/PR

  • 02/08/2023 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/07/2023 12:32

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 03/07/2023 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2023 12:32

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/07/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2023 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/06/2022 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 15:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2022 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 07:35

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/03/2022 12:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/03/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/12/2021 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 15:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/10/2021 12:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/08/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 00:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/06/2021 00:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/06/2021 15:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang , 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003893-35.2020.8.16.0209 Processo:   0003893-35.2020.8.16.0209 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Servidores Ativos Valor da Causa:   R$8.328,46 Polo Ativo(s):   JAQUELINE TEREZINHA BIAZIN (CPF/CNPJ: *86.***.*82-00) Rua Paraiba, 790 - Presidente Kennedy - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.605-360 Polo Passivo(s):   Município de Francisco Beltrão/PR (CPF/CNPJ: 77.***.***/0001-66) Rua Otaviano Teixeira dos Santos, 1000 - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-030   Vistos para despacho.   Considerando os recorrentes pedidos de cancelamento das audiências de conciliação nas ações em trâmite perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, os quais estão fundamentados na impossibilidade de realização de acordos ante a ausência de poderes dos seus procuradores para transigir, aliada a disposição do art. 345, II, do CPC/2015, entendo não ser o caso de designação de audiência de conciliação nesses feitos.

    Ante a observância do disposto no art. 7º da Lei 12.153/2009, cite-se a parte ré para apresentação de contestação, no prazo de 30 dias.

    Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la, em 15 dias.

    Na sequência, intimem-se as partes para se manifestaram quanto ao interesse na realização de audiência de instrução ou julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 dias.

    Intimações e diligências necessárias.   Francisco Beltrão, 05 de abril de 2021.   Ivan Buatim Magistrado

  • 05/04/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 14:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/02/2021 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 19/02/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 13:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/11/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/11/2020 00:38

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 00:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2020 00:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/11/2020 00:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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