TJPR - 0063924-58.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

VICENTE RIBEIRO GARCIA

CPF *56.***.*04-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSA MARIA DA SILVA E SILVA

CPF *71.***.*90-40

R.M DA SILVA & SILVA FRUTAS - ME

CNPJ: 26.406.341/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE RIBEIRO GARCIA

  • 16/05/2024 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE R.M DA SILVA & SILVA FRUTAS - ME

  • 10/04/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE RIBEIRO GARCIA

  • 02/04/2024 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE R.M DA SILVA & SILVA FRUTAS - ME

  • 15/03/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE RIBEIRO GARCIA

  • 17/02/2023 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 09:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/02/2023 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 06:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/01/2023 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE R.M DA SILVA & SILVA FRUTAS - ME

  • 24/01/2023 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE RIBEIRO GARCIA

  • 13/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 12:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/11/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE R.M DA SILVA & SILVA FRUTAS - ME

  • 11/11/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE RIBEIRO GARCIA

  • 11/11/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE RIBEIRO GARCIA

  • 11/11/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE R.M DA SILVA & SILVA FRUTAS - ME

  • 04/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 16:31

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 21/10/2022 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE RIBEIRO GARCIA

  • 11/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE R.M DA SILVA & SILVA FRUTAS - ME

  • 04/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 06:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 01:10

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE RIBEIRO GARCIA

  • 26/08/2022 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE R.M DA SILVA & SILVA FRUTAS - ME

  • 24/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 18:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE RIBEIRO GARCIA

  • 28/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE R.M DA SILVA & SILVA FRUTAS - ME

  • 28/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE RIBEIRO GARCIA

  • 19/04/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 10:28

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 16/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 18:44

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 04/04/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 09:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2022 08:33

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE RIBEIRO GARCIA

  • 11/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE RIBEIRO GARCIA

  • 31/01/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 17:07

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/01/2022 11:54

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/01/2022 08:27

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 08:27

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2021 10:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 09:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/09/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2021 09:22

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE R.M DA SILVA & SILVA FRUTAS - ME

  • 01/06/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE RIBEIRO GARCIA

  • 28/05/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE RIBEIRO GARCIA

  • 11/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063924-58.2019.8.16.0014 Processo:   0063924-58.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$22.007,98 Exequente(s):   VICENTE RIBEIRO GARCIA Executado(s):   R.M DA SILVA & SILVA FRUTAS - ME I. Instado a indicar bens passíveis de penhora, o executado manteve-se inerte, infringindo o disposto no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil: “Art. 774.

    Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: (...) V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.” A inércia da parte devedora materializa de forma indiscutível a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, na medida em que, devidamente intimada a indicar bens para penhora, não o fez e nem mesmo justificou a impossibilidade de fazê-lo.

    Assim, incide na espécie a sanção prevista no parágrafo único do art. 774, do CPC: “Art. 774. (...) Parágrafo único.

    Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.” A esse propósito, faz-se mister trazer à colação as lições de Antônio Cláudio da Costa Machado: “Inicialmente, queremos parabenizar o legislador pela alteração disciplinar realizada, uma vez que a sanção estritamente processual, quer perdeu vigor, além de complicada, pouco ou quase nada contribuiu, na prática, para a moralização do processo executivo.

    Agora sim, pensando no bolso, o executado pensará duas vezes antes de insistir na prática de atos reprováveis.

    Sobre a nova sanção, parece importante consignar que a multa de 20% do débito atualizado (e não o nominal, frise-se), que o juiz fixa segundo o seu prudente arbítrio, deverá ser aplicada em qualquer momento do processo em que o ilícito se verifique” (Código de Processo Civil interpretado e anotado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 4ª Ed.

    São Paulo: Manole, 2012.

    Pág. 1190) No mesmo sentido, Humberto Theodoro Júnior ensina que “o texto atual torna mais incisiva a repressão à fraude do executado.

    Se intimado a indicar bens penhoráveis, bem como esclarecer sua localização e valor, o devedor deixar escoar o prazo de cinco dias sem tomar a providência que lhe foi ordenada, configurado estará o atentado à dignidade da Justiça e cabível a sanção à conduta comissiva e intencional de obstruir a penhora por meio de ocultação dos bens exequíveis.

    Bastará não cumprir o preceito judicial para incorrer na sanção legal.” (Curso de Direito Processual Civil. 45ª Ed.

    Rio de Janeiro: Forense, 2010, vol. 2.

    Pág. 292) Em consonância, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DECISÃO QUE APLICA MULTA ÀS EXECUTADAS POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

    NÃO ATENDIMENTO DA INTIMAÇÃO PARA INDICAREM BENS À PENHORA.

    DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

    SANÇÃO CORRETA.

    MEDIDA CONSENTÂNEA COM A SISTEMÁTICA PROCESSUAL DIRIGIDA À MAIOR EFETIVIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.

    INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 600, IV, 601 E 652, §§ 3º E 4º, DO CPC.

    RECURSO NÃO PROVIDO. "Justifica-se a previsão de intimação específica para o executado indicar os bens penhoráveis, sob pena de, omitindo-se injustificadamente, ser punido por ato atentatório à dignidade da Justiça, com base nos arts. 600, IV e 601 do CPC.

    A intimação para indicar bens à penhora advém do princípio da cooperação coadjuvado pelo princípio da boa-fé processual.

    Dessa forma o magistrado tem o dever de provocar as partes a noticiarem complementos indispensáveis à solução da lide, na busca da efetiva prestação da tutela jurisdicional. (STJ, AgRg no REsp 1191653/MG, Rel.

    Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 12/11/2010).” (TJPR - AI: 7102305 PR 0710230-5, Relator: Guido Döbeli, Data de Julgamento: 15/06/2011, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 669) II. Dessa forma, tendo em vista o não atendimento da parte executada do comando judicial para apresentar bens à penhora, condeno-a ao pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da atualizado do débito, com fundamento no art. 774, V e parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    III.

    Oficie-se conforme requerido em mov. 110.1 IV.

    Com a resposta, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimações e diligências necessárias.   Ana Paula Becker Juíza de Direito

  • 30/04/2021 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 08:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/04/2021 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE R.M DA SILVA & SILVA FRUTAS - ME

  • 11/04/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/03/2021 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE RIBEIRO GARCIA

  • 21/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 23:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 16/02/2021 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 11:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/02/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 19:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2021 10:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/11/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE RIBEIRO GARCIA

  • 01/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 10:37

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 10:54

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 09:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2020 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/07/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE R.M DA SILVA & SILVA FRUTAS - ME

  • 09/07/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 09:53

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/05/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 16:30

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 09:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/04/2020 18:21

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 14:52

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 14:52

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 11:19

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2020 11:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/03/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 09:43

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2020 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE RIBEIRO GARCIA

  • 12/02/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE R.M DA SILVA & SILVA FRUTAS - ME

  • 08/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 13:48

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 17/01/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/01/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/12/2019 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 09:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/12/2019 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE RIBEIRO GARCIA

  • 26/11/2019 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2019 08:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/10/2019 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE RIBEIRO GARCIA

  • 17/10/2019 14:19

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE RIBEIRO GARCIA

  • 14/10/2019 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2019 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE RIBEIRO GARCIA

  • 10/10/2019 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 11:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/10/2019 11:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/10/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 10:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/09/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/09/2019 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 10:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/09/2019 17:10

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 17:10

    Distribuído por sorteio

  • 20/09/2019 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2019 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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