TJPR - 0004311-78.2019.8.16.0153

1ª instância - Santo Antonio da Platina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

ADINALDO APARECIDO FARIAS

CPF *26.***.*30-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO PEREIRA

CPF *82.***.*13-15

CLEBER APARECIDO FIGUEIREDO

CPF *52.***.*44-84

MARTA MARIA FIGUEIREDO PEREIRA

CPF *19.***.*61-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2025 17:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/06/2025 22:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 21:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER APARECIDO FIGUEIREDO

  • 13/05/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA MARIA FIGUEIREDO PEREIRA

  • 13/05/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO PEREIRA

  • 30/04/2025 23:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2025 20:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2025 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 16:46

    EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ADJUDICAÇÃO

  • 02/04/2025 16:06

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 02/04/2025 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 16:02

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 22:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/03/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA MARIA FIGUEIREDO PEREIRA

  • 26/03/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO PEREIRA

  • 26/03/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER APARECIDO FIGUEIREDO

  • 19/02/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 15:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2025 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 18/02/2025 23:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ADJUDICAÇÃO

  • 18/02/2025 23:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 21:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/02/2025 13:04

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 12/02/2025 12:57

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 12:57

    Transitado em Julgado em 12/02/2025

  • 12/02/2025 12:57

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2025 12:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2025 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO PEREIRA

  • 30/01/2025 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO PEREIRA

  • 30/01/2025 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER APARECIDO FIGUEIREDO

  • 27/01/2025 10:49

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 10:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/01/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2025 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2024 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/12/2024 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 13/12/2024 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2024 19:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 17:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/12/2024 17:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/11/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA MARIA FIGUEIREDO PEREIRA

  • 30/11/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER APARECIDO FIGUEIREDO

  • 25/11/2024 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 08:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/11/2024 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 19:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2024 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 19:09

    Homologada a Transação

  • 21/11/2024 14:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 19/11/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER APARECIDO FIGUEIREDO

  • 19/11/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA MARIA FIGUEIREDO PEREIRA

  • 18/11/2024 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 18/11/2024 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 10:00

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 09:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2024 09:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/11/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/11/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 18:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2024 00:00 ATÉ 13/12/2024 17:00

  • 06/11/2024 11:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/11/2024 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 18:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 18:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO PEREIRA

  • 30/10/2024 14:45

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 30/10/2024 14:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/10/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 17:41

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 17:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/10/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 17:12

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO PEREIRA

  • 28/10/2024 21:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/10/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 11:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/10/2024 11:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/10/2024 09:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2024 20:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2024 20:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 17:34

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 12/10/2024 20:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/10/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 14:59

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/09/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/09/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 15:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/09/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 13:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/09/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2024 13:54

    Distribuído por sorteio

  • 27/09/2024 13:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/09/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER APARECIDO FIGUEIREDO

  • 27/09/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA MARIA FIGUEIREDO PEREIRA

  • 26/09/2024 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/09/2024 21:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2024 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER APARECIDO FIGUEIREDO

  • 24/08/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO PEREIRA

  • 24/08/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA MARIA FIGUEIREDO PEREIRA

  • 24/08/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO PEREIRA

  • 23/08/2024 19:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 11:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/08/2024 20:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 19:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 17:00

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 22:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2024 22:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 17:42

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 22/07/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 21:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER APARECIDO FIGUEIREDO

  • 22/05/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO PEREIRA

  • 22/05/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA MARIA FIGUEIREDO PEREIRA

  • 29/04/2024 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/03/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/03/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/03/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/03/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/03/2024 08:54

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 02:59

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA MARIA FIGUEIREDO PEREIRA

  • 20/02/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO PEREIRA

  • 20/02/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER APARECIDO FIGUEIREDO

  • 19/02/2024 23:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2024 15:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/01/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 20:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 15/11/2023 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER APARECIDO FIGUEIREDO

  • 15/11/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO PEREIRA

  • 15/11/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA MARIA FIGUEIREDO PEREIRA

  • 21/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 11:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/09/2023 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 22:25

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 29/08/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 14:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/07/2023 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 13:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/06/2023 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 08:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 28/06/2023 08:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/06/2023 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 16:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/05/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ADINALDO APARECIDO FARIAS

  • 03/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 23:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 21:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER APARECIDO FIGUEIREDO

  • 11/11/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA MARIA FIGUEIREDO PEREIRA

  • 11/11/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO PEREIRA

  • 04/11/2022 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 09:03

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 16:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/07/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/04/2022 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA MARIA FIGUEIREDO PEREIRA

  • 05/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER APARECIDO FIGUEIREDO

  • 05/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO PEREIRA

  • 04/04/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 00:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE ADINALDO APARECIDO FARIAS

  • 08/10/2021 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 10:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2021 20:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO PEREIRA

  • 12/05/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER APARECIDO FIGUEIREDO

  • 12/05/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA MARIA FIGUEIREDO PEREIRA

  • 11/05/2021 13:05

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

    Oliveira Mota, 745 - Forúm - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004311-78.2019.8.16.0153   Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente insurgiu-se na seq. 111.1 pugnando pela penhora do bem imóvel pertencente aos executados Adriano Pereira e Marta Maria Figueiredo Pereira, ocasião em que apresentou cálculo com o valor atualizado da dívida e cópia da matrícula do referido bem na seq. 111.2.

