TJPR - 0001822-92.2021.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JATAIZINHO/PR

CNPJ: 76.245.042/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOAQUIM VICENTE MENDES

CPF *09.***.*48-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 17:20

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/02/2025 17:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/02/2025 17:15

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 17:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2025 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/12/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2024 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 10:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/08/2024 08:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 13:04

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/07/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2024 03:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/04/2024 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 17:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/03/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2024 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/10/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2023 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/04/2022 11:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/04/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/02/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 10:12

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 10:11

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 15:25

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 13/10/2021 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2021 15:19

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 08/09/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 22:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 22:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/07/2021 10:32

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/07/2021 14:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/07/2021 09:39

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOAQUIM VICENTE MENDES

  • 02/06/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001822-92.2021.8.16.0090 Processo:   0001822-92.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$405,00 Exequente(s):   Município de Jataizinho/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-54) AVENIDA GETULIO VARGAS, 494 PREFEITURA - CENTRO - JATAIZINHO/PR - CEP: 86.210-000 - Telefone: (43) 32591316 - 3259-3426 Executado(s):   Espólio de Joaquim Vicente Mendes (CPF/CNPJ: *09.***.*48-34) Rua Bahia, 109 Vila Frederico - Jataizinho - JATAIZINHO/PR - CEP: 86.210-000       1.

    Cite-se a parte executada, por mandado, para que, em 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80). 2.

    Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, o qual restará reduzido pela metade, em caso de pronto pagamento (art. 1º da Lei 6830/80 c.c. art. 771 e 827, § 1º). 3.

    Não sendo encontrada a parte executada, nem mesmo bens passíveis de penhora, mostra-se plenamente viável o arresto na modalidade on-line, mediante bloqueio eletrônico de valores (STJ, 1ª Seção, REsp 1.184.765-PA, julgado conforme o rito do art. 543-C do CPC/1973; e Informativo nº 533, fev./2014, REsp 1.338.032-SP, 3ª Turma, Rel.

    Min.

    Sidnei Beneti, j. 5/11/2013).

    Desse modo, para a referida hipótese, havendo requerimento, desde logo defiro o arresto prévio (via sistema Bacenjud), devendo o feito ser remetido previamente à Contadoria para a realização dos cálculos.

    Após, comunique-se ao Banco Central por meio do sistema mencionado.

    Sendo infrutífera tal diligência ou insuficiente o valor encontrado, havendo requerimento, desde logo defiro a pesquisa e a restrição de transferência de veículo em nome da parte executada (via sistema Renajud).

    Após, com o resultado (positivo ou negativo), intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder às diligências que entender cabíveis para a localização do executado e, se for o caso, de outros bens penhoráveis.

    Nada requerendo, certifique-se. 4.

    Havendo citação, caso a parte executada não efetue o pagamento do débito fiscal e sejam verificadas a ausência ou insuficiência de bens penhoráveis e a inexistência de garantia da execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder às diligências que entender cabíveis para a localização de bens penhoráveis.

    Nada requerendo, certifique-se. 5.

    Havendo citação e lavratura do auto de penhora ou garantia da execução, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80.

    Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 6.

    Nas hipóteses em que a utilização do sistema Bacenjud resulte em bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado (item n. 5.8.7.3 do Código de Normas do Foro Judicial). 7.

    Faculta-se à parte exequente a utilização do disposto no art. 828 do Código de Processo Civil/2015. 8.

    Diligências necessárias.

    Ibiporã, 04 de maio de 2021.

    Amarildo Clementino Soares Juiz de Direito Substituto

  • 05/05/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 16:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 15:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/05/2021 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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