TJPR - 0009557-36.2011.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBE/PR

CNPJ: 75.732.057/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO BATISTA OLIVEIRA

FRANCISCO BATISTA OLIVEIRA

CPF *87.***.*00-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 10:04

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 10:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2023 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 09:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 05/10/2023 18:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/09/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 13:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/07/2023 09:13

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/06/2023 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2023 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/04/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2022 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 14:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 23:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 17:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2022 07:58

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 06:57

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/10/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 09:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/09/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 02/09/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 02/09/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 02/09/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 03/08/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 23/07/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 17:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 02/06/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 31/05/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº.  I - Defiro o requerido em certidão retro.

    Assim determino que seja realizado o bloqueio online dos ativos financeiros do devedor, via BACENJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (Art. 854, do CPC).

    Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Escrivania providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (Art. 854, §1º).

    Se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 05 dias, o número correto do CPF/CNPJ do devedor, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência.

    II - Caso positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de cinco dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (Art. 854, § 3º, II, do CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo.

    III - Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o Art. 854, par. 5º, do CPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN.

    Em tal oportunidade, intime-se a parte executada.

    IV - Decorrido o prazo sem insurgência da parte executada, expeça-se ofício para o levantamento dos valores penhorados, manifestando-se o credor em 05 (cinco) dias o prosseguimento da execução.

    V - Sendo negativa a penhora via BACENJUD, proceda-se consulta ao sistema RENAJUD, a fim de que sejam bloqueados eventuais veículos em propriedade do executado.

    VI - Depois de realizada a diligência, com a resposta, manifeste-se o credor em 10 (dez) dias.

    VII – No mais, em caso de ambas as diligências restarem infrutíferas, desde já determino o arquivamento do feito.   Intimações e diligências necessárias.   (Datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

  • 27/04/2021 21:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 10:18

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 10:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/04/2021 10:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 08:48

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 19/01/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 16:21

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/01/2021 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/01/2021 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/12/2020

  • 23/12/2020 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 14:03

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 18/11/2020 15:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/11/2020 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2018 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 11:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2018 11:06

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2018 11:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2018 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/10/2015 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2015 13:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/10/2015 13:52

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2015 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2015 08:42

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2015 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2015 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2015 08:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2011

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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