TJPR - 0003244-20.2020.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA – ME

CNPJ: 09.451.821/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2025 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 19:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/07/2025 08:05

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 12:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 19:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/06/2025 08:08

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 12:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/05/2025 08:18

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 19:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/04/2025 08:27

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 08:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2025 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 16:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/02/2025 08:20

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 13:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2025 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2025 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 20:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/11/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/10/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 16:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/10/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 19:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/08/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 20:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2024 15:00

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/07/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 16:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2024 18:54

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 18:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/04/2024 19:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 20:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2024 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 15:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2023 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 16:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/11/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 20:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/11/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2023 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 15:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/10/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2023 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 15:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2023 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/06/2023 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 18:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/06/2023 08:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 16:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/06/2023 08:28

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 18:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/05/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 19:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/05/2023 08:42

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 13:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/04/2023 08:23

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 11:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/03/2023 08:15

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 14:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2023 07:59

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 15:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/01/2023 08:25

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 15:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/12/2022 07:58

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 19:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2022 08:24

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 17:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/10/2022 08:13

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 15:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/10/2022 08:38

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 08:32

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 11:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/07/2022 09:59

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/07/2022 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 17:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2022 08:46

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/06/2022 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 07:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 08:30

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 08:34

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/03/2022 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 20:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/03/2022 08:28

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 12:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2022 08:40

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 08:25

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 11:14

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/10/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/10/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA – ME

  • 14/09/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2021 08:20

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/08/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 12:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/08/2021 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 10:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/07/2021 18:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 12:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/06/2021 12:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/06/2021 21:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 19:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 06:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/05/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 20:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0003244-20.2020.8.16.0064   Processo:   0003244-20.2020.8.16.0064 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA – ME Réu(s):   BANCO BRADESCO S/A Vistos em saneador.

    O feito apresenta-se ao Juízo após a fase postulatória e pende de saneamento e organização, vez que incabível sua extinção prematura, já que inexistentes quaisquer das causas que a ensejariam (arts 485 e 487, II e III do CPC/15), não sendo o caso, também, de julgamento antecipado do mérito, total ou parcial.

    Ante o exposto, passo ao cumprimento do art. 357 do CPC/15. 1.

    Questões processuais pendentes.

    Do indeferimento da inicial A parte ré sustenta que a petição inicial deve ser indeferida, considerando que o autor não realizou o depósito das parcelas incontroversas da obrigação, nos termos do contido no art. 330, §3º, do CPC.

    Pois bem.

    Não há que se falar em indeferimento da petição inicial pelas razões expostas, considerando que a norma do §3º do art. 330 não serve à averiguação da inépcia da petição inicial, tratando-se de dispositivo que normatiza a constituição do devedor em mora, razão pela qual REJEITO a preliminar aventada.

    Constituição do devedor em mora A parte ré aduz que não devem ser acolhidas as alegações da parte autora no sentido de que a mora não foi caracterizada em razão da abusividade dos valores cobrados no contrato e da crise econômica causa pela pandemia da COVID-19.

    Todavia, deixo de analisar, por ora, a tese suscitada, tendo em vista que a matéria se confunde com o mérito da demanda, devendo ser examinada, portanto, quando da prolação da sentença.

    Não havendo outras questões preliminares pendentes de análise, nem nulidades a serem sanadas, passo ao saneamento do processo. 2.

    Delimitação de questões de fato e de direito: São o(s) seguinte(s) ponto(s) controvertido(s): a) constituição do devedor em mora; b) presença de cláusulas abusivas no contrato firmado entre as partes; c) validade dos juros remuneratórios pactuados; d) capitalização dos juros; e) utilização da Tabela Price; f) legalidade da cobrança do IOF; g) cabimento da repetição de indébito. 3.

    Definição da distribuição do ônus da prova: Neste ponto, deve ser registrada a incidência das disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor no caso em exame.

    A matéria, aliás, já se encontra pacificada na jurisprudência, conforme se extrai da Súmula 297 do STJ, de acordo com a qual o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.

