20/05/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 10:00

Recebidos os autos
20/05/2024 10:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
19/05/2024 18:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2024 00:41

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/05/2024 00:43

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO BARRANQUEIRO
14/05/2024 00:43

DECORRIDO PRAZO DE CELIA REGINA FOSCA BARRANQUEIRO
07/05/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2024 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2024 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2024 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
24/04/2024 19:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2024 18:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2024 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2024 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
16/04/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2024 16:19

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
10/04/2024 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2024 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2024 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2024 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 16:59

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
02/04/2024 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 17:07

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
11/12/2023 17:18

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:18

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:39

OUTRAS DECISÕES
01/09/2023 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2023 16:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FUNJUS
31/08/2023 14:55

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
31/08/2023 14:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
28/08/2023 13:42

OUTRAS DECISÕES
02/05/2023 16:42

Conclusos para despacho
02/05/2023 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2023 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2023 11:39

MANDADO DEVOLVIDO
21/03/2023 13:27

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/03/2023 00:42

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO BELTRAMI DE MACEDO
13/03/2023 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 14:08

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/01/2023 02:32

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO BELTRAMI DE MACEDO
06/01/2023 07:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/12/2022 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 15:18

Juntada de Certidão
13/10/2022 12:40

Juntada de Petição de substabelecimento
10/10/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 16:35

Expedição de Mandado
04/10/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2022 14:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2022 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 18:17

Juntada de COMPROVANTE
04/08/2022 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2022 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2022 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 18:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/07/2022 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2022 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 10:52

Conclusos para despacho
27/05/2022 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2022 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2022 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ANTONIO REBICKI
11/04/2022 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2022 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 16:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2022 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2022 13:56

Juntada de Certidão
14/02/2022 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
07/02/2022 14:35

Juntada de Certidão
03/02/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/01/2022 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2022 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 15:25

Juntada de COMPROVANTE
03/11/2021 07:12

Juntada de Certidão
27/10/2021 16:41

Juntada de Certidão
16/09/2021 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2021 23:40

Recebidos os autos
06/09/2021 23:40

Juntada de CUSTAS
06/09/2021 23:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 23:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/07/2021 12:08

Juntada de Certidão
29/06/2021 09:34

Recebidos os autos
29/06/2021 09:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
24/06/2021 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/06/2021 14:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021
24/06/2021 14:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021
24/06/2021 14:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2021
24/06/2021 14:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2021
24/06/2021 14:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2021
23/06/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/06/2021 15:46

Juntada de COMPROVANTE
28/05/2021 15:05

Juntada de COMPROVANTE
28/05/2021 15:04

Juntada de COMPROVANTE
28/05/2021 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 22:08

Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
14/05/2021 22:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 22:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 22:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 22:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 16:51

Alterado o assunto processual
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023958-16.2008.8.16.0001 Vistos, I – RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO em face de CSV SOLUÇÕES INTEGRADAS EM COMÉRCIO EXTERIOR E TRANSPORTES LTDA., SÉRGIO BARRANQUEIRO e CÉLIA REGINA FOSCA, tendo por objeto o débito relativo a Cédula de Crédito Bancário.

As partes firmaram acordo, o qual foi homologado judicialmente (fl. 61 – mov. 1.4).

Diante do descumprimento do acordo noticiado (fls. 65/66 – mov. 1.5), iniciou-se o cumprimento de sentença (fl. 69 – mov. 1.5).

Após várias tentativas de localização de bens penhoráveis, a parte credora pleiteou a suspensão do feito (fl. 102 – mov. 1.6), sendo determinado o arquivamento do feito em 04.06.2012.

Em data de 11 de fevereiro de 2020, o credor foi intimado para se manifestar acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente, tendo se mantido inerte. É o relatório.

