TJPR - 0026161-86.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADAMA BRASIL S/A

CNPJ: 02.290.510/0001-76

Advogados

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

OAB: 18660/RS

Polo Passivo

Partes

MARIO NOGUEIRA GOMES JUNIOR

CNPJ: 01.198.677/0001-49

MARIO NOGUEIRA GOMES JUNIOR

CPF *40.***.*13-73

Advogados

RAFAEL ARAGOS

CPF *53.***.*11-03

Terceiro

Partes

MAVV - ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 17:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/06/2025 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2025 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 25/04/2025 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 22/04/2025 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 17:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 21/03/2025 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 18:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/03/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 13/03/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 12/03/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 25/02/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 22/02/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2025 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2025 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/02/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2025 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 08/02/2025 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 07/02/2025 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/02/2025 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 18:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2025 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 22:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2025 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 19:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/01/2025 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/10/2024 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 15/10/2024 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 02/10/2024 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 20:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/09/2024 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2024 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 16/08/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 01/08/2024 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2024 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 16:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/07/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 30/05/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 29/05/2024 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/05/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 14/05/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 03/05/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PACIANOTTO, CHELLI & LOTFI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 02/05/2024 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2024 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2024 18:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/04/2024 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2024 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 18:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 27/03/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 20/03/2024 09:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/03/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 19/03/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 18/03/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2024 20:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/02/2024 02:59

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 20/02/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 16/02/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 12:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/02/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 15/02/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 18/01/2024 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2024 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 19:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/01/2024 18:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/01/2024 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 29/11/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 08/11/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 08/11/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 01/11/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2023 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 17:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 10/10/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 04/10/2023 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2023 13:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/09/2023 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 17:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/08/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 29/08/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 29/08/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 29/08/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 14/08/2023 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/07/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 27/07/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 14:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2023 04:18

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 04:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2023 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 21/06/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 06/06/2023 20:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 20:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 16:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/06/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 26/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 15/04/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 15/04/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 13/04/2023 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 00:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 00:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2023 20:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 12/03/2023 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2023 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2023 14:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/03/2023 16:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/03/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 18/02/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 16/02/2023 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2022 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/12/2022 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 28/11/2022 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 04/11/2022 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 03/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 14:57

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/10/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022

  • 06/10/2022 13:27

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2022 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 30/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 13:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/09/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 21/09/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 19/09/2022 22:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 10:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/08/2022 12:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/08/2022 12:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/07/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 16:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/07/2022 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 29/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 28/06/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 10:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59

  • 28/06/2022 08:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/06/2022 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 12:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 07/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 31/05/2022 18:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/05/2022 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/05/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 17/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 17/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 17:27

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/05/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/05/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 22:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/05/2022 19:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 29/04/2022 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 17:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/04/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/04/2022 17:22

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 29/04/2022 16:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/04/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/04/2022 08:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 17:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 19:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/03/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 08/03/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 03/03/2022 08:44

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 25/02/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 22/02/2022 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/01/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 15/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 07/12/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 10:17

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 19:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 16:43

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 26/10/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021

  • 20/10/2021 15:18

    Baixa Definitiva

  • 19/10/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 18/10/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MAVV - ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

  • 13/09/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 09:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/09/2021 15:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 31/08/2021 11:04

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 24/08/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 24/08/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 23/08/2021 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 06/08/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 04/08/2021 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 21:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 21:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 21:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/08/2021 00:00 ATÉ 03/09/2021 23:59

  • 26/07/2021 08:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/07/2021 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 11:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/07/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 10:27

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 20/07/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 16/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 11:21

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/07/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:14

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/06/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 29/06/2021 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 23/06/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 23/06/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 10/06/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 14:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/06/2021 11:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 08/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 16:04

    Alterado o assunto processual

  • 28/05/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 19:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 23:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/05/2021 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 21:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/05/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 12/05/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 10/05/2021 19:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 12:55

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/05/2021 19:44

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/05/2021 11:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/05/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/05/2021 13:58

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2021 13:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/05/2021 00:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA Estado do Paraná REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA PODER JUDICIÁRIO Autos nº. 0026161-86.2020.8.16.0014 – Exceção de Pré-Executividade Devedor/Excipiente: Mario Nogueira Gomes Júnior.

