TJPR - 0021652-06.2006.8.16.0014

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHEBLI MITRE ABOU NABHAN FILHO LTDA

CNPJ: 01.937.920/0008-70

CHEBLI MITRE ABOU NABHAN FILHO

CPF *16.***.*84-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CHEBLI MITRE ABOU NABHAN FILHO LTDA

  • 25/10/2024 07:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 14:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/10/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 14:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/10/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CHEBLI MITRE ABOU NABHAN FILHO LTDA

  • 25/06/2024 18:34

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 18:34

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/06/2024 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 13:41

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/05/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 12:18

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 12:18

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/03/2024 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/03/2024 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2024 17:58

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 17:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CHEBLI MITRE ABOU NABHAN FILHO LTDA

  • 08/10/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 15:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/09/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 14:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/05/2023 15:01

    APENSADO AO PROCESSO 0028602-60.2008.8.16.0014

  • 24/03/2023 16:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/02/2023 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 19:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/10/2022 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/09/2022 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 29/03/2022 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 21:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/11/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 18:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/05/2021 09:30

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 09:30

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 05/05/2021 09:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 12:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/05/2021 11:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/05/2021 11:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0021652-06.2006.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$-314.552,73 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   PURA MANIA CONFECÇÕES LTDA   D E C I S Ã O  1.

    Nos termos da Súmula 435/STJ, “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”.       Desta forma, e ante o teor da certidão de mov. 54.1 do Sr.

    Oficial de Justiça, noticiando que o(a) Executado(a) não funciona mais no seu endereço fiscal, cabível o redirecionamento desta execução fiscal contra o(s) seu(s) sócio(s)-gerente(s), como solicitado pelo Exequente.

    Assim, defiro o requerimento retro e determino a inclusão no polo passivo desta execução fiscal do(s) sócio(s)-gerente(s) CHEBLI MITRE ABOU NABHAN FILHO, o que faço com fulcro no art. 135, III, do CTN. 1.1 Anotem-se na Distribuição, na autuação e nos demais registros da Secretaria o(s) nome(s) do(s) sócio(s) incluído(s) no polo passivo desta relação processual, juntamente com a empresa executada. 1.2 Em seguida, cite(m)-se na forma solicitada, observando-se os honorários fixados no despacho inaugural. 2.

    Proceda-se à penhora no rosto dos autos nºs 0000054.68.1998.8.16.7000 e  0000146-67.1989.8.16.0014 como solicitado pelo Exequente nos movs. 58.1 e 59.1, anotando-se o valor do crédito exequendo, devidamente acrescido das despesas processuais, caso ainda não tenham sido recolhidas. 3. Intimem-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER - Juiz de Direito.  K

  • 03/05/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 08:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/05/2021 08:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 08:07

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 20:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 16:56

    Alterado o assunto processual

  • 14/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 08:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 17:21

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 11/05/2020 14:49

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 18:27

    Expedição de Carta precatória

  • 23/10/2018 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 14:07

    Recebidos os autos

  • 16/10/2018 14:07

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2018 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2018 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 12:24

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 30/07/2018 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2018 13:07

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/06/2018 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 19:17

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/04/2018 11:03

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2018 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2018 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 18:20

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 10:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2018 10:47

    APENSADO AO PROCESSO 0060047-28.2010.8.16.0014

  • 25/10/2017 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 11:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/10/2017 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2017 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2017 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 17:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2017 10:34

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2017 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 18:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/04/2017 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/04/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2017 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2017 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 12:36

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2017 18:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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