TJPR - 0001444-98.1993.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 17:48

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2025 17:48

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 14:53

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 14:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/02/2025 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2024 15:32

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/10/2024 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 14:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/03/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2024 18:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2024 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2024 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 19:32

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 15/01/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2023 21:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/07/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/07/2023 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/03/2023 20:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2009

  • 10/11/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 17:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/07/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 23/07/2022 11:20

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 18/07/2022 19:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2021 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 20:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 19:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0001444-98.1993.8.16.0129 Processo:   0001444-98.1993.8.16.0129 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Atos executórios Valor da Causa:   R$2,04 Exequente(s):   Município de Paranaguá/PR Executado(s):   Empresa Balnearia Pontal do Sul LTDA 1.

    Preliminarmente, a última sentença dos autos digitalizados mostra-se estranha ao feito, portanto declaro sua nulidade. 2.

    Tendo sido julgados procedentes os embargos opostos pela empresa Balneária, encaminhem-se os autos ao contador para o cálculo das custas processuais devidas pelo Município. 3.

    Após, intime-se o Município de Paranaguá para que se manifeste acerca da juntada de custas, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    No silêncio, voltem os autos conclusos para homologação dos cálculos e expedição da competente Requisição de Pequeno Valor – RPV.

    Oportunamente, arquivem-se.   Paranaguá, datado digitalmente.

    Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

  • 04/05/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 15:56

    Juntada de CUSTAS

  • 04/05/2021 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 08:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/04/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 23:13

    APENSADO AO PROCESSO 0013314-86.2006.8.16.0129

  • 07/08/2020 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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