    Credor/Excepto: Adama Brasil S.A.

    RELATÓRIO: Trata-se de execução de título extrajudicial (duplicatas) em que o executado (pessoa física) opôs exceção de pré-executividade (mov. 79.1), alegando ilegitimidade passiva, impenhorabilidade e prescrição.

    Assim, requer o acolhimento do incidente e a condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios e pagamento em dobro do valor executado, na forma do art. 940 do CC.

    O exequente, por sua vez (mov. 81.1), refuta os argumentos do executado e pede a condenação dele ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

    Vieram-me, então, os autos conclusos para decisão.

    FUNDAMENTAÇÃO: A exceção de pré-executividade tem como objeto os pressupostos processuais e as condições da ação, cujo exame incumbe ao juiz realizar, inclusive de ofício, porque dizem respeito a normas de ordem pública, condicionadoras do próprio exercício da jurisdição.

    Entretanto, o incidente não será admitido nos casos em que exijam dilação probatória.

    Nesse rumo: 1 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA Estado do Paraná REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA PODER JUDICIÁRIO “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    CONTRIBUIÇÃO DE M ELHORIA.

    DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE PELA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

    PLEITO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA CDA POR AUSÊNCIA DO FATO GERADOR DA VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL.

    INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS.

    NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVAS, INCOMPATÍVEL COM A ESTREITA VIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    SÚMULA 393, DO STJ.

    PRECEDENTES DAS CÂMARAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO.

    MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

    DESCABIMENTO DO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO” (TJPR - 3ª C.Cível - AI - 1476375-6 - Curitiba - Rel.: Denise Hammerschmidt - Unânime - - J. 13.12.2016). “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÕES QUE DEPENDEM DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MEIO INADEQUADO - MATÉRIAS DE DEFESA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - QUESTÕES QUE DEVEM SER ALEGADAS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE REVISÃO DO TÍTULO QUE NÃO RETIRA SUA LIQUIDEZ - DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO” (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 2 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA Estado do Paraná REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA PODER JUDICIÁRIO 1519137-2 - Curitiba - Rel.: Josély Dittrich Ribas - Unânime - - J. 23.11.2016).

    Na hipótese vertente, verifica-se a possiblidade do exame das matérias apresentadas no incidente, uma vez que não há necessidade de dilação probatória.

    Ao exame do processo, verifica-se que o executado sustenta que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução, uma vez que a ação foi ajuizada contra a pessoa jurídica.

    Entretanto, não assiste razão à parte executada.

    A execução é movida em face da empresa Mario Nogueira Gomes Júnior – ME, a qual atua sob a forma de microempresa.

    Sabe-se que a constituição da firma individual tem como principal finalidade possibilitar a pessoa física exercer atos de comércio, sem, no entanto, gerar dupla personalidade, isto se dá porque existe confusão entre a personalidade da pessoa jurídica e a da pessoa física.

    Com efeito, a ausência de diferenciação patrimonial entre ambos, faz com que o sócio titular responda ilimitadamente pelas dívidas que tiver, não apenas com o patrimônio da empresa, mas também com seus bens particulares.

    Portanto, em razão da inexistência de autonomia entre empresa individual e o empresário individual é permitida a constrição sobre os bens particulares deste último, razão pela qual não há que se falar em ilegitimidade passiva.

    Também não procede o pedido de impenhorabilidade dos valores penhorados.

    A parte executada foi devidamente intimada no mov. 61.1 para se manifestar sobre uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º, CPC), porém, após decorrido o prazo de 05 (cinco) dias (certidão de mov. 65.1), requereu a impenhorabilidade dos valores (mov. 78.1).

    Assim, não tendo a parte apresentado manifestação a tempo sobre a alegada impenhorabilidade operou-se a preclusão.