    Desta forma, qualquer aspecto que venha a ofender as disposições da Lei n. 8.078/90, bem como ensejar, direta ou indiretamente, enriquecimento sem causa, é passível de revisão, de modo a restabelecer o equilíbrio entre as partes.

    Assim, quanto à inversão do ônus da prova, deve ser ela compreendida em âmbito da legislação consumerista, no contexto da facilitação dos direitos do consumidor, ficando subordinada ao critério do Juiz, quando for verossímil a alegação ou quando uma das partes for hipossuficiente, como é o caso dos autos.

    Hipossuficiente é aquele que contrata com um fornecedor e não tem condições técnicas, econômicas, conhecimentos e a estrutura que este tem.

    A hipossuficiência advém da própria relação de consumo.

    No caso, vislumbra-se claramente a hipossuficiência da parte autora, tendo em vista que a instituição financeira tem evidente superioridade técnica em relação ao consumidor.

    Presumível a hipossuficiência do consumidor frente ao banco, que se submete a um complexo sistema, cujas normas especializadas o consumidor simplesmente adere, assumindo dívida em que a variação envolve cálculos de atualização de saldo devedor segundo critérios que lhe são de difícil acesso e compreensão, sem oportunidade de discutir o débito senão judicialmente.

    Por outro lado, a instituição financeira detém o conhecimento técnico acerca da natureza de todos os lançamentos.

    Portanto, por estar configurada nos autos relação de consumo entre as partes, uma vez que a parte autora ostenta condição de consumidora hipossuficiente frente à ré, inverto o ônus da prova, sendo essa inversão expressamente autorizada pelo art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, como forma de facilitar a defesa dos interesses do consumidor hipossuficiente. 4.

    Meios de prova: A fim de sanar as controvérsias existentes nos autos, defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora (mov. 68.1), a ser realizada pela Perita Contábil Vânya Marcon. 4.1.

    INTIME-SE a expert para que manifeste se aceita o encargo, no prazo de 05 dias. 4.2.

    Em caso de aceitação, a expert nomeada deverá apresentar, no mesmo prazo, sua estimativa de honorários, sobre o qual deverá falar a parte autora, salientando-se que será de sua responsabilidade a antecipação do respectivo numerário, a teor do art. 95 do CPC/15. 4.3.

    Havendo concordância ou decorrido o prazo sem ela, intime-se a parte autora para, em 10 dias, efetuar o depósito judicial. 4.4.

    Efetuado o depósito, intime-se a Perita para, em 30 dias, entregar o laudo. 4.5.

    Entregue o laudo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestar-se a respeito. 4.6.

    Sem prejuízo, faculto às partes o oferecimento de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 15 dias, podendo, ainda, arguir o impedimento ou a suspeição da Perita se for o caso (art. 465, §1º, do CPC/15). 5.

    Com relação à prova documental requerida pela parte autora (mov. 68.1), registro que o momento oportuno para trazer tais elementos aos autos seria o da petição inicial.

    Destarte, autorizo apenas a juntada de documentos novos, assim entendidos aqueles conceituados no artigo 435 do CPC. 6.

    Com a conclusão da prova pericial, tornem os autos conclusos para prolação da sentença.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Castro, datado digitalmente.  Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

  • 06/05/2021 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 22:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/05/2021 09:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/04/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 21:06

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 08:19

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/02/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2020 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 18:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/12/2020 08:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/11/2020 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/11/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 07:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 12:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2020 11:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 10:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2020 19:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 01:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/10/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/09/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 09:57

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 17:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 23/09/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 18:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/09/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 18/09/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 18:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/09/2020 18:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2020 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2020 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2020 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA – ME

  • 01/09/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA – ME

  • 24/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/08/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 14:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/08/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/08/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 14:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/08/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 20:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/08/2020 09:55

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/08/2020 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 14:19

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 13/07/2020 14:19

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/07/2020 13:54

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 13:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/07/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2020 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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