TJPR - 0007271-07.2019.8.16.0153

1ª instância - Santo Antonio da Platina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

CLAUDINEI RODRIGUES PEREIRA

CPF *65.***.*40-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 07:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2025 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 21:49

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/07/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2025 00:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2025 17:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2025 09:25

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2025 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 21:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/05/2025 16:51

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 09:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/04/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 08/04/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 07/02/2025 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 09:01

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 09:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 14/12/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 08:57

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 13/12/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 14:23

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 15/09/2022 13:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/09/2022 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 09:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 18:44

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/05/2022 17:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/05/2022 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 09:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/08/2021 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 09:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/06/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/06/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 14:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/06/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/06/2021 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

    Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 43 3534-3478 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0007271-07.2019.8.16.0153   .Processo:   0007271-07.2019.8.16.0153 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$14.970,00 Autor(s):   Claudinei Rodrigues Pereira Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   DECISÃO 1.

    Em razão das medidas adotadas para a prevenção da propagação da COVID-19, houve a intimação das partes a fim de que se manifestassem quando a concordância acerca da realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência (seq.76).

    Intimada, a parte requerida informou a sua oposição quanto a realização da audiência virtual no escritório do advogado da parte autora, nos termos da petição de seq. 84, sob o fundamento de que não seria respeitada a incomunicabilidade das testemunhas, nos termos do art. 456 do CPC, bem como a impossibilidade de utilização da ata notarial.

    A parte autora por sua vez, apresentou sua manifestação no seq.89, concordando a audiência por videoconferência, não obstante em petição de seq. 90, a parte autora informou a impossibilidade da sua realização do ato por inacessibilidade ao sistema pela parte e testemunhas, bem como pelo comprometimento ao estado de saúde, estando as testemunhas com receio de comparecer ao escritório.

    Nestes termos, pugnou pela redesignação do ato.

    Pois bem. 2.

    Em que pese a alegação de desrespeito ao at.456 do CPC, entende este Juízo que, dada a atual situação da saúde pública e a necessidade de se manter a prestação jurisdicional, eventual violação à incomunicabilidade deverá ser analisada no momento da audiência, devendo eventual impugnação ser realizada de forma direta e específica na abertura do ato, não sendo admitida a impugnação de forma genérica.

    Ademais, o adiamento indefinido das audiências afastaria o resultado útil e eficiente do processo, o que não coaduna com as normas disciplinadas no nosso processo civil contemporâneo, ainda mais que a realização das audiências por meios virtuais já se encontrava previstas nos arts. 385, § 3º e 453, § 1º do Código de Processo Civil, muito antes da pandemia a qual estamos vivenciando. 3.

    Nestes termos, mantenho a audiência de instrução e julgamento conforme designada, ou seja, de forma virtual, contudo, frente a manifestação apresentada no seq.90 e ainda, diante das novas medidas de isolamento social para enfrentamento da emergência de saúde pública da pandemia COVID-19 instituídas pelo Governo do Estado do Paraná e Decretos Judiciais nº 103/2021 e 186/2021 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, cancelo o ato agendado para o dia 05 de maio de 2021. 4.

    Ademais, mais para que não haja maior prejuízo o à parte autora, redesigno a audiência de instrução para o dia 09 de junho de 2021, às 15:30horas. 5.

    Intimem-se as partes e seus procuradores da nova data designada. 6.

    No mais cumpra-se a decisão de seq.76 no que for pertinente, observando, contudo, a nova data e horário para o ato. 7.

    Diligências necessárias.

    Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente.

    Heloísa Helena Avi Ramos Juíza de Direito

  • 03/05/2021 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 07:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/05/2021 07:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 03/05/2021 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 08:04

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 26/03/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2021 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 07:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/03/2021 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 17:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/11/2020 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 09:37

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2020 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 09:44

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 29/07/2020 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2020 17:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/07/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 17:22

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2020 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2020 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO RICARDO MORELLI DE MEIRA

  • 25/06/2020 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 18/06/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 17:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2020 07:39

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2020 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 09:47

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 17:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/01/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/11/2019 09:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/11/2019 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 16:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/11/2019 14:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/10/2019 10:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 24/10/2019 10:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 23/10/2019 15:41

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 15:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/10/2019 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2019 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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