    Nesse sentido é a jurisprudência do STJ. 3 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA Estado do Paraná REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA PODER JUDICIÁRIO PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    ATIVOS FINANCEIROS.

    IMPENHORABILIDADE DA CONTA- POUPANÇA.

    ALEGAÇÃO EXTEMPORÂNEA.

    PRECLUSÃO.

    OCORRÊNCIA. 1.

    A Corte Especial deste Tribunal Superior firmou entendimento segundo o qual a proteção legal da impenhorabilidade deve ser invocada em tempo e modo próprios pela parte executada, sob pena de preclusão; ressalvada, todavia, a hipótese estabelecida para o bem de família quando ainda não decidida em definitivo.

    Precedente: EAREsp 223.196/RS, Rel. p/ acórdão Min.

    Nancy Andrighi, DJe 18/02/2014. 2.

    Hipótese em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, atento ao fato de o executado não ter-se insurgido a tempo e modo próprios contra a penhora de ativos financeiros alocados em conta-poupança, decidiu pela penhorabilidade dos valores. 3.

    Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1754132/SC, Rel.

    Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/09/2019, DJe 20/09/2019).

    Portanto, indefiro o pedido de impenhorabilidade.

    Por outro lado, não é o caso de extinção da execução pela ocorrência da prescrição, diante do ajuizamento da ação declaratória de nulidade de protesto, autos n. 0062044-36.2016.8.16.0014, perante a 4º Vara Cível desta comarca, que acarretou a interrupção do prazo prescricional.

    E nem se cogite que na ação declaração não foi discutida a dívida, mas apenas o protesto, de modo que o prazo prescricional não teria sofrido interrupção.

    Isto porque a execução está embasada em duplicatas sem aceite.

    Assim, para que sejam consideradas títulos executivos devem estar acompanhadas de comprovante de entrega das mercadorias e notas fiscais devidamente protestadas (art. 15, II, “a”, da Lei das Duplicatas).

    Desse modo, se a validade do protesto estava sendo discutida na ação declaratória, forçoso reconhecer que até o julgamento o exequente não era portador de título executivo. 4 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA Estado do Paraná REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA PODER JUDICIÁRIO Diante do entendimento aqui exposto, o indeferimento da aplicação da pena prevista no art. 940 CC é medida que se impõe, uma vez que a dívida não está prescrita, não há impenhorabilidade e o empresário individual é parte legítima para responder pela obrigação.

    Por último, é descabida a pretensão do exequente consistente na condenação do executado à penalidade prevista no art. 80 do CPC, haja vista a ausência de provas de que exerceu o direito de ação com dolo ou culpa grave. 3.

    Em face do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta e, consequentemente, determino o prosseguimento do feito.

    Deixo de condenar o excipiente em custas e honorários advocatícios por se tratar de mero incidente.

    Superada a fase recursal contra esta decisão e/ou não havendo concessão de efeito suspensivo a eventual recurso, libere-se à parte exequente os valores depositados nos autos, através de alvará judicial (Port. 01/2012 deste juízo), observando-se a conta indicada no mov. 63.1. 3.

    Após, diga à parte exequente sobre o prosseguimento do feito.

    Prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Intimem-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.

    Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito s 5

  • 09/04/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 18:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/04/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 23/03/2021 08:31

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 19:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 08:04

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 12/02/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 05/02/2021 15:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 18:34

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 13/01/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 29/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 08:35

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/12/2020 17:49

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/12/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 17/12/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO NOGUEIRA GOMES JÚNIOR

  • 03/12/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 17:22

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 11:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/11/2020 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/10/2020 09:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/09/2020 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 23/09/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 16:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/09/2020 09:32

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 10:56

    Processo Desarquivado

  • 28/05/2020 17:39

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 28/05/2020 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 18:01

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 17:56

    Expedição de Carta precatória

  • 22/05/2020 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 10:29

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 10:34

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 15:25

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/04/2020 15:34

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 27/04/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 14:17

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2020 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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