DECIDO. É de ser reconhecida a prescrição do crédito exequendo, na modalidade intercorrente e, por conseguinte, o processo deve ser julgado extinto com julgamento de mérito à luz do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

A prescrição intercorrente ocorre em razão de inércia da parte credora, no decorrer da execução, em promover atos necessários para o andamento do feito, o qual fica paralisado e arquivado por determinado período de tempo. É o que ensinam Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart ao lecionarem que a prescrição intercorrente constitui hipótese de extinção da exigibilidade judicial da prestação em face da paralisação injustificada da execução por parte do credor (in Curso de Processo Civil. v. 3.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 346).

O presente caso tem por objeto débitos oriundos de Instrumento Particular de Confissão, Composição de Dívida, Forma de Pagamento e Outras Avenças.

A Súmula nº 150 do C.

Supremo Tribunal Federal prevê que “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”.

No caso em tela, o credor pretende cobrar as parcelas atrasadas, estabelecidas no acordo homologado judicialmente.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívida líquida é de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 206, §5º, inc.

I do CC; logo, o prazo para o exercício da pretensão de execução do título também é quinquenal.

No caso em tela, após diversas tentativas de localização de bens penhoráveis dos executados, o credor pleiteou a suspensão do feito, o qual foi arquivado, por prazo indeterminado.

Através do Incidente de Assunção de Competência nº 1.604.412/SC, julgado em 27.06.2018, o Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, fixou as teses aplicáveis a prescrição intercorrente.

Confira-se: Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr.

Ministro Moura Ribeiro acompanhando o Sr.

Ministro Relator, e o voto antecipado da Sra.

Ministra Nancy Andrighi inaugurando uma segunda divergência, a Seção, por maioria, nos termos do voto do Sr.

Ministro Relator, fixou a tese no incidente de assunção de competência e, no mérito, conheceu e deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos para atendimento do devido processo legal à luz do entendimento ora firmado.

Para os efeitos do artigo 104-A, do RISTJ, foram fixadas as seguintes teses: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao da prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/73, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de 1 (um) ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1056 do CPC/15 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4 O contraditório é o princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. (grifo nosso) Desse modo, por se tratar a presente demanda de causa regida pelo Código de Processo Civil de 1973, o termo inicial do prazo prescricional iniciou-se do transcurso do prazo de 01 (um) ano após a data da suspensão do processo, eis que não foi fixado prazo de suspensão na decisão de fl. 103 – mov. 1.7).

Logo, o prazo prescricional para a ocorrência da prescrição intercorrente iniciou-se em 04 de junho de 2013 e, conforme anteriormente discorrido, aplicando-se o prazo de 05 (cinco) anos, sendo o prazo fatal 04 de junho de 2018 para o credor dar prosseguimento à execução, de forma a obstar a ocorrência do prazo prescricional.

Em razão do exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso II do Código de Processo Civil.

Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes e ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono dos executados, os quais arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com fundamento no artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas processuais, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital.

Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito Substituto J
30/04/2021 14:00

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
16/04/2021 17:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
18/01/2021 17:17

Conclusos para despacho
27/11/2020 00:56

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/11/2020 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 18:47

Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
22/10/2020 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 18:18

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
29/06/2020 16:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/06/2020 00:34

DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
15/06/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2020 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2020 15:38

Juntada de COMPROVANTE
04/06/2020 15:37

Juntada de COMPROVANTE
04/06/2020 15:36

Juntada de COMPROVANTE
16/05/2020 00:46

DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
15/05/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2020 14:45

Juntada de Certidão
25/03/2020 17:42

Juntada de Certidão
25/03/2020 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2020 00:14

DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
11/03/2020 00:11

DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
22/02/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 08:22

Conclusos para despacho
19/11/2019 01:35

Processo Desarquivado
15/10/2019 07:36

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
15/10/2019 02:04

Processo Desarquivado
13/08/2019 08:38

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
13/08/2019 00:53

Processo Desarquivado
11/02/2019 10:45

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
07/02/2019 00:50

DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
14/12/2018 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2018 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2018 17:42

Juntada de Certidão
10/12/2018 17:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2008

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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