    Na seq. 119 o exequente anexou cópia atualizada da matrícula do imóvel registrado sob o n. 23.089 no CRI desta Comarca, nos moldes do solicitado no despacho de seq. 116.1.

    Termo de penhora expedido na seq. 121.

    O exequente solicitou ao juízo a expedição de ofício ao CRI desta comarca para que este proceda a averbação da penhora na matrícula do imóvel tendo em vista que é beneficiário da justiça gratuita.

    Intimados, os executados se manifestaram na seq. 132.1, alegando, em síntese, a impenhorabilidade do bem imóvel penhorado nos autos por tratar-se de bem de família.

    Os autos vieram conclusos para deliberação.

    Decido.

    Sob o fundamento de que é beneficiário da justiça gratuita, requer a parte exequente a expedição de ofício ao CRI desta Comarca para averbação da penhora na matrícula do imóvel registrado sob o n. 23.089, para fins de isentá-la do pagamento de custas quanto ao cumprimento da diligência.

    Pois bem.

    Inicialmente, convém relatar que a gratuidade da justiça concedida à parte estende-se aos atos extrajudiciais relacionados à efetividade do processo judicial em curso, mesmo em se tratando de registro imobiliário, conforme dispõe o artigo 98, §1º, inciso IX, do CPC, in verbis: Art. 98.

    A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1º A gratuidade da justiça compreende: (...) IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.

    Desse modo, a lei é clara ao dizer que o custo para a averbação do termo de penhora não pode ser suportado por quem é beneficiário da justiça gratuita.   Contudo, o artigo 844 do CPC diz que “ para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial”.   Ou seja, analisando conjuntamente as duas disposições legais, chega-se à conclusão de que cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, e não ao juízo, fato esse que não o impede de beneficiar-se da justiça gratuita.   Vejamos o entendimento jurisprudencial acerca do tema:   AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    AVERBAÇÃO DO TERMO DE PENHORA EM CARTÓRIO IMOBILIÁRIO.

    INDEPENDENTEMENTE DE MANDADO JUDICIAL.

    EXEGESE DO ART. 844 DO CPC.

    MEDIDA QUE NÃO NECESSITA DE PROVIMENTO JURISDICIONAL.

    PARTE EXEQUENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.

    EMOLUMENTO CARTORÁRIO ABRANGIDO PELA BENESSE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.  REQUISIÇÃO DE CUMPRIMENTO DO BENEFÍCIO PELO NOTÁRIO OU REGISTRADOR.

    DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0043463-44.2018.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU GUILHERME FREDERICO HERNANDES DENZ -  J. 28.03.2019) Para tanto, ao invés de o juízo determinar a expedição de ofício ao CRI competente, caberá à parte se dirigir até o cartório, munido da presente decisão e exigindo do notário ou do registrador o cumprimento do benefício que lhe foi imposto nos presentes autos, e a consequente isenção das eventuais taxas que recaiam sobre o serviço notarial pretendido que, no caso, refere-se à averbação da penhora realizada na matrícula sob o n. 23.089.

    No mais, ad cautelam, com fulcro nos artigos 9º e 10 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar quanto ao teor do petitório de seq. 132.1, no prazo de 10 (dez) dias.

    Oportunamente, conclusos para deliberação.

    Intimações e diligências necessárias na forma do estabelecido na CNCGJ/PR.   Santo Antônio da Platina, data do sistema.

    Daniela Fernandes de Oliveira Juíza Substituta 

  • 06/05/2021 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 07:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/05/2021 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/05/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 20:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 14:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 26/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 13/04/2021 09:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2021 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 08:26

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA MARIA FIGUEIREDO PEREIRA

  • 14/10/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER APARECIDO FIGUEIREDO

  • 14/10/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO PEREIRA

  • 07/10/2020 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 11:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/09/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 15:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 20:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 14:10

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2020 01:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 22/05/2020 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 20/05/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 15:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/05/2020 09:01

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 11:12

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 23/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA MARIA FIGUEIREDO PEREIRA

  • 19/03/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO PEREIRA

  • 19/03/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER APARECIDO FIGUEIREDO

  • 15/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 09:13

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 21/01/2020 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 14:51

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2020 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 11:15

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO PEREIRA

  • 14/11/2019 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2019 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA MARIA FIGUEIREDO PEREIRA

  • 08/11/2019 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 10:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/10/2019 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/10/2019 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 08:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/09/2019 08:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/09/2019 08:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/09/2019 16:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/09/2019 11:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/08/2019 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 13:11

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 12:15

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 28/06/2019 14:41

    Recebidos os autos

  • 28/06/2019 14:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/06/2019 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2